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Ministro Edson Fachin manda soltar acusado de terrorismo pelo governo turco

Ministro Edson Fachin manda soltar acusado de terrorismo pelo governo turcoFoto: Último Segundo

Naturalizado brasileiro, turco Ali Sipahi está preso desde 5 de abril em São Paulo por ordem de Fachin; defesa pediu liberdade. STF ainda terá que julgar pedido de extradição.

Por Mariana Oliveira, Tv Globo — Brasília - 07/05/2019 - 19:12:41

Defesa de turco naturalizado brasileiro prepara recurso contra a prisão

Defesa de turco naturalizado brasileiro prepara recurso contra a prisão

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal ( STF ), mandou nesta terça-feira (7) soltar o turco naturalizado brasileiro Ali Sipahi, preso em São Paulo desde o mês passado acusado de terrorismo pelo governo turco.

Ligado a um movimento de oposição ao governo de Recep Tayyip Erdogan, Ali Sipahi vive no Brasil há 12 anos, é comerciante, casado com uma turca e tem um filho brasileiro de 4 anos.

Ele é acusado por autoridades turcas de fazer parte de uma organização considerada terrorista.

Sipahi está na sede da Polícia Federal em São Paulo desde o dia 5 de abril por determinação de Fachin.

O governo turco que pediu ao Brasil a prisão de Sipahi para uma futura extradição. O Supremo ainda terá que julgar a extradição, mas não há data prevista.

Pedido de liberdade

Ao mandar soltar o turco naturalizado brasileiro, Edson Fachin atendeu um pedido da defesa de Ali Sipahi.

O ministro determinou ainda que Sipahi:

  • seja monitorado com tornozeleira eletrônica;
  • se recolha no período noturno em casa;
  • não deixe São Paulo sem autorização judicial;
  • devolva o passaporte.

Conforme o ministro, Sipahi pode ficar em liberdade até uma decisão final sobre a extradição porque ele tem nacionalidade brasileira, tem filho e mulher que vivem no Brasil sob dependência dele, mora no Brasil desde 2007 e não há nenhum antecedente que o desabone.

Processo de extradição

A lei brasileira permite extraditar um cidadão naturalizado desde que ele seja acusado de crime comum cometido antes da naturalização.

O Supremo aguarda uma manifestação da defesa do turco para, depois, pedir um parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) sobre a extradição.

Com o parecer da PGR, Fachin terá de submeter o caso à Segunda Turma do Supremo. A Turma não vai julgar o mérito, ou seja, se Ali Sapahi cometeu ou não crime. Decidirá, somente, se ele deve ou não deixar o Brasil para responder às acusações na Turquia.

Os ministros vão avaliar, por exemplo:

  • se o ato cometido também é considerado crime no Brasil;
  • se o suposto crime não está prescrito;
  • se o acusado tem mesmo a nacionalidade brasileira;
  • se ele cometeu o suposto crime antes disso.

Se o Supremo negar a extradição, Ali poderá ser solto e continuar no Brasil.

Ao Jornal Nacional, o advogado do turco disse que não há nenhum indício de que Ali Sipahi esteja envolvido em atividades terroristas.

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