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MP de Contas dá 10 dias para Governo do DF explicar custo da festa do Réveillon 2020

MP de Contas dá 10 dias para Governo do DF explicar custo da festa do Réveillon 2020Foto: Pública

Valor da festa, estimado inicialmente em R$ 1,55 milhão, acabou custando R$ 3,4 milhões

Suzano Almeida E Marc Arnoldi-metrópoles - 08/01/2020 - 09:15:15

O Ministério Público de Contas do Distrito Federal ( MPC-DF ) deu prazo de 10 dias, nesta terça-feira (07/01/2020), para que a Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec) se manifeste sobre as denúncias que apontam valores muito superiores à contratação de shows e serviços para as festividades de ano-novo.

Na avaliação do MPC-DF, a comemoração da virada do ano no Distrito Federal poderia ter saído bem mais barata, se fossem mantidos os valores iniciais do primeiro pregão.

O montante era de R$ 1,55 milhão, de acordo com os primeiros chamamentos públicos para a festa, divididos entre parte artística e lado técnico e organizacional. Entretanto, no fim, por causa de “correção do projeto”, o Réveillon da capital acabou custando R$ 3,4 milhões.

O GDF, por meio da Secec, acenou para duas formas de contratação. Para o lado artístico, um chamamento público para artistas locais foi aberto ainda no mês de outubro. Foram escolhidos bandas, músicos e apresentadores locais. Algumas horas depois, houve a seleção das estrelas Dudu Nobre e Luan Santana.

O custo chegou a R$ 752 mil, divididos entre Luan Santana (R$ 510 mil), Dudu Nobre (R$ 145 mil), seis artistas locais (total de R$ 90 mil), dois DJs (total de R$ 4 mil) e dois apresentadores (total R$ 3 mil).

Quanto ao lado técnico e organizacional, um edital detalhado da licitação por pregão eletrônico foi estabelecido. O documento em questão, preparado pelo corpo especializado da Secec, contém 110 páginas, e entra nos pormenores da estrutura necessária. O aviso de licitação publicado no Diário Oficial do Distrito Federal ( DODF ) de 09/12/2019 indica que o valor estimado era de R$ 1,4 milhão.

Na data do pregão (19/12/2020), 22 empresas apresentaram propostas para um ou mais lotes. Como de praxe nesta modalidade de contratação, na de “menor preço” – na qual ganha quem oferece o maior desconto em relação ao preço estimado –, o valor global ficou muito abaixo do previsto: R$ 798 mil, quase a metade.

Exoneração

Mas a agitação na Secretaria de Cultura naquele dia era maior. No meio da tarde, uma edição extra do DODF oficializava a exoneração do secretário Adão Cândido. No dia seguinte, “por determinação para atender necessidades de correção do projeto”, o pregão foi cancelado.

Sob novo comando, a Secec abriu mão de outros instrumentos legais para organizar a festa e escolheu o Termo de Fomento. A modalidade instituída por lei federal em 2014 estabelece parcerias entre administração pública e organizações da sociedade civil para transferência de recursos financeiros.

A área cultural tem o costume de utilizar este tipo de contrato, particularmente o Fundo de Apoio à Cultura (FAC).

No dia 30/12/2019, foi assinado o primeiro Termo com o Grêmio Recreativo Carnavalesco Unidos da Vicente Pires para a realização do “Réveillon na Prainha”, ao custo de R$ 864.431,96.

No dia seguinte, foi assinado com o Instituto Desponta Brasil o Termo que fazia da organização a responsável pela organização do Réveillon Brasília 2020, pelo valor global de R$ 1.616,460,97.

Desse modo, a Secec teve que procurar em várias fontes os créditos suficientes para realizar os empenhos, possibilitando os pagamentos posteriores. No total, a organização do Réveillon, fora a parte artística, atingiu R$ 2.480.892,63.

Em busca de créditos

A diferença de mais de R$ 1 milhão obrigou a pasta a buscar créditos orçamentários em outras esferas do GDF. A primeira procurada foi a Secretaria de Turismo, que atendeu em 23/12/2019 com o valor de R$ 200 mil.

No dia 30/12/2019, após verificar as sobras orçamentárias no fim do exercício, a mesma Secretaria de Turismo forneceu mais R$ 300 mil, citando uma emenda parlamentar e um Ofício Eletrônico da “deputada Telma Rufino”, sem indicar a data do ofício.

Telma Rufino, eleita suplente em 2018, ocupou a vaga do delegado Fernando Fernandes até o retorno dele à Câmara Legislativa. Ela foi nomeada Administradora Regional de Arniqueiras em 13/11/2019.

Outra emenda parlamentar da então deputada foi encontrada no dia do exercício, 31/12/2019. Na Secretaria da Mulher, destinada a “projetos sociais e de capacitação e proteção à mulher”, R$ 600 mil vieram completar o envelope orçamentário.

Modificações

Na parte artística também houve modificações em relação ao previsto. Além do chamamento público, a secretaria convidou o Grupo Cultural Malê Debalê (R$ 160 mil) e a cantora Dhi Ribeiro (R$ 20 mil), levando o total das contratações a R$ 932 mil.

No total, o Réveillon 2020 custou R$ 3.412.893,63, dos quais somente R$ 97 mil (menos de 3%) foram resultado de concorrência ou de licitação pública aberta.

Até o início da tarde desta terça-feira (07/01/2020), nenhuma das três secretarias (Cultura, Turismo, Mulher) acionadas pelo Metrópoles, via Subsecretaria de Comunicação do GDF havia se posicionado.

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