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MPF pede abertura de inquérito para apurar ataque ao STF

MPF pede abertura de inquérito para apurar ataque ao STFFoto: Agência Brasil

Lei de segurança nacional

Ana Maria Campos - Correioweb - 14/06/2020 - 19:22:19

O Ministério Público Federal (MPF) determinou neste domingo (14), a abertura imediata de inquérito policial para investigar o lançamento de fogos de artifício em direção ao prédio do Supremo Tribunal Federal (STF) na noite desse sábado (13).

No pedido, também foi requerida perícia no local para identificar eventuais danos ao patrimônio público ocorridos no edifício e resguardar provas processuais.

Como o Correio mostrou, os manifestantes fizeram ofensas e xingamentos aos ministros do STF, perguntando, em tom de ameaça, se os magistrados haviam entendido o recado, bem como dizendo que se preparassem. Também ameaçaram o governador Ibaneis Rocha (MDB).

O pedido foi solicitado pelo plantão do MPF após representação apresentada de ofício, na tarde deste domingo (14).

Lei de segurança nacional

O procedimento tramita em regime de urgência e sob caráter reservado por questões relacionadas à inteligência das informações.

Na representação inicial, foi apontada a gravidade das condutas identificadas por serem dirigidas ao órgão máximo do Poder Judiciário.

Para o MPF, os atos podem ser enquadrados na Lei de Segurança Nacional, nos crimes contra a honra, além da Lei de Crimes Ambientais por abranger a sede do STF, situada em área tombada como Patrimônio Histórico Federal.

A determinação para a abertura de inquérito policial foi feita pela própria representante do MPF de plantão neste domingo. Posteriormente, o procedimento será distribuído para um ofício criminal e outro de atuação relacionada ao patrimônio histórico e cultural da Procuradoria da República do Distrito Federal.

Grupo de Apoio

O documento que motivou o pedido de inquérito na Polícia Federal foi assinado por seis procuradores.

Eles compõem um Grupo de Apoio designado para atuar em procedimentos relacionados ao combate a atos potencialmente lesivos ao regime representativo e democrático, à Federação e ao Estado de Direito, bem como ao livre exercício dos Poderes constituídos.

O grupo é formado por 11 procuradores da República no Distrito Federal e foi instituído em 4 de junho, por meio de portaria publicada pelo procurador-chefe da unidade, Cláudio Drewes.

Com informações da Procuradoria da República no DF

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