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MPF arquiva investigação contra advogado aberta a pedido do ministro da Justiça

MPF arquiva investigação contra advogado aberta a pedido do ministro da JustiçaFoto: Marcello Casal Jr - Agência Brasil

Segundo João Gabriel Morais de Queiroz, do Ministério Público Federal, o advogado Marcelo Feller apenas expressou sua opinião ao responsabilizar Jair Bolsonaro por 10% das mortes por Covid-19

Portal Brasil 247 - 22/01/2021 - 07:00:36

O Ministério Pública Federal (MPF) arquivou, nesta quinta-feira, 21, um inquérito aberto com base na Lei de Segurança Nacional para investigar críticas feitas pelo advogado Marcelo Feller contra o governo de Jair Bolsonaro durante a pandemia.

A investigação havia sido instaurada a pedido do ministro da Justiça, André Mendonça, e estava sob a responsabilidade da Polícia Federal. Feller, em programa na CNN, citou um estudo para responsabilizar Bolsonaro por 10% das mortes por Covid-19.

Segundo João Gabriel Morais de Queiroz, do Ministério Público Federal, o advogado apenas expressou sua opinião. Ainda, ele disse que "deve ser assegurado seu exercício [da liberdade de expressão] ainda que vá de encontro aos interesses dos governantes de ocasião".

"O arquivamento do presente inquérito policial é medida que se impõe nesse momento, para evitar o constrangimento ilegal do investigado, que se limitou a manifestar sua opinião em debate, com base em fundamentos extraídos de estudo científico e no comportamento questionável do presidente da República”, justificou o procurador.

Mais cedo, em nota, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, criticou a intimidação do ministro da Justiça ao advogado. Para ele, “governo tenta calar os que apontam seus erros no lugar de salvar vidas”.

Também, o Grupo Prerrogativas, que reúne cerca de 400 juristas e entidades representativas do Direito, chamou André Mendonça de “cão de guarda do presidente”.

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