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Brasil - Brasília - Distrito Federal - 05 de dezembro de 2021

Menos independência para o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Menos independência para o Ministério Público do Distrito Federal e TerritóriosFoto: Correio Braziliense

A manutenção dessa extensão sempre foi uma bandeira do MPDFT, justamente para se manter mais distante do Palácio do Buriti.

Por Ana Maria Campos-correio Braziliense - 06/11/2019 - 08:28:26

Entre promotores de Justiça, a desvinculação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) com o poder político local sempre foi vista como um condão de liberdade para a atuação com mais independência. Diferentemente do que ocorre nas demais unidades da federação, o procurador-geral de Justiça do DF é nomeado pelo presidente da República a partir de uma lista tríplice eleita pela classe. A escolha, embora tenha um componente político por passar pelo crivo do Palácio do Planalto, não representa uma quase subordinação. Agora, isso pode mudar, a depender de como o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) que questiona artigo da Lei Complementar 75/93, segundo a qual cabe ao chefe do Executivo federal fazer a nomeação. Também assina a ação a procuradora-geral do DF, Ludmila Lavocat Galvão Vieira de Carvalho, e outros dois procuradores do DF. O argumento é de que essa regra não é explícita na Constituição Federal e, portanto, caberia ao governador do DF a nomeação.

Territórios

Para promotores de Justiça, uma palavrinha é o remédio para manter a independência. Como o Ministério Público é do Distrito Federal e dos Territórios, apenas o presidente da República poderia escolher a chefia. Pode-se dizer que não existem mais territórios no país, mas algum poderá surgir. A manutenção dessa extensão sempre foi uma bandeira do MPDFT, justamente para se manter mais distante do Palácio do Buriti.

Mais exames

A lista de espera de 20 mil pacientes que aguardam uma ressonância magnética deve começar a andar. O Hospital Regional de Santa Maria vai ser o primeiro da rede pública a receber um equipamento. A compra será feita via Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF (Iges-DF), com emendas de R$ 4 milhões da deputada federal Paula Belmonte (Cidadania). O Hospital Regional da Asa Norte também receberá recursos de emendas da deputada. Foram destinados R$ 2,6 milhões para reformar a Ala de Queimados, setor que é referência no Centro-Oeste.

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