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Militares reprovam participação de Bolsonaro em ato antidemocrático

Militares reprovam participação de Bolsonaro em ato antidemocráticoFoto:

Oficiais-generais ouvidos pelo 'Estado' dizem que Forças Armadas são instituições permanentes, que servem ao Estado brasileiro, e não ao governo

Estadão Conteúdo - 19/04/2020 - 22:17:38

Lideranças políticas criticaram, neste domingo, 19, o discurso do presidente Jair Bolsonaro em uma manifestação que pedia o fechamento do Congresso e intervenção militar em Brasília. Os políticos classificaram como "grave", "incentivo à desobediência" e "escalada antidemocrática" a atitude de Bolsonaro de ir a um protesto antidemocrático e de incentivar a aglomeração de pessoas.

Na tarde deste domingo, o presidente voltou a descumprir as medidas de isolamento social , provocou aglomeração em frente ao Quartel General do Exército, na capital federal, e se dirigiu aos manifestantes do alto de uma caminhonete. "Eu estou aqui porque acredito em vocês, vocês estão aqui porque acreditam no Brasil. Nós não iremos negociar nada", disse, enquanto a multidão pedia o fechamento do Congresso Nacional, a volta do AI-5 e as Forças Armadas nas ruas.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), repudiou os atos que ocorreram neste domingo contra o Congresso e em defesa de um novo golpe militar no País, que contaram com a participação do presidente Jair Bolsonaro. Pelo Twitter, Maia afirmou que pregar uma ruptura democrática durante a pandemia do novo coronavírus é uma “crueldade imperdoável” com as famílias das vítimas fatais da doença, que já chegam a quase 2.500 pessoas, segundo dados do Ministério da Saúde.

“O mundo inteiro está unido contra o coronavírus. No Brasil, temos de lutar contra o corona e o vírus do autoritarismo. É mais trabalhoso, mas venceremos. Em nome da Câmara dos Deputados, repudio todo e qualquer ato que defenda a ditadura, atentando contra a Constituição”, escreveu o presidente da Câmara na rede social.

Com ênfase no combate à covid-19, Maia afirmou que “não temos tempo a perder com retóricas golpistas” e que é “urgente continuar ajudando os mais pobres, os que estão doentes esperando tratamento em UTIs e trabalhar para manter os empregos”.

“Defender a ditadura é estimular a desordem. É flertar com o caos. Pois é o Estado Democrático de Direito que dá ao Brasil um ordenamento jurídico capaz de fazer o País avançar com transparência e justiça social”, disse Maia na rede social.

“São, ao todo, 2462 mortes registradas no Brasil. Pregar uma ruptura democrática diante dessas mortes é uma crueldade imperdoável com as famílias das vítimas e um desprezo com doentes e desempregados”, escreveu o presidente da Câmara na sequência.

Líder do Podemos no Senado, o senador Álvaro Dias afirmou que a atitude de Bolsonaro é um "estímulo à desobediência". "Fica difícil aceitar essa transferência de responsabilidade para o Congresso do fracasso do governo federal", afirmou o senador. "A atitude de Bolsonaro hoje (com manifestantes) foi grave. É um estímulo à desobediência. O presidente age como se estivesse em um parque de diversões."

O ex-ministro Bruno Araújo , presidente do PSDB, afirmou que Bolsonaro coloca em risco a democracia e desmoraliza a Presidência: " O presidente jurou obedecer à Constituição brasileira. Ao apoiar abertamente um movimento golpista, ele coloca em risco a democracia e desmoraliza o cargo que ocupa. O povo e as instituições brasileiras não aceitarão".

Roberto Freire , presidente do Cidadania, classificou a atitude de Bolsonaro como uma "escalada antidemocrática". "O STF e o Congresso devem ficar em posição de alerta. O presidente está se aproveitando da pandemia para articular uma escalada anti-democrática. Além de um ato criminoso contra a saúde pública, foi um cirme de responsabilidade apoiar um ato que prega a volta do AI-5 e contra o Congresso e STF".

