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Brasil - Brasília - Distrito Federal - 19 de outubro de 2021

Mulheres com deficiência são pressionadas a abortar

Mulheres com deficiência são pressionadas a abortarFoto: Arquivo Pessoal - Vitória Bernardes

Nesta terça-feira, 28 de maio, celebramos o Dia Internacional de Luta Pela Saúde da Mulher e o Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna.

Por Luiz Alexandre Souza Ventura - Vencer Limites-estadão Conteúdo - 28/05/2019 - 12:33:57

Descrição da imagem #pracegover: Vitória Bernardes está no centro da imagem, sentada na cadeira de rodas falando ao microfone segurado por uma mulher. Em volta dela estão várias mulheres com deficiências.

Psicóloga integrante do Conselho Nacional de Saúde e do coletivo feminista Helen Keller de Mulheres com Deficiência, Vitória Bernardes fala ao #blogVencerLimites sobre a saúde da mulher no Brasil, a supressão de direitos, a centralização na reprodução e na maternidade, a criminalização do aborto, violência, feminicídio e a relação direta entre capacitismo e machismo. "A mulher permanece na invisibilidade, o que impede a construção de políticas públicas mais abrangentes, com participação efetiva para determinar como essas políticas devem funcionar".



Ouça essa reportagem com Audima no player acima ou acompanhe a tradução em Libras com Hand Talk no botão azul à esquerda.


“O corpo da mulher com deficiência não é entendido como capaz para reprodução”, diz a psicóloga Vitória Bernardes, integrante do Conselho Nacional de Saúde (CNS) – representando a associação Amigos Múltiplos pela Esclerosa (AME) – e que faz parte do coletivo feminista Helen Keller de Mulheres com Deficiência.

Vitória ficou tetraplégica após sofrer uma lesão medular. “Eu não concordo que a nossa função na vida está restrita à maternidade, mas mesmo quando a gestação não representa risco à mulher com deficiência, é muito comum a indicação do aborto por médicos, porque o corpo da mulher com deficiência e suas limitações não são considerados aptos a cuidar de uma vida”, diz.

Vitória afirma que as políticas públicas do Brasil para mulheres com deficiência costumam ter resposta centralizada nos recursos de acessibilidade, sem referência a todos os outros direitos.

“Nesse sentido, a questão do gênero está muito presente, porque uma mulher que precisa de apoio, de suporte, algo que todas precisam nesse momento, não é considerada apta e, por isso, o aborto e aceitável. Nunca é uma questão de garantia de direitos, mas da tutela do corpo dessa mulher por outra pessoa, que assume as decisões por ela. Nossa dignidade, garantida na Constituição, é frequentemente questionada”, ressalta.

LAQUEADURAS – A psicóloga afirma que as discussões sobre a saúde ampla da mulher se arrastam desde a década de 1980, quando havia um debate sobre esterilização compulsória da mulher. Vitória lembra que, embora haja atualmente um entendimento de que o procedimento obrigatório é inadmissível, as mulheres com deficiência são frequentemente esterilizadas. “É uma questão de eugenia, uma discussão sobre os corpos, atravessada no debate sobre gênero”, alerta a psicóloga.

“Hoje, se uma mulher preenche os critérios para fazer laqueadura, por exemplo, ela precisa da autorização do marido. A discussão não está ligada somente à decisão da mulher de não ter filhos e ao uso de métodos contraceptivos, como camisinha, DIU ou remédios, que não tem 100% de eficácia. Ainda é uma opressão ao direito de escolha. Há um cenário muito conservador, mesmo com a garantia em lei do aborto em casos de estupro, anencefalia ou risco à vida da mãe”, diz.


Feminicídio e as mulheres com deficiência no Brasil


Para Vitória Bernardes, a discussão sobre saúde da mulher ainda é voltada à idade reprodutiva. “Mesmo quando há ações de prevenção a doenças, inclusive câncer, a visão é limitada ao corpo e ignora as fundamentações de gênero que afetam o adoecimento. É necessário muito avanço”.

Ela destaca a relação direta entre capacitismo e machismo, que joga a mulher na invisibilidade e impede a construção de políticas públicas mais abrangentes, com participação efetiva de mulheres para determinar como essas políticas devem funcionar.

“O entendimento sobre a saúde da mulher ainda é centralizado na questão biológica, na sua função reprodutora, o que está nítido quando avaliamos as políticas públicas voltadas às mulheres”, diz

“A garantia de direitos sexuais, por exemplo, tem pouco destaque. E a garantia de direitos reprodutivos também é negligenciada. Recentemente, o Ministério da Saúde publicou uma portaria para retirar o termo ‘violência obstétrica’ das discussões, como se isso fosse suficiente para acabar com as práticas que levam à violência obstétrica”, comenta Vitória.

SEGURANÇA – “É importante frisar que a Lei Maria da Penha surgiu da experiência de uma mulher que sofreu violência e se tornou uma pessoa com deficiência por causa dessa violência. E mesmo após se tornar uma mulher com deficiência, foi atacada novamente, em uma tentativa de feminicídio dentro de casa”, diz Vitória Bernardes.

Segundo ela, falta tratamento adequado e acesso a medicamentos, além da negligência com alimentação de qualidade. “O conhecimento sobre o que é uma deficiência precisa ser ampliado, para compreensão dessa ‘marca’ social, que está além da diversidade e destaca uma desigualdade”, reflete.

Para a psicóloga, gênero é um fator de vulnerabilidade das mulheres com deficiência e, por isