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MPF pede que STJ mantenha prisão preventiva de juiz suspeito de envolvimento em esquema de venda de sentenças no TJ-BA

MPF pede que STJ mantenha prisão preventiva de juiz suspeito de envolvimento em esquema de venda de sentenças no TJ-BAFoto: Reprodução/TVGlobo

Juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio foi preso em 23 de novembro

Por G1 Ba - 24/12/2019 - 10:32:01

Segundo o MPF-BA, "medida é necessária para cessar atividade delituosa e evitar ocultação e destruição de provas".

O Ministério Público Federal (MPF) deu entrada, na segunda-feira (23), em requerimento, solicitando ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que seja mantida a prisão preventiva do juiz Sérgio Humberto Sampaio. Ele é suspeito de envolvimento em esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), relacionadas à grilagem de terras no oeste do estado.

Em nota, o MPF informou que a prisão "é medida imprescindível para cessar a atividade criminosa por parte do acusado, considerando a probabilidade de reiteração delituosa e o risco de ocultação e destruição de provas".

Conforme o requerimento do MPF, a defesa do juiz apresentou pedido de revogação da prisão, alegando ausência de necessidade da custódia preventiva.

De acordo com o procurador-geral da República em exercício, José Bonifácio, que assina o parecer, o argumento é equivoco, e somente piora a situação do acusado. Ele também destacou que as investigações prosseguem e outras denúncias deverão surgir. "Sua atuação foi fundamental para o sucesso da organização criminosa, que permanece ativa", relatou o procurador.

O G1 tentou buscar posicionamento da defesa do juiz Sérgio Humberto Sampaio, mas não conseguiu contato.

A decisão que transformou a prisão temporária de Sérgio Humberto Sampaio em preventiva foi do relator do caso na Corte, ministro Og Fernandes, e teve como base a Operação Faroeste, do MPF e da Polícia Federal, que identificou o esquema ilícito.

Ao longo da Operação Faroeste, foram presos Maria do Socorro Barreto Santiago (desembargadora), Sérgio Humberto Sampaio (juiz de primeira instância), Adailton Maturino dos Santos (advogado que se apresenta como cônsul da Guiné-Bissau no Brasil), Antônio Roque do Nascimento Neves (advogado), Geciane Souza Maturino dos Santos (advogada e esposa de Adailton Maturino dos Santos), Márcio Duarte Miranda (advogado e genro da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago).

Além disso, foram afastados dos serviços no TJ-BA Maria do Socorro Barreto Santiago (desembargadora), Sérgio Humberto Sampaio (juiz de primeira instância), Gesivaldo Britto (desembargador presidente do TJ-BA), José Olegário Monção(desembargador do TJ-BA) Maria da Graça Osório (desembargadora e 2ª vice-presidente do TJ-BA) e Marivalda Moutinho (juíza de primeira instância).

Sede do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em Salvador  — Foto: Alan Oliveira/G1

Sede do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em Salvador — Foto: Alan Oliveira/G1

Até o momento, no curso da Operação Faroeste, de acordo com o MPF, já foram decretadas prisões preventivas, afastamento de cargo de desembargadores envolvidos, além da apresentação de uma denúncia contra 15 pessoas, sendo oito magistrados.

Os investigadores apuram a participação dos representantes do Judiciário em um esquema para garantir a posse e a propriedade ilegal de terras na região oeste da Bahia. Em troca das decisões judiciais favoráveis aos integrantes do núcleo econômico do esquema, os magistrados receberam vantagens indevidas.

A primeira fase da Operação Faroeste ocorreu em 19 de novembro, com a prisão de quatro advogados, o cumprimento de 40 mandados de busca e apreensão e o afastamento dos seis magistrados.

No dia 20 de novembro, a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) instaurou procedimento contra os magistrados do TJ-BA.

Três dias depois, a Polícia Federal prendeu o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, da 5ª vara de Substituições da Comarca de Salvador, em um desdobramento da Operação Faroeste.

Em 29 de novembro, a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), foi presa. Segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), Maria do Socorro estaria destruindo provas e descumprindo a ordem de não manter contato com funcionários. Indícios sobre isso foram reunidos pela PF e pelo Ministério Público Federal (MPF).

Em 19 de dezembro, durante mais uma fase da Operação Faroeste, quatro mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os alvos foram um joalheiro e um advogado.

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