×
ContextoExato

Contexto Exato

Brasil - Brasília - Distrito Federal - 18 de janeiro de 2022

Militares das Forças Armadas rejeitam status de general na PM

Militares das Forças Armadas rejeitam status de general na PMFoto: Acácio Pinheiro/Agência Brasília

Oficiais criticam medida em projeto de lei; Ministério da Defesa já rechaçou decreto no Rio de Janeiro, que deu patente a membros da corporação e do Corpo de Bombeiros

Estadão Conteúdo - 13/01/2021 - 08:39:33

Os dois projetos de lei que preveem a criação de cargos de general para a Polícia Militar e mandato de dois anos para os comandantes e impõem condições para que governadores possam demiti-los provocaram reação de militares da cúpula das Forças Armadas . “É uma proposta intempestiva, completamente precipitada e sem justificativa real para que esteja sendo apresentada agora, sem uma discussão prévia”, disse ao Estadão o general Santos Cruz , demitido da Secretaria de Governo no início da gestão de Jair Bolsonaro e ex-secretário Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça do governo Michel Temer .

O general engrossa o coro dos que defendem uma regra uniforme para as PMs, mas ressalta que as propostas reveladas pelo Estadão “não estão no padrão do que se espera de uma lei orgânica”. Segundo o militar, é inadmissível conceder patente de general, algo exclusivo das Forças Armadas, para policiais. “Dentro de estrutura militar ninguém pode ter mandato, não cabe isso”, afirmou.

Em agosto de 2019, o Ministério da Defesa rechaçou a tentativa do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel , que numa canetada criou o cargo de general “honorífico” na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros. A pasta considerou o decreto inconstitucional e acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) , o que levou Witzel a recuar e anular o decreto.

Procurado, o Ministério da Defesa manteve a posição divulgada à época sobre a criação destes postos, quando informou que, de acordo com a Constituição Federal, compete privativamente à União legislar sobre o assunto. “Com base nessa competência privativa, encontra-se em vigor o Decreto-lei n.º 667/1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Território e do Distrito Federal, cujo artigo 8.º define que o maior posto hierárquico nessas corporações será o de Coronel”, diz em nota. Sobre os demais pontos do projeto, o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo, preferiu não se manifestar, sob a alegação que o texto oficial ainda não está em tramitação no Congresso.

Generais da ativa ouvidos pela reportagem sob condição de anonimato dizem que as PMs são forças auxiliares das Forças Armadas, como está previsto na Constituição, razão pela qual, se os projetos forem aprovados, podem provocar um grave problema de hierarquia. Como exemplo, um general cita que caso seja necessário acionar as Forças Armadas por alguma razão, como a Garantia da Lei e da Ordem, por exemplo, o policial pode não aceitar a ordem do militar por ter uma patente maior ou por se considerar do mesmo nível hierárquico.

Para este militar, esse potencial conflito de autoridade deve preocupar a sociedade em geral, não apenas as Forças Armadas. O temor dos militares é que essa discussão seja tomada pela ideologia e não pela razão e pela necessidade de preservação do Estado brasileiro. Pela lei hoje, um coronel do Exército é sempre mais antigo que um coronel da PM.

“Esse assunto não pode ser discutido de forma superficial”, reiterou Santos Cruz. Na avaliação dos oficiais-generais consultados, há uma gama de problemas com as propostas apresentadas. Consideram que a maioria deles pode atingir princípios básicos da estrutura militar – a hierarquia e a disciplina. Sobre a questão da escolha de comandantes da forma como está proposta, seja por lista tríplice, seja com ressalvas para os governadores poderem demiti-los, dizem considerar inadmissível.

Controle

O Exército controlava as polícias, por meio da Inspetoria-Geral das Polícias Militares (IGPM), até a Constituição de 1988. Depois disso, os governadores passaram a nomear seus comandantes e a IGPM perdeu seus poderes. Atualmente, o controle do Exército sobre as polícias é formal, versa sobre efetivos e armamento, mas não treinamento, formação de pessoal, ingresso na carreira, e promoções, o que ficou a cargo de cada Estado.




Comentários para "Militares das Forças Armadas rejeitam status de general na PM":

Deixe aqui seu comentário

Preencha os campos abaixo:
obrigatório
obrigatório

"A luta dos povos indígenas é uma luta válida e importante para todo o povo"

A Festa do Murici e Batiputá acontece entre os dias 12 e 15 de janeiro

Ministro de Minas e Energia quer o Cade investigando preços abusivos da Petrobras

Ministro de Minas e Energia quer o Cade investigando preços abusivos da Petrobras

Na avaliação do ministro, a investigação do Cade não tem atribuição de segurar o preço dos combustíveis. Mas pode corrigir práticas da empresa, caso fique configurada alguma distorção.

Coronavírus: Ciência e Tecnologia suspende trabalho presencial em quatro órgãos

Coronavírus: Ciência e Tecnologia suspende trabalho presencial em quatro órgãos

O Brasil enfrenta uma nova onda de aumentos de casos de covid-19 por causa da variante Ômicron

Câmara deve retomar trabalho remoto após aumento de casos de Covid-19

Câmara deve retomar trabalho remoto após aumento de casos de Covid-19

Medida ainda não foi oficializada pelo presidente da Casa

Marco temporal, operações policiais e vacina: conheça os principais julgamentos do STF em 2022

Marco temporal, operações policiais e vacina: conheça os principais julgamentos do STF em 2022

Pauta do ano coloca Supremo Tribunal Federal novamente em evidência, apontam especialistas

No Recife, crianças vacinadas contra a covid-19 ganham livro de presente

No Recife, crianças vacinadas contra a covid-19 ganham livro de presente

No Recife, quem recebe a vacina contra a covid leva um livro para casa

Indígena é a 1ª criança vacinada contra a Covid-19 no país

Indígena é a 1ª criança vacinada contra a Covid-19 no país

Em ato simbólico, xavante de 8 anos de Piracicaba recebeu imunizante

Médicos da atenção primária decidem entrar em greve em São Paulo

Médicos da atenção primária decidem entrar em greve em São Paulo

Decisão pode ser revista caso prefeitura revise planejamento

Confirmado segundo caso de Candida auris em Pernambuco

Confirmado segundo caso de Candida auris em Pernambuco

Anvisa trata o caso como o terceiro surto do superfungo no país

Vacina brasileira contra a Covid-19 é aplicada pela primeira vez

Vacina brasileira contra a Covid-19 é aplicada pela primeira vez

Estudo clínico aplicará o imunizante em 90 voluntários

Justiça Federal no Brasil se moderniza, mas tribunais ainda amargam demoras

Justiça Federal no Brasil se moderniza, mas tribunais ainda amargam demoras

Essa grandiosidade em termos de acesso à justiça, também vem ao encontro da morosidade com o que cidadão tem que enfrentar, em função ao tempo de decisão com relação a um processo