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Brasil - Brasília - Distrito Federal - 10 de dezembro de 2018


MP do DF pedirá que Operação Drácon desça para a primeira instância

MP do DF pedirá que Operação Drácon desça para a primeira instância

Para o Ministério Público, os réus que tinham foro perderão essa prerrogativa em 2019: ou não foram reeleitos ou conquistaram outro cargo

Por Manoela Alcantara/michael Melo/metrópoles - 04/12/2018 - 18:27:06

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) vai pedir à Justiça que o processo da Operação Drácon seja analisado em primeira instância. O argumento é que quatro dos réus envolvidos no esquema perderam o foro de prerrogativa.

Os deputados distritais Cristiano Araújo (PSD) e Bispo Renato Andrade (PR) não foram reeleitos. Já Celina Leão (PP) e Julio Cesar (PRB) foram eleitos para deputados federais, por isso, perdem o foro nesse processo. Para ter foro em uma ação, o crime investigado precisa estar associado à atividade parlamentar.

Um quarto distrital que chegou a ser denunciado, Raimundo Ribeiro (MDB), obteve vitória judicial: em agosto passado, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu trancar a ação penal contra o deputado.

A expectativa do MPDFT é de que a mudança dê mais celeridade ao processo, que não andou nos últimos dois anos. “A dinâmica processual da primeira instância é mais acelerada do que do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF e Territórios [TJDFT], onde encontra-se a ação atualmente”, afirmou o assessor criminal da Procuradoria Geral de Justiça, Rodrigo Fudoli.

O pedido é que vá para a 8ª Vara Criminal, onde já houve autorização da Justiça para que os réus sejam ouvidos. Caberá ao Conselho Especial do TJDFT autorizar ou rejeitar o pedido do MPDFT.

Bens apreendidos
Nesta terça (4), o desembargador José Divino de Oliveira, do Conselho Especial, decidiu devolver os objetos apreendidos durante a realização da Operação Drácon.

Com isso, os alvos da Polícia Civil e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), entre eles três deputados distritais, voltarão a ter acesso aos celulares, computadores e pen-drives que estão com as autoridades desde meados de 2016.

A decisão cita os parlamentares Bispo Renato Andrade, Celina Leão e Cristiano Araújo, além de Sandro Morais Vieira, ex-assessor da pepista, e Ricardo Cardoso dos Santos, ex-diretor do Fundo de Saúde do Distrito Federal, todos denunciados pelo MPDFT.

“As coisas apreendidas não podem ser devolvidas enquanto interessarem à persecução penal. Conforme se observa, a manutenção da apreensão não mais é necessária”, decidiu o magistrado.

Relembre o caso
A Operação Drácon teve início em agosto de 2016, depois que vieram à tona os áudios feitos pela deputada Liliane Roriz (PTB), revelando detalhes de como colegas da Câmara Legislativa do Distrito Federal agiam. Liliane teria começado a grampear os distritais no fim do 2015, quando os políticos decidiam sobre o que fazer com uma sobra orçamentária da Casa.

Em um primeiro momento, os recursos seriam destinados ao GDF para custear reformas nas escolas públicas. De última hora, no entanto, o texto do projeto de lei foi modificado, e o dinheiro – R$ 30 milhões, de um total de R$ 31 milhões –, realocado para a Saúde. O valor foi destinado ao pagamento de serviços vencidos em UTIs da rede pública. Segundo o MPDFT, os recursos teriam sido definidos mediante o pagamento de propina aos parlamentares.

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