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Ministério Público do DF fiscaliza instituições que recebem recursos públicos

Ministério Público do DF fiscaliza instituições que recebem recursos públicosFoto: Secretaria de Comunicação do MPDFT

Entidades precisam prestar contas anualmente à Promotoria de Justiça de Fundações. Além da vistoria, os responsáveis receberam orientações sobre normas contábeis

Secretaria De Comunicação Do Mpdft - 04/12/2019 - 19:24:52

Na última semana, entre os dias 26 e 28 de novembro, representantes da Promotoria de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social (PJFeis) visitaram três entidades que recebem recursos públicos para a manutenção de suas atividades. Além de verificar as condições de funcionamento, o objetivo da visita também foi orientar sobre as normas de contabilidade, análise de documentos e inspeção dos livros contábeis.

A instituição Obras Assistenciais Padre Natale Batezzi recebeu a equipe do Ministério Público na última quinta-feira, 28. A entidade celebrou termo de cooperação com o governo local para receber R$ 33 milhões entre 2017 e 2022, para a manutenção de três Centros Educacionais da Primeira Infância (Cepi), que atendem cerca de 800 crianças de 2 a 3 anos em período integral, no Gama e em Santa Maria. A entidade oferece atividades no contraturno escolar para 60 crianças e adolescentes de 6 a 15 anos.

Em 27 de novembro, o promotor de Justiça Evandro Manoel da Silveira Gomes e peritos em Contabilidade da PJFeis estiveram na Casa do Candango. A instituição possui termo de cooperação com a Secretaria de Educação que prevê o repasse, entre 2017 e 2022, de R$ 15 milhões para manutenção da creche que atende 340 crianças e fica localizada na Asa Sul. A entidade recebeu da Secretaria de Desenvolvimento Social R$ 5 milhões em 2018 para atender 50 idosos em Sobradinho.

A Associação Beneficente Coração de Cristo, no Recanto das Emas, foi vistoriada em 26 de novembro. Para a manutenção de oito Centros Educacionais da Primeira Infância (Cepi), que atendem 1230 crianças em período integral, a entidade celebrou convênio com a Secretaria de Educação do DF para recebimento de R$ R$ 30 milhões entre 2017 e 2022.

Nas três instituições, foram verificadas as instalações físicas, condições de funcionamento, bem como a análise de documentos e a inspeção dos livros contábeis. Os peritos do Ministério Público orientaram sobre o cumprimento dos estatutos e a observância de normas de contabilidade. A situação das entidades fiscalizadas pela PJFeis pode ser consultada pelo site do MPDFT:

http://www.mpdft.mp.br/portal/index.php/servicos-menu/pjfeis-emissao-de-atestado

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