×
ContextoExato

Contexto Exato

Brasil - Brasília - Distrito Federal - 18 de maio de 2022

MP do DF ajuíza ações de improbidade por enriquecimento ilícito e superfaturamento do Estádio Nacional

MP do DF ajuíza ações de improbidade por enriquecimento ilícito e superfaturamento do Estádio NacionalFoto: Elza Fiúza/ABr.

O empreendimento foi o mais caro entre os estádios construídos para o mundial.

Secretaria De Comunicação Do Mpdft - 18/12/2019 - 17:34:23

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) ajuizou, nesta semana, duas ações de improbidade administrativa contra gestores públicos, particulares e empresa contratada para a reforma do Estádio Nacional de Brasília, sede da Copa das Confederações 2013 e da Copa de Mundo 2014. As ações descrevem o enriquecimento ilícito dos envolvidos e os danos causados ao patrimônio público e pedem a condenação dos responsáveis por atos de improbidade administrativa e por dano moral coletivo à sociedade do Distrito Federal.

Após 25 termos aditivos, o valor final da obra alcançou R$1,1 bilhão. Os acréscimos foram 70% superiores à estimativa inicial. O empreendimento foi o mais caro entre os estádios construídos para o mundial. As provas demonstraram que os eventos ilícitos ocorreram desde a estruturação do projeto básico da licitação das obras do estádio até a suplementação do reajustamento do contrato. A negociata frustrou o caráter competitivo do certame e foi feita mediante promessa, oferta e recebimento de propina.


Na ação, o MPDFT pede a perda dos valores recebidos ilicitamente, com correções e juros; a perda da função pública ou da aposentadoria; a suspensão dos direitos políticos; o pagamento solidário de multa civil; a reparação de danos e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, além da reparação por danos morais à sociedade.

Uma das ações foi ajuizada contra os servidores públicos Maruska Lima de Sousa Holanda e Nilson Martorelli; os engenheiros civis Alberto Nolli Teixeira e Pedro Afonso de Oliveira Almeida; a empresa Via Engenharia e o seu sócio-administrador, Fernando Márcio Queiroz. O Ministério Público pede a condenação no valor aproximado de R$ 220 milhões.

A outra ação civil pública por ato de improbidade, que também trata dos ilícitos relacionados ao contrato de reforma do Estádio Nacional, foi ajuizada contra o ex-governador e ex-vice-governador do DF, Agnelo Queiroz e Tadeu Filippelli; novamente contra a empresa Via Engenharia e o seu sócio-diretor, Fernando Márcio Queiroz; o empresário Jorge Luiz Salomão e o advogado Luiz Carlos Barreto de Oliveira Alcoforado. O Ministério Público pede condenação no total de R$ 100 milhões.


Comentários para "MP do DF ajuíza ações de improbidade por enriquecimento ilícito e superfaturamento do Estádio Nacional":

Deixe aqui seu comentário

Preencha os campos abaixo:
obrigatório
obrigatório
Primeiro sorteio do ano do Nota Legal será em 28 de junho

Primeiro sorteio do ano do Nota Legal será em 28 de junho

Prêmios somam R$ 3 milhões; para participar, os consumidores devem estar cadastrados no site do programa e não ter débitos em aberto com a Receita do DF

Museus sob a gestão do GDF têm entrada gratuita. Confira!

Museus sob a gestão do GDF têm entrada gratuita. Confira!

Para manter cinco espaços culturais adequados para visitação e preservar os acervos, o GDF investiu,de 2019 a 2021, R$ 3,255 milhões

DF ultrapassa os 700 mil casos positivos de Covid-19

DF ultrapassa os 700 mil casos positivos de Covid-19

Taxa de transmissão vem subindo nas últimas semanas

Brasil tem 4.486 denúncias de violações de direitos contra crianças

Brasil tem 4.486 denúncias de violações de direitos contra crianças

Hoje é o Dia de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças

Agências do trabalhador têm 248 vagas nesta quarta. Uma pode ser sua!

Agências do trabalhador têm 248 vagas nesta quarta. Uma pode ser sua!

Garçom, vendedor pracista, carpinteiro e recepcionista são profissões com muitas oportunidades disponíveis para diferentes níveis de escolaridade

Servidores do Tesouro decidem em assembleia entrar em greve a partir do dia 23

Servidores do Tesouro decidem em assembleia entrar em greve a partir do dia 23

Com a decisão dos servidores do Tesouro, o número de carreiras em greve sobe para três.

Na Praça dos Três Poderes, grafiteiros pintam painéis sobre liberdade

Na Praça dos Três Poderes, grafiteiros pintam painéis sobre liberdade

Ação faz parte das comemorações dos 200 anos da Independência

Brasília sedia Semana do Governo Aberto

Brasília sedia Semana do Governo Aberto

Iniciativa é da CGU, governo de Santa Catarina e prefeituras

Justiça autoriza remoção imediata de ocupação ilegal na Torre Digital

Justiça autoriza remoção imediata de ocupação ilegal na Torre Digital

Cabe recurso da decisão.

Parlamentares e entidades reprovam militarização nas escolas do DF

Parlamentares e entidades reprovam militarização nas escolas do DF

Ministério Público revoga Nota Técnica que tornava legal a implementação de gestão compartilhada na rede de ensino.

Servidores da CGU convocam assembleia para dia 20 para decidir se entram em greve

Servidores da CGU convocam assembleia para dia 20 para decidir se entram em greve

Até o momento, os servidores do Banco Central (BC) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão de braços cruzados.