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MP do DF questiona decreto que reabre atividades econômicas

MP do DF questiona decreto que reabre atividades econômicasFoto: Agência Brasília

Força-tarefa quer saber qual é a fundamentação científica da medida e qual é o impacto da reabertura nos serviços de saúde

Secretaria De Comunicação Do Mpdft - 04/07/2020 - 12:58:28

A força-tarefa do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) que acompanha as ações de combate à pandemia de Covid-19 requisitou informações ao secretário-chefe da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha, sobre o Decreto Distrital nº 40.939/2020. A norma, publicada nesta quinta-feira, 2 de julho, permite a reabertura de novos segmentos econômicos.

O MPDFT quer informações sobre os estudos técnico-científicos que fundamentaram a decisão de reabrir atividades como salões de beleza, academias e restaurantes. A instituição também quer ter acesso às projeções de demanda por serviços de saúde a partir da reabertura, tanto públicos quanto privados.

Para a força-tarefa, é importante entender, por exemplo, se o governo vai conseguir fiscalizar efetivamente medidas de prevenção e controle, como o uso de máscaras e o monitoramento dos casos suspeitos e consequente isolamento das pessoas infectadas. "O Ministério Público vê com preocupação a abertura de praticamente todo o comércio agora em julho. Dados técnicos são necessários para embasar essa decisão e para dar segurança às pessoas. É preciso cautela, cuidado e resposabilidade neste momento", destacou o procurador de Justiça Eduardo Sabo, coordenador da força-tarefa.

Outro questionamento da força-tarefa é sobre a falta de previsão de testagem para trabalhadores de diversas categorias. O decreto não menciona a obrigatoriedade dessa medida para os funcionários do comércio de rua ou das demais atividades autorizadas a reabrir.

O Distrito Federal tem três dias para responder a requisição da força-tarefa.

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