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Brasil - Brasília - Distrito Federal - 19 de agosto de 2022

Mudança no Nota Legal prevista pelo governo de Brasília vai acabar com abatimentos no IPTU e IPVA

Mudança no Nota Legal prevista pelo governo de Brasília vai acabar com abatimentos no IPTU e IPVA

Foto: Gabriel Jabur-Agência Brasília

Consumidor fará a trocar por produtos

Destak - 20/05/2019 - 08:18:34

Após redução no número de contribuintes participantes do programa Nota Legal, o Governo do Distrito Federal (GDF) pretende realizar mudanças no formato da concessão de benefícios. Agora, em vez de gerar abatimentos no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o participante poderá trocar o bônus em produtos e serviços.


De acordo com a Secretaria de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão (SEFP), responsável pelas alterações, será criada uma conta personalizada para cada cidadão. Desta forma, os créditos do Programa Nota Legal passariam a ser usados para compra de produtos de empresas instaladas no DF.


Para possibilitar esse novo formato, outra alteração prevista é a extinção da devolução do valor em espécie e a eliminação dos sorteios que dão dinheiro aos contribuintes participantes do programa. Para entrar em vigor, as mudanças precisam ser aprovadas pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e depois sancionadas pelo governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB). A estimativa é que a pauta seja apreciada no mês de junho, na CLDF.

Segundo a Secretaria da Fazenda, a população também será consultada sobre as possibilidades de mudanças. A forma como a consulta será feita, contudo, não foi tornada pública.


Histórico
O Programa Nota Legal foi criado em 2008 com o objetivo de combater à sonegação de impostos. Desta forma, uma série de estímulos foram dados para que os consumidores solicitem o documento fiscal nas compras de mercadorias e serviços.

Dados de 2018 apontam que mais de 356 mil consumidores resgataram R$ 57,03 milhões em créditos para diminuir os custos com IPTU e IPVA. Outros 16 mil indicaram a conta-corrente ou poupança para depósito — somando R$ 1,89 milhão. Este o menor número de registro dos últimos oito anos. Atualmente, o Distrito Federal possui 1.215.950 contribuintes cadastrados.

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