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MP em Brasília acompanha integração das comunicações no Messenger, Instagram e Whatsapp

MP em Brasília acompanha integração das comunicações no Messenger, Instagram e WhatsappFoto: Pixabay

A iniciativa do MPDFT, que tem por base a legislação brasileira, está alinhada com iniciativas globais, entre elas, o relatório final do parlamento inglês sobre o grupo econômico Facebook.

Assessoria Especial De Imprensa Do Mpdf - 12/03/2019 - 19:14:53

A Unidade Especial de Proteção de Dados e Inteligência Artificial do MPDFT (Espec) instaurou procedimento para acompanhar a integração das comunicações realizadas nas plataformas Messenger , Instagram e Whatsapp , anunciadas pelo fundador do Facebook,Mark Zuckerberg.

O MPDFT objetiva assegurar que a integração obedeça à legislação brasileira, principalmente,a Constituição Federal eo Marco Civil da Internet. Este último exige o consentimento expresso dos usuários das plataformas.

Segundo o coordenador da Espec,Frederico Meinberg, “além da preocupação relacionada à privacidade dos usuários das plataformas do grupo Facebook, deve-se avaliar a questão concorrencial”. Ele informa,ainda,que o Ministério Público vai comunicar o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE sobre a instauração do procedimento.

A iniciativa do MPDFT, que tem por base a legislação brasileira, está alinhada com iniciativas globais, entre elas, o relatório final do parlamento inglês sobre o grupo econômico Facebook.

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