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso também foi às redes sociais para criticar Bolsonaro neste domingo. "Lamentável que o Pr (presidente da República) adira a manifestações antidemocráticas. É hora de união ao redor da Constituição contra toda ameaça à democracia. Ideal que deve unir civis e militares; ricos e pobres. Juntos pela liberdade e pelo Brasil."

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que vem travando debates com Bolsonaro desde que determinou medidas de isolamento social para combater o coronavírus, assim como a maior parte dos governadores, chamou de "lamentável" a atuação do presidente neste domingo. "Lamentável que o presidente da República apoie um ato antidemocrático, que afronta a democracia e exalta o AI-5. Repudio também os ataques ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal. O Brasil precisa vencer a pandemia e deve preservar sua democracia."

O AI-5 foi o Ato Institucional mais duro instituído pela repressão militar nos anos de chumbo, em 13 de dezembro de 1968, ao revogar direitos fundamentais e delegar ao presidente da República o direito de cassar mandatos de parlamentares, intervir nos municípios e Estados. Também suspendeu quaisquer garantias constitucionais, como o direito a habeas corpus, e instalou a censura nos meios de comunicação. A partir da medida, a repressão do regime militar recrudesceu.

O governador Wilson Witzel (PSC) foi mais um político a se juntar ao coro criticando a presença de Jair Bolsonaro nos atos que pediam intervenção militar. Na visão de Witzel, o que Bolsonaro pratica não é democracia. "Democracia não é o que presidente Bolsonaro pratica: mandar o povo brasileiro para as ruas, correndo riscos de se contaminar, de tornar o nosso Brasil um país doente, em meio a uma grave crise de saúde mundial", afirmou. "Democracia é ter responsabilidade com o que se fala. Democracia é respeitar o Congresso, as instituições e ter uma postura condizente com o cargo que se ocupa."

Ministros do Supremo repudiam ato

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) também criticaram, neste domingo, protestos que pedem intervenção militar, fechamento do Congresso e do Supremo e deposição dos governadores. O ministro Marco Aurélio Mello chamou os manifestantes de "saudosistas inoportunos" e afirmou que uma escalada autoritária está em curso no Brasil. O ministro Luís Roberto Barroso disse que é “assustador” ver manifestações pela volta do regime militar, após 30 anos de democracia. Gilmar Mendes declarou que invocar o AI-5 é "rasgar o compromisso com a Constituição".

Bolsonaro vem acumulando desgastes com o Congresso e governadores de todo o País por conta do enfrentamento do novo coronavírus. O presidente defende um relaxamento do distanciamento social por temer o impacto do isolamento sobre a economia brasileira. Na quinta-feira, 16,, o presidente atacou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao dizer que acha que a intenção do parlamentar é tirá-lo da Presidência .

Em reação às críticas, Maia disse que não entraria numa disputa pública com Bolsonaro: “O presidente não vai ter ataques ( de minha parte ). Ele joga pedras e o Parlamento vai jogar flores”, completou. Neste domingo, seu correligionário, o deputado Efraim Filho (PB), líder do DEM na Câmara, minimizou a participação do presidente da República na manifestação: "É hora de quebrar o retrovisor e pensar no amanhã em diante. Não é hora de trazer para o cenário mais uma crise política. A nação brasileira espera um gesto de paz e diálogo."

Na oposição, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que vai entrar com uma representação contra Bolsonaro na Procuradoria-Geral da República (PGR). "O senhor presidente da República atravessou o rubicão da tolerância democrática e ofendeu a Constituição em vários aspectos. Ele atentou contra as instituições do Estado democrático de direito e ofendeu inclusive o código penal", declarou.

O PSOL publicou uma nota de repúdio, assinada pelo seu presidente, Juliano Medeiros. "Essa provocação soma-se a outras tantas e comprova que ele não tem mais condições de seguir governando. É preciso que Bolsonaro deixe o poder imediatamente, pelos meios constitucionais disponíveis, para que o Brasil não siga sob as ameaças de um genocida", diz a nota.

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