×
ContextoExato
Responsive image

MP cobra GDF por R$ 4,5 milhões não usados para a Casa da Mulher Brasileira

MP cobra GDF por R$ 4,5 milhões não usados para a Casa da Mulher BrasileiraFoto: Hugo Barreto - Metrópoles

Além disso, Núcleo de Gênero do órgão quer saber por que R$ 404 mil de outro convênio não constam no demonstrativo de despesas da pasta

Caio Barbieri - Metrópoles - 23/09/2020 - 06:22:59

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ( MPDFT ) que saber o motivo de a Secretaria da Mulher (SM) não ter executado cerca de R$ 4,5 milhões para custear a manutenção da Casa da Mulher Brasileira (CMB), programa governamental para acolher vítimas de violência doméstica. Por meio de ofício, o promotor Thiago Pierobom, do Núcleo de Gênero – vinculado aos Núcleos de Direitos Humanos do órgão fiscalizador – cobra a pasta do Governo do Distrito Federal (GDF) pela falta de uso dos recursos enviados pela União.

Um convênio de R$ 13 milhões foi celebrado com o governo federal, em 2005, para manter a Casa da Mulher Brasileira. Contudo, o MP indica que pelo menos R$ 4,5 milhões liberados não constam nas execuções orçamentárias oficiais deste ano. Como o término do convênio está previsto para dezembro de 2020, o promotor quer saber se os recursos estarão disponíveis em 2021 ou se serão devolvidos aos cofres da União. Assim, estabeleceu o prazo de 10 dias para que a pasta se manifeste.

“Ao consultamos o programa destinado a manutenção da Casa da Mulher Brasileira, verificamos que nenhum valor foi empenhado, ou seja, este convênio vai terminar sem nenhuma execução orçamentária e todo o recurso será devolvido à União”, registra uma nota técnica elaborada pelo MP.

Além disso, o Núcleo de Gênero do MP quer entender por que outro convênio, este no valor de R$ 404 mil, não consta no quadro de despesas da Secretaria da Mulher. O objetivo do repasse seria “conscientizar meninas e mulheres sobre os diversos aspectos da violência contra a mulher, abordando medidas preventivas e encorajadoras, valorizando a mulher e sua autonomia econômica e financeira, por meio de palestras/Workshop.” O contrato foi celebrado em 2019, com vigência até dezembro de 2020, mas não há informações oficiais sobre a execução do projeto.

Emendas parlamentares

O Ministério Público também identificou problemas da pasta ao executar emendas parlamentares enviadas ao GDF por integrantes da Câmara Legislativa e do Congresso Nacional. Por isso, cobra o “detalhamento das dificuldades encontradas para a execução das emendas parlamentares distritais”. Além disso, quer entender por que as emendas federais não constam no orçamento desta pasta.

“Ainda em relação ao valor de R$ 11 milhões, que foram autorizados na LOA 2020 (Lei Orçamentária), cabe ressaltar o valor de R$ 606 mil, cuja origem é de emendas parlamentares do Distrito Federal, e ainda está sem execuções. Nesse caso, importa ressaltar que, provavelmente, esses valores serão cancelados e devolvidos aos cofres do tesouro distrital, caso não haja empenhos até dezembro de 2020”, continua a nota técnica do MP.

Em relação às emendas de parlamentares federais, o órgão identificou duas emendas para o Distrito Federal, com origem de recursos do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. “Esses valores não foram identificados no orçamento disponível dessa secretaria até o momento”, informa a NT.

Anúncio

Em julho, o GDF anunciou a construção de quatro unidades da Casa da Mulher Brasileira. Segundo a pasta, o dinheiro para as obras virá de parceria com a Companhia Urbanizadora Nova Capital (Novacap). O programa terá investimento de mais de R$ 6,3 milhões nas obras dos novos núcleos, localizados em Sobradinho, no Recanto das Emas, em Sol Nascente e São Sebastião, com recursos de emendas parlamentares.

O que diz a Secretaria da Mulher

Procurada pelo Metrópoles, a Secretaria da Mulher informou que o referido documento é apenas uma formalização dos questionamentos debatidos em uma reunião realizada entre Ministério Público e Secretaria da Mulher, em 11 de setembro de 2020. “Todos os apontamentos feitos pelo MP foram esclarecidos na ocasião, entre eles o de que esta secretaria, recentemente, publicou seu regimento interno, em 22 de maio de 2020. Além disso, segue avançada a discussão sobre a elaboração do plano distrital de políticas públicas para mulheres, lembrando que o último foi publicado em 2015”.

De acordo com a nota, a secretaria apresentou, pela primeira vez, “suas propostas dentro do orçamento, bem como encaminhou à Câmara Legislativa um caderno de emendas, com cerca de 40 propostas de ações e de políticas públicas voltadas para as mulheres. Vale reforçar, ainda, que estão igualmente avançadas as tratativas com os deputados para a liberação das emendas bloqueadas”.

Segundo o texto, “entre os questionamentos, vale reforçar que estão abertas as inscrições para a participação da sociedade civil no Conselho dos Direitos da Mulher (CDM), até 2 de outubro de 2020, o que representa a primeira eleição da história do CDM”.

“É necessário, no entanto, esclarecer que o referido questionário está sendo elaborado para identificar junto aos autores de violência, encaminhados aos Núcleos de Atendimento à Família e aos Autores de Violência Doméstica (Nafavds), qual seria a metodologia mais eficiente para garantir o engajamento e a permanência desse grupo nos atendimentos oferecidos nos Nafavds”.

A pasta sublinha que, “em 18 de março de 2020, a Secretaria da Mulher, prontamente, estabeleceu protocolo de teleatendimento e criou um canal de WhatsApp para atender mulheres vítimas de violência. Além disso, todos os serviços presenciais dos Ceam e da Casa Abrigo permaneceram abertos”.

Comentários para "MP cobra GDF por R$ 4,5 milhões não usados para a Casa da Mulher Brasileira":

Deixe aqui seu comentário

Preencha os campos abaixo:
obrigatório
obrigatório