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Brasil - Brasília - Distrito Federal - 19 de outubro de 2021

Ministro Marco Aurélio Mello e o reconhecimento da importância de Brasília

Ministro Marco Aurélio Mello e o reconhecimento da importância de BrasíliaFoto: MinhaCapital.Com.br

Reconhecimento da importância de Brasília

Por Ana Maria Campos-correio Braziliense - 04/05/2019 - 10:57:08

O ministro Marco Aurélio Mello, ao conceder a liminar suspendendo a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o repasse para a União de recursos do Imposto de Renda dos salários dos servidores da segurança pública mostrou um grande apreço e reconhecimento da importância da manutenção do Distrito Federal, onde vive há vários anos e onde sua mulher, a desembargadora Sandra de Santis, e uma das filhas, a procuradora Cristiana de Santis Mendes de Farias Mello, fizeram carreira na área jurídica. Marco Aurélio escreveu: “Centro nevrálgico do Poder, é a partir do Distrito Federal que se traçam as diretrizes vitais para o bem-estar da totalidade do povo brasileiro. Enfraquecê-lo financeiramente em benefício da União, ausente expressiva razão jurídica a infirmar prática consolidada pelo tempo e albergada por razoável interpretação sistêmica e teleológica do texto constitucional, é solapar a viga-mestra de todo o edifício federal”.

Decisão contundente

Um dos autores do Mandado de Segurança impetrado no STF, com pedido de liminar para suspender os efeitos da decisão do TCU, o procurador do DF Marcelo Cama Proença Fernandes considerou a liminar concedido pelo ministro Marco Aurélio Mello um avanço, mesmo sendo uma medida cautelar. “A decisão é uma vitória do ponto de vista fiscal, jurídico e no sentido da preservação do princípio federativo, da autonomia do Distrito Federal”, afirma. E acrescenta: “Foi uma resposta contundente do Supremo Tribunal Federal, ainda que em caráter liminar”. A petição é assinada também pela procuradora-geral do DF, Ludmila Lavocat Galvão Vieira de Carvalho, e pelo irmão dela, o também procurador Marcelo Lavocat Galvão.

Bandeira do patriotismo

A Secretaria de Segurança Pública inaugurou nesta semana uma solenidade mensal de hasteamento das bandeiras do órgão. Segundo a pasta, o evento resgata valores e patriotismo.

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