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MPF diz gestor que flexibilizar isolamento social sem respaldo pode ser alvo de ação de improbidade

MPF diz gestor que flexibilizar isolamento social sem respaldo pode ser alvo de ação de improbidadeFoto: José Cruz - Agência Brasil

A PFDC é um órgão independente do procurador-geral da República Augusto Aras.

Bnews - 11/04/2020 - 19:06:35

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma nota técnica a governadores e prefeitos apontando que a flexibilização de medidas de isolamento social em meio à pandemia do novo coronavírus pode gerar ação por improbidade administrativa caso essa decisão não esteja respaldada tecnicamente.

As informações são do jornal O Globo deste sábado (11). O documento editado pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) - responsável por temas de direitos humanos -, serve como orientação técnica a procuradores de todo o país, que poderão tomar medidas contra os gestores públicos .

A PFDC é um órgão independente do procurador-geral da República Augusto Aras. A ação por improbidade administrativa pode resultar em ressarcimento dos danos à sociedade, perda da função pública e inelegibilidade.

Segundo a publicação, o órgão avalia, com base em análise do Ministério da Saúde, que a decisão de reabrir comércio e permitir que as pessoas voltem às ruas deve ser publicizada e estar baseada em alguns fatores.

O documento cita a comprovação de que foi superada a fase de aceleração do contágio e que a curva dos casos confirmados, internações e óbitos diminuiu. Também precisa ser considerada a existência de quantitativo suficiente de leitos de UTI, médicos, testes, respiradores e equipamentos de proteção individual para área de saúde.

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