×
ContextoExato

Contexto Exato

Brasil - Brasília - Distrito Federal - 18 de janeiro de 2022

Ministério Público recomenda que Hemocentro aceite doações de sangue de homens LGBT no DF

Ministério Público recomenda que Hemocentro aceite doações de sangue de homens LGBT no DFFoto: Toninho Tavares/Agência Brasília

Órgão emitiu recomendação com base em decisão do STF que derrubou restrições. Secretaria de Saúde, no entanto, afirma que não pode mudar protocolo sem determinação do governo federal.

Por Milena Castro*, G1 Df - 24/05/2020 - 18:34:41

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomendou à Secretaria de Saúde do DF e à Fundação Hemocentro de Brasília (FHB) que passem a aceitar doações de sangue de homens LGBT e criem um novo protocolo que não discrimine doadores por conta da orientação sexual ou identidade de gênero.

A recomendação foi emitida depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que são inconstitucionais as normas do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que limitam a doação por homossexuais.

A aplicação da medida, no entanto, ainda não teve início. Segundo a Secretaria de Saúde, o protocolo atual não pode ser alterado até que haja determinação do governo federal e da Anvisa. Já o Ministério da Saúde afirma que a decisão judicial será "seguida assim que publicada" ( veja mais abaixo ).

Na recomendação, o MP pede que:

  • Não se considerem inaptos os candidatos homens pelo fato de declararem na triagem clínica terem tido relações sexuais com outros homens – independentemente da data da relação sexual;
  • Não se considere a declaração do candidato como pessoa LGBTI+ como critério definidor da aptidão de doador em procedimentos hemoterápicos;
  • Apresentem novos protocolos para doação de sangue, sem discriminação de candidatos em razão de orientação sexual ou identidade de gênero em relação às pessoas LGBTI+;
  • Divulguem nos meios oficiais e de comunicação sobre a possibilidade de doação de sangue pelas pessoas LGBTI+.

No documento, o Ministério Público cita uma nota elaborada por técnicos do órgão, que afirma que "não é possível afirmar por critérios científicos que a orientação sexual deve ser variável determinante para a exclusão de grupos de doadores de sangue".

Segundo o estudo, "não há que se falar em exclusão de pessoas por um 'comportamento' sexual, mas sim na exclusão de doadores com patologias diagnosticadas que podem (ou não) apresentar relação direta com comportamentos de risco (populações-chave), como por exemplo, HIV/Aids".

A recomendação cita ainda que a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) alertou "sobre uma possível escassez de sangue para transfusões devido a uma redução significativa nas doações voluntárias durante este período da pandemia da Covid-19".

STF derruba restrições à doação de sangue por homens gays

STF derruba restrições à doação de sangue por homens gays

Atualmente, a Anvisa considera inaptos para doar sangue, pelo período de 12 meses, “homens tiveram relações sexuais com outros homens”. A justificativa do órgão é de que há maior incidência de doenças sexualmente transmissíveis entre esses grupos.

Para a médica hematologista Marina Tayla Mesquita Aguiar, existem diversos testes capazes de detectar se há alguma contaminação no sangue doado, como HIV, hepatite, sífilis, entre outras doenças. Ela lembra que a doação de sangue é um ato voluntário que pode salvar muitas vidas.

“Em cada doação, a pessoa doa no máximo 450ml de sangue. Com essa única doação, ela pode salvar a vida de quatro pessoas, porque o sangue total vai ser centrifugado e será dividido entre hemocomponentes – separando a hemácia do plasma e das plaquetas.”


Críticas da comunidade LGBT


O estudante Lucas Gomes de Carvalho, de 25 anos, é gay e namora a mesma pessoa há três anos. Ele conta que, quando ainda não havia assumido a sexualidade, realizava doações e, em todas as vezes, o sangue foi aceito.

“Foi um período em que eu não lidava bem com essa questão, então não era algo aberto nem para pessoas próximas. O irônico é que meu sangue foi aceito nas duas vezes que eu doei, se eu tivesse revelado minha sexualidade eu já seria barrado na triagem onde acontece a entrevista”, explica.

“É péssimo pensar que poderíamos estar ajudando a salvar vidas e por conta de leis retrógradas essa ajuda não chega a quem precisa.”

O advogado Erick Maués, de 26 anos, atua como coordenador do Rexistir, projeto da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB) voltado para o acolhimento de pessoas vítimas de LGBTfobia. Ele afirma que as restrições são bastante discriminatórias e carregam um estigma ultrapassado sobre o HIV.

“A norma entende que o chamado ‘coito anal’ realizado entre homens seria passível de transmitir doenças sexualmente transmissíveis mas ignora que a prática também é realizada por casais heterossexuais e que o HIV também atinge heterossexuais, inclusive mulheres”, pontua.

Deputado Fábio Felix em pronunciamento na Câmara Legislativa do Distrito Federal — Foto: CLDF/Carlos Gandra

Para o deputado distrital Fábio Felix (Psol), ativista da causa LGBT, essas normas impedem que as pessoas possam fazer um gesto de solidariedade.

“Acho que é bem entristecedor para a gente, porque é um ato tão simples de solidariedade. Um grupo voluntariamente queria ajudar, queria colaborar de alguma forma e infelizmente essa restrição nos impede de fazer esse ato voluntário de colaborar para cuidar da vida das pessoas”, afirma.


O que diz o Ministério da Saúde e a Anvisa?


Acionado pela reportagem, a Secretaria de Saúde do DF e o Hemocentro afirmaram que só podem alterar o protocolo de doação por homens LGBT após determinação do governo federal. Veja íntegra da nota abaixo :

"O Ministério da Saúde é o órgão responsável por regulamentar as atividades hemoterápicas no País, conforme Lei 10.205/2001 e Decreto 3.990/2001. A Coordenação Geral de Sangue e Hemoderivados da pasta comunicou aos hemocentros que aguardará a publicação do acórdão do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal e que os critérios já estabelecidos na Portaria de Consolidação 5/2017 permanecem inalterados.

Igualmente, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária determinou que os serviços de hemoterapia públicos e privados devem seguir as normas vigentes até o encerramento definitivo do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5543."

Já a Anvisa disse, em nota, que “aguarda a publicação do acórdão do STF sobre o julgamento para analisar as medidas administrativas e judiciais cabíveis, inclusive eventual apresentação de recurso sobre o tema. Assim sendo, enquanto não houver o julgamento final da ADI 5543, estão mantidas as normas vigentes”.

O Ministério da Saúde, por sua vez, informou que "trata-se de uma decisão judicial que será seguida pelo Ministério da Saúde assim que publicada". Acionado pela reportagem, o STF disse não ter previsão de quando será feita publicação da decisão.

*Sob supervisão de Maria Helena Martinho.

Leia mais notícias sobre a região no G1 DF.

Comentários para "Ministério Público recomenda que Hemocentro aceite doações de sangue de homens LGBT no DF":

Deixe aqui seu comentário

Preencha os campos abaixo:
obrigatório
obrigatório
Vacinação infantil contra a Covid-19 no DF prossegue em 14 pontos

Vacinação infantil contra a Covid-19 no DF prossegue em 14 pontos

Até o momento, foram aplicadas mais de 5 mil doses, sendo 1,3 mil na segunda-feira (17)

Fiocruz investiga hesitação de pais em vacinar crianças contra a Covid-19

Fiocruz investiga hesitação de pais em vacinar crianças contra a Covid-19

Estudo teve participação de 15.297 pais, mães e responsáveis

Farmácias no DF farão teste gratuito de Covid-19

Farmácias no DF farão teste gratuito de Covid-19

Cerca de 800 mil testes gratuitos para a covid-19 serão serão distribuídos para 23 farmácias do DF

Audiência discutirá novas regras para o parcelamento do solo do DF

Audiência discutirá novas regras para o parcelamento do solo do DF

População poderá participar do encontro, a ser realizado em 16 de fevereiro nos formatos presencial e virtual

Procura por vacina infantil contra a Covid-19 no DF é grande no primeiro dia

Procura por vacina infantil contra a Covid-19 no DF é grande no primeiro dia

Imunizante foi disponibilizado em 11 postos de saúde

Domingo de vacinação infantil contra a Covid-19

Domingo de vacinação infantil contra a Covid-19

Paco agradeceu aos profissionais da saúde que, de acordo com ele, estão empenhados, desde o início da pandemia, em atender a população.

Sete dúvidas sobre a vacinação infantil que você precisa tirar agora

Sete dúvidas sobre a vacinação infantil que você precisa tirar agora

Vacina contra covid já começa a ser aplicada em crianças de 5 a 11 anos em diversos estados brasileiros

DF começa hoje vacinação de crianças contra a Covid-19

DF começa hoje vacinação de crianças contra a Covid-19

Ao todo, 11 pontos de imunização funcionam das 8h às 17h

UBSs estão prontas para iniciar a vacinação infantil contra a covid

UBSs estão prontas para iniciar a vacinação infantil contra a covid

Neste domingo (16), serão vacinadas crianças de 5 a 11 anos com comorbidades ou deficiência permanente, e de 11 anos sem comorbidades

Excesso de velocidade lidera ranking das infrações de trânsito no DF

Excesso de velocidade lidera ranking das infrações de trânsito no DF

Como forma de reduzir esses índices, o Detran lança desafio Multa Zero para incentivar o não cometimento de infrações e assim evitar acidentes

Mais de 205 mil pessoas ainda não iniciaram a vacinação contra a Covid-19 no DF

Mais de 205 mil pessoas ainda não iniciaram a vacinação contra a Covid-19 no DF

Índice de imunização completa no DF é de mais de 85% da população com 12 anos ou mais