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Brasil - Brasília - Distrito Federal - 09 de dezembro de 2021

Ministro Alexandre de Moraes decide que STF não julgará ação de Dilma sobre impeachment

Ministro Alexandre de Moraes decide que STF não julgará ação de Dilma sobre impeachmentFoto: Tribuna da Internet

Dilma queria “restabelecer a verdade” sobre o “golpe”

Mariana Oliveira-g1 / Tv Globo-tribuna Da Internet - 27/11/2019 - 08:28:45

O ministro Alexandre de Moraes decidiu que o Supremo Tribunal Federal (STF) não deve julgar um pedido da ex-presidente Dilma Rousseff que tentava reverter o impeachment. A decisão foi tomada na última sexta-feira, dia 22, e lançada no sistema do STF nesta segunda-feira, dia 25.

Moraes entendeu que a ação perdeu o objeto, uma vez que o mandato para o qual Dilma foi reeleita em 2014 acabou em 2018. Dilma foi afastada do cargo em 12 de maio de 2016 e perdeu definitivamente o mandato em 31 de agosto daquele ano. Então vice-presidente, Michel Temer assumiu o Palácio do Planalto.


“GOLPE” – Na opinião da maioria dos senadores, a então presidente cometeu crime de responsabilidade na edição de decretos de suplementação de crédito. Na ocasião, Dilma negou ter cometido crime, afirmando que o processo era um “golpe”.

Após o impeachment ter sido aprovado pelo Senado, a defesa de Dilma recorreu ao Supremo. Os advogados argumentaram que o processo contrariou a Constituição. À época, o caso foi sorteado para o ministro Teori Zavascki. O ministro morreu em janeiro de 2017, e Moraes herdou o processo.

CASO NO STF – A defesa de Dilma argumentou que a ex-presidente foi condenada com base em dois artigos da lei do impeachment, de 1950, que contrariam a Constituição de 1988. O artigo 10 da lei regula o processo da perda do cargo e define como crime de responsabilidade “infringir, patentemente, e de qualquer modo, dispositivo da lei orçamentária”.

Esse artigo foi usado para enquadrar os decretos de Dilma. O outro é o artigo 11 da mesma lei, que define crimes de responsabilidade “contra a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos”, como por exemplo, “contrair empréstimo, emitir moeda corrente ou apólices, ou efetuar operação de crédito sem autorização legal”.

NEGADO – Em dezembro de 2018, Alexandre de Moraes negou o pedido. Mas a defesa de Dilma recorreu. O recurso chegou a ser marcado para julgamento no plenário virtual, no qual os ministros votam por um sistema no computador, mas, na última quinta-feira (21), Moraes o retirou da pauta para reanálise.

Em nova decisão, o ministro sequer analisou a argumentação da defesa e afirmou que não há mais o que ser decidido. “Ocorre, porém, que o mandato para qual foi eleita a ex-Presidente Dilma Rousseff encerrou-se em 31 de dezembro de 2018, o que, consequentemente, faz surgir, na espécie, hipótese de prejuízo, dada a perda superveniente de objeto”, destacou Moraes.

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NOTA DA REDAÇÃO – Dilma lutava para tentar anular o processo que a derrubou da Presidência da República, representada pelo seu ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo que chegou a bater de porta em porta nos gabinetes de ministros do Supremo nos últimos dias. Queria que o julgamento fosse realizado no plenário físico tendo em vista a importância da matéria. Mas sabia ser impossível uma eventual invalidação do impeachment. Dilma, buscava apenas “restabelecer a verdade” sobre o que ela mesmo definiu como “golpe parlamentar justificado por uma retórica manca”. Os processos seriam, a princípio, julgados durante esta semana pelo plenário virtual da Corte. Agora, é passado nem debatido. Fora da pauta e arquivado. Apito final. (Marcelo Copelli)

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