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Brasil - Brasília - Distrito Federal - 26 de outubro de 2021

MP em Brasília investiga se deputado distrital usou estrutura da Câmara Legislativa em campanha

MP em Brasília investiga se deputado distrital usou estrutura da Câmara Legislativa em campanhaFoto: CLDF-Divulgação

Fotos mostram funcionárias de gabinete confeccionando crachás supostamente para trabalhar como fiscais nos dias de votação. Prática é proibida pela Lei Eleitoral.

Por Gabriel Luiz, Tv Globo - 27/06/2019 - 10:20:04

O Ministério Público Eleitoral investiga se o deputado distrital Robério Negreiros (PSD) usou a estrutura da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) como base eleitoral durante a campanha política em 2018, quando concorreu à reeleição. A prática é proibida pela Lei Eleitoral.

Fotos e áudios obtidos pela TV Globo mostram servidoras comissionadas – dentro do gabinete do distrital – confeccionando crachás supostamente para trabalhar como fiscais nos dias de votação. Os crachás estão em nome da coligação "Unidos pelo DF", pela qual o parlamentar concorreu.

Questionado, Negreiros não negou o fato. Ele disse que o trabalho registrado nas fotos foi feito fora do horário de expediente e afirmou que as denúncias partiram de ex-assessores ( veja mais abaixo ).

Em um áudio, uma servidora comissionada pede para outra funcionária ajudá-la na campanha em nome do político.


Áudio enviado por funcionário de gabinete do distrital Robério Negreiros — Foto: Reprodução

Áudio enviado por funcionário de gabinete do distrital Robério Negreiros — Foto: Reprodução

"Kaká, faz um favor. Coloca lá no grupo do gabinete, lá que vocês têm, quem ainda não mandou... o deputado pediu para fazer isso...", diz trecho da conversa.

"Quem ainda não mandou o nome, quem ainda não colocou [o nome] nessa lista, ele pediu pra ver o maior número de pessoas no gabinete para ser fiscal ou delegado", completa.

De acordo com o artigo 73, da Lei Eleitoral nº 9.504, é proibido usar bens móveis ou imóveis que pertencem à Administração Pública em benefício do candidato ou da coligação.

A lei diz ainda que é proibido aproveitar servidor público para trabalhar na campanha durante os horários de expediente. Na prestação de contas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), não aparece registro de pagamentos às servidoras do gabinete.

De acordo com juristas ouvidos pela TV Globo, o caso pode ser enquadrado como "abuso de poder político, conduta vedada e improbidade administrativa".

Em nota, Robério Negreiros afirma que a prática das servidoras "não se refere a nenhum ato de propaganda eleitoral ilegal".

O comunicado do distrital explica ainda que os crachás que aparecem nas mãos das funcionárias e em mesas de seu gabinete "são referentes a fiscais e delegados para que atuassem no dia da eleição".

O objetivo, conclui o deputado, é "para garantir a lisura e transparência do pleito de forma a garantir o exercício da cidadania".

Após 30 dias de ausência, Robério Negreiros voltou às atividades na Câmara Legislativa do DF nesta terça-feira (25). O distrital usou a tribuna para justificar a assinatura dele em folhas de ponto nas mesmas datas em que publicava, nas redes sociais, fotos de uma viagem ao exterior.


Fachada da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) — Foto: Gabriel Luiz/G1

Fachada da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) — Foto: Gabriel Luiz/G1

O deputado não era visto na Casa desde o fim de maio, quando a TV Globo fez a primeira reportagem sobre as supostas fraudes. Durante a sessão, Negreiros disse que o controle de presença dos deputados é falho e que não agiu de má fé ao assinar as folhas sem estar presente.

"Nenhuma sombra, indício, evidencia ou mostra má fé."

"Ao contrário, o padrão do meu comportamento corrobora a boa fé nesse episódio. Sou eu que, antes e posteriormente a esse episódio, venho cobrando o ponto eletrônico, que existe em vários parlamentos, como Senado e Câmara Federal."

Leia mais notícias sobre a região no G1 DF.

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