MPs dão 48h para GDF se manifestar sobre liberação de atividades
Caso o GDF não se manifeste no prazo determinado, os representantes dos MPs afirmam que a ausência de resposta resultará, dada a urgência e a gravidade, nas medidas judiciais cabíveis.
Alexandre De Paula - Cb Poder - 15/04/2020 - 19:11:35
Uma recomendação conjunta, elaborada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC/DF), pede que o GDF explique a flexibilização recente nas medidas de isolamento social na capital federal.
Os órgãos questionam decisões como as que liberaram, por meio de decretos, a liberação das atividades das lojas de conveniência, das feiras permanentes, das lotéricas, dos setores móveis e de eletroeletrônicos e do Sistema S. A recomendação dá 48 horas para que o GDF apresente estudos que embasaram o afrouxamento para essas áreas.
Segundo a recomendação, não há motivos para justificar o afrouxamento das medidas de abertura de setores não essenciais. “Na ausência de critérios científicos pautados em diretrizes e princípios de saúde para a liberação de atividades ficará evidenciado que o Distrito Federal não está conciliando dois valores constitucionais relevantes no caso concreto, quais sejam, a saúde pública e o desenvolvimento econômico e social”, diz trecho do texto.
Os órgãos recomendam o reforço das medidas de distanciamento social em busca de se alcançar o índice mínimo de 70%, conforme indicado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Levantamentos mostram, segundo os órgãos, que o DF não atingiu esse percentual nem sequer nos momentos de maior isolamento.
Caso o GDF não se manifeste no prazo determinado, os representantes dos MPs afirmam que a ausência de resposta resultará, dada a urgência e a gravidade, nas medidas judiciais cabíveis.
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