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MPF cobra do Exército explicação sobre fim do rastreamento de armas

MPF cobra do Exército explicação sobre fim do rastreamento de armasFoto: Pixabay

Bolsonaro mandou revogar portarias que facilitam rastreamento de armas

Por Renan Ramalho - Antagonista - 21/04/2020 - 12:21:22

O Ministério Público Federal deu cinco dias para o Exército explicar o motivo da revogação de portarias que três portarias que regulamentavam a identificação e marcação de armas de fogo e munições, medidas necessárias para o rastreamento de artefatos nacionais e importados.

O ofício foi enviado ao general de Exército Laerte de Souza Santos, comandante logístico da corporação, pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e pela Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional.

Na sexta (17), Jair Bolsonaro mandou revogar as portarias por não se “adequarem às minhas diretrizes definidas em decretos”. O MPF diz que as portarias seguiam princípios do Estatuto do Desarmamento e que revogação deve seguir os deveres de fundamentação e publicidade.

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