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Ministério Público investiga denúncia de desvio de mão de obra de detentos no DF

Ministério Público investiga denúncia de desvio de mão de obra de detentos no DFFoto: TV Globo/Reprodução

Fachada da Penitenciária Feminina do DF, conhecida como Colmeia, em imagem de arquivo

Por Walder Galvão, G1 Df - 16/10/2020 - 09:34:58

Segundo apuração, presos que deveriam trabalhar na manutenção da Penitenciária Feminina exerciam funções em outro projeto. Justiça identificou inconsistências.

O Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional (Nupri), do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT), investiga uma denúncia de desvio de mão de obra de um programa do sistema carcerário da capital. A apuração está sob sigilo e foi revelada pela rádio CBN. O MP confirmou ao G1 a abertura de procedimento na unidade prisional alvo dos promotores.

A denúncia surgiu após uma vistoria feita pela juíza da Vara de Execuções Penais do DF (VEP-DF), Leila Cury, na Penitenciária Feminina do DF (PFDF), conhecida como Colmeia. Na visita, que ocorreu em julho do ano passado, a magistrada notou a ausência de 10 detentos homens, que deveriam trabalhar na manutenção do presídio.

Ao questionar se a saída dos internos era pontual, a magistrada descobriu que, diariamente, os presos realizavam serviços externos relacionados ao Projeto Mãos Dadas, que realiza reforma, limpeza e manutenção de espaços públicos . Esse programa, no entanto, é destinado apenas para detentos que estão no Centro de Progressão Penitenciária (CPP).

Questionada pelo G1 sobre a investigação, a Secretaria de Administração Penitenciária do DF (Seape-DF) não havia se manifestado até a última atualização desta reportagem.

A PFDF tem 28 vagas para alocação de presos do sexo masculino, que estejam cumprido pena no regime semiaberto, com benefício de trabalho externo. Eles são alocados em ala específica e, exclusivamente, devem desenvolver funções de manutenção na Colmeia.

Após notar a ausência dos internos, a magistrada solicitou o registro de saída dos presos, e informações sobre o destino e a natureza dos serviços externos prestados por eles. Porém, foi avisada de que não podia ter acesso aos dados naquele momento porque eles estavam a cargo da Gerência de Administração Penitenciária (Geap), e o gestor não estaria presente na unidade.

Segundo a magistrada, "a utilização da força de trabalho dos presos alocados na PFDF, além de ter desvirtuado a finalidade de implantação do Projeto Mãos Dadas, causou prejuízos à própria gestão da unidade prisional devido ao destacamento de um número expressivo de servidores para transportá-los e fiscalizar a execução dos serviços externos".

Para a juíza, houve "flagrante prejuízo para a atividade fim, além de terem ficado pendentes serviços de manutenção e reparos que deveriam ser realizados pelos custodiados, os quais, inclusive, recebem salário da Funap [Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso] justamente para execução de tarefas internas".

Após a constatação, Leila Cury pediu explicações à direção da PFDF e solicitou informações sobre a quantidade de presos homens alocados na unidade que prestam serviços ao Projeto Mãos Dadas. A magistrada também pediu informações sobre a periodicidade das participações, em quais órgãos públicos eles atuaram e que tipo de serviço desenvolveram.

Além disso, notificou a direção do CPP, a Funap, a Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) e a atual Secretaria de Administração Penitenciária (Seape-DF) sobre o assunto. O MPDFT recebeu os autos da vistoria.

Confira a decisão da juíza:

Decisão da Justiça após vistoriar Penitenciária Feminina do DF — Foto: TJDFT

Decisão da Justiça após vistoriar Penitenciária Feminina do DF — Foto: TJDFT

Devido à pandemia do novo coronavírus, os serviços prestados pelo Projeto Mãos Dadas foram interrompidos. Entretanto, a direção do CPP retomou a atividade sem comunicar a Justiça. Ao saber da notícia, em 28 de setembro deste ano, Leila Cury suspendeu o programa e pediu esclarecimentos.

A juíza determinou a suspensão de qualquer atividade relacionada ao projeto, "até que seja realizada reunião entre os integrantes do grupo de monitoramento da crise". A ideia é estabelecer um protocolo para evitar "segunda onda" da Covid-19 no sistema carcerário.

Além disso, a magistrada pediu acesso a todos os pedidos de mão de obra dos presos, com informações sobre o tipo de trabalho; horários, locais e relação nominal de todos os participantes; bem como os documentos por eles assinados para ciência da ausência de remuneração e concordância na adesão ao trabalho.

Leia mais notícias sobre a região no G1 DF.

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