Secretaria De Comunicação Do Mpdft - 18/12/2019 - 17:34:23
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) ajuizou, nesta semana, duas ações de improbidade administrativa contra gestores públicos, particulares e empresa contratada para a reforma do Estádio Nacional de Brasília, sede da Copa das Confederações 2013 e da Copa de Mundo 2014. As ações descrevem o enriquecimento ilícito dos envolvidos e os danos causados ao patrimônio público e pedem a condenação dos responsáveis por atos de improbidade administrativa e por dano moral coletivo à sociedade do Distrito Federal.
Após 25 termos aditivos, o valor final da obra alcançou R$1,1 bilhão. Os acréscimos foram 70% superiores à estimativa inicial. O empreendimento foi o mais caro entre os estádios construídos para o mundial. As provas demonstraram que os eventos ilícitos ocorreram desde a estruturação do projeto básico da licitação das obras do estádio até a suplementação do reajustamento do contrato. A negociata frustrou o caráter competitivo do certame e foi feita mediante promessa, oferta e recebimento de propina.
Na ação, o MPDFT pede a perda dos valores recebidos ilicitamente, com correções e juros; a perda da função pública ou da aposentadoria; a suspensão dos direitos políticos; o pagamento solidário de multa civil; a reparação de danos e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, além da reparação por danos morais à sociedade.
Uma das ações foi ajuizada contra os servidores públicos Maruska Lima de Sousa Holanda e Nilson Martorelli; os engenheiros civis Alberto Nolli Teixeira e Pedro Afonso de Oliveira Almeida; a empresa Via Engenharia e o seu sócio-administrador, Fernando Márcio Queiroz. O Ministério Público pede a condenação no valor aproximado de R$ 220 milhões.
A outra ação civil pública por ato de improbidade, que também trata dos ilícitos relacionados ao contrato de reforma do Estádio Nacional, foi ajuizada contra o ex-governador e ex-vice-governador do DF, Agnelo Queiroz e Tadeu Filippelli; novamente contra a empresa Via Engenharia e o seu sócio-diretor, Fernando Márcio Queiroz; o empresário Jorge Luiz Salomão e o advogado Luiz Carlos Barreto de Oliveira Alcoforado. O Ministério Público pede condenação no total de R$ 100 milhões.
Prêmios somam R$ 3 milhões; para participar, os consumidores devem estar cadastrados no site do programa e não ter débitos em aberto com a Receita do DF
Para manter cinco espaços culturais adequados para visitação e preservar os acervos, o GDF investiu,de 2019 a 2021, R$ 3,255 milhões
Taxa de transmissão vem subindo nas últimas semanas
Hoje é o Dia de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças
Garçom, vendedor pracista, carpinteiro e recepcionista são profissões com muitas oportunidades disponíveis para diferentes níveis de escolaridade
Com a decisão dos servidores do Tesouro, o número de carreiras em greve sobe para três.
Ação faz parte das comemorações dos 200 anos da Independência
Iniciativa é da CGU, governo de Santa Catarina e prefeituras
Cabe recurso da decisão.
Ministério Público revoga Nota Técnica que tornava legal a implementação de gestão compartilhada na rede de ensino.
Até o momento, os servidores do Banco Central (BC) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão de braços cruzados.
Comentários para "MP do DF ajuíza ações de improbidade por enriquecimento ilícito e superfaturamento do Estádio Nacional":