×
ContextoExato

Contexto Exato

Brasil - Brasília - Distrito Federal - 30 de junho de 2022

MP do DF pedirá que Operação Drácon desça para a primeira instância

MP do DF pedirá que Operação Drácon desça para a primeira instânciaFoto:

Para o Ministério Público, os réus que tinham foro perderão essa prerrogativa em 2019: ou não foram reeleitos ou conquistaram outro cargo

Por Manoela Alcantara/michael Melo/metrópoles - 04/12/2018 - 18:27:06

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) vai pedir à Justiça que o processo da Operação Drácon seja analisado em primeira instância. O argumento é que quatro dos réus envolvidos no esquema perderam o foro de prerrogativa.

Os deputados distritais Cristiano Araújo (PSD) e Bispo Renato Andrade (PR) não foram reeleitos. Já Celina Leão (PP) e Julio Cesar (PRB) foram eleitos para deputados federais, por isso, perdem o foro nesse processo. Para ter foro em uma ação, o crime investigado precisa estar associado à atividade parlamentar.

Um quarto distrital que chegou a ser denunciado, Raimundo Ribeiro (MDB), obteve vitória judicial: em agosto passado, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu trancar a ação penal contra o deputado.

A expectativa do MPDFT é de que a mudança dê mais celeridade ao processo, que não andou nos últimos dois anos. “A dinâmica processual da primeira instância é mais acelerada do que do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF e Territórios [TJDFT], onde encontra-se a ação atualmente”, afirmou o assessor criminal da Procuradoria Geral de Justiça, Rodrigo Fudoli.

O pedido é que vá para a 8ª Vara Criminal, onde já houve autorização da Justiça para que os réus sejam ouvidos. Caberá ao Conselho Especial do TJDFT autorizar ou rejeitar o pedido do MPDFT.

Bens apreendidos
Nesta terça (4), o desembargador José Divino de Oliveira, do Conselho Especial, decidiu devolver os objetos apreendidos durante a realização da Operação Drácon.

Com isso, os alvos da Polícia Civil e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), entre eles três deputados distritais, voltarão a ter acesso aos celulares, computadores e pen-drives que estão com as autoridades desde meados de 2016.

A decisão cita os parlamentares Bispo Renato Andrade, Celina Leão e Cristiano Araújo, além de Sandro Morais Vieira, ex-assessor da pepista, e Ricardo Cardoso dos Santos, ex-diretor do Fundo de Saúde do Distrito Federal, todos denunciados pelo MPDFT.

“As coisas apreendidas não podem ser devolvidas enquanto interessarem à persecução penal. Conforme se observa, a manutenção da apreensão não mais é necessária”, decidiu o magistrado.

Relembre o caso
A Operação Drácon teve início em agosto de 2016, depois que vieram à tona os áudios feitos pela deputada Liliane Roriz (PTB), revelando detalhes de como colegas da Câmara Legislativa do Distrito Federal agiam. Liliane teria começado a grampear os distritais no fim do 2015, quando os políticos decidiam sobre o que fazer com uma sobra orçamentária da Casa.

Em um primeiro momento, os recursos seriam destinados ao GDF para custear reformas nas escolas públicas. De última hora, no entanto, o texto do projeto de lei foi modificado, e o dinheiro – R$ 30 milhões, de um total de R$ 31 milhões –, realocado para a Saúde. O valor foi destinado ao pagamento de serviços vencidos em UTIs da rede pública. Segundo o MPDFT, os recursos teriam sido definidos mediante o pagamento de propina aos parlamentares.

Comentários para "MP do DF pedirá que Operação Drácon desça para a primeira instância":

Deixe aqui seu comentário

Preencha os campos abaixo:
obrigatório
obrigatório
Desenvolvimento de energia renovável impulsiona China por metas de carbono

Desenvolvimento de energia renovável impulsiona China por metas de carbono

Até o final de maio deste ano, a capacidade instalada de energia renovável do país atingiu um novo recorde, ultrapassando 1,1 bilhão de quilowatts, observou o relatório.

G7 quer investir US$ 600 bilhões em programa mundial para conter avanço chinês

G7 quer investir US$ 600 bilhões em programa mundial para conter avanço chinês

No campo tecnológico, a iniciativa contempla o desenvolvimento e a expansão da tecnologia das comunicações e a informação trabalhando com "provedores confiáveis", que forneçam 5G e 6G, conforme apontou a Casa Branca.

Abuso de entorpecentes e tráfico têm impacto sobre crises humanitárias e de saúde

Abuso de entorpecentes e tráfico têm impacto sobre crises humanitárias e de saúde

Drogas ilegais apreendidas.

Suprema Corte dos EUA suspende legalização do aborto

Suprema Corte dos EUA suspende legalização do aborto

Decisão foi tomada por seis votos a três e abre margem para que estados possam vetar o procedimento.

China pede solidariedade e abertura à medida que o mundo enfrenta mudanças

China pede solidariedade e abertura à medida que o mundo enfrenta mudanças

A comunidade internacional deve defender a Carta das Nações Unidas e se esforçar para manter a paz em um mundo volátil, disse ele.

Vitória de Gustavo Petro fortalece avanço da esquerda na América do Sul

Vitória de Gustavo Petro fortalece avanço da esquerda na América do Sul

Segundo analistas, trata-se de uma "mudança de maré" provocada pelo descontentamento com governantes anteriores.

Major Carvalho, apelidado de 'Pablo Escobar' brasileiro, é preso na Hungria

Major Carvalho, apelidado de 'Pablo Escobar' brasileiro, é preso na Hungria

A Polícia Federal brasileira informou que a prisão decorreu das investigações desenvolvidas no âmbito da Operação Enterprise

Itamaraty parabeniza Gustavo Petro por vitória eleitoral na Colômbia

Itamaraty parabeniza Gustavo Petro por vitória eleitoral na Colômbia

Jair Bolsonaro na abertura do Fórum de Investimentos Brasil 2022, em 14 de junho de 2022 © Alan Santos / Palácio do Planalto / CCBY 2.0

222 milhões de crianças afetadas pela crise precisam urgentemente de assistência educacional

222 milhões de crianças afetadas pela crise precisam urgentemente de assistência educacional

A Educação Não Pode Esperar

Ball Corporation avança em investimentos na América do Sul com nova fábrica de latas de alumínio no Peru

Ball Corporation avança em investimentos na América do Sul com nova fábrica de latas de alumínio no Peru

A empresa, líder global em embalagens sustentáveis de alumínio, anunciou abertura que vai gerar mais de 100 empregos diretos e 300 indiretos.

ACNUR solicita apoio urgente para ajudar quase 16 mil pessoas forçadas a se deslocar em Burkina Faso

ACNUR solicita apoio urgente para ajudar quase 16 mil pessoas forçadas a se deslocar em Burkina Faso

Milhares de burquinenses que se deslocaram pelo massacre em Seytenga encontraram segurança além da fronteira com o Níger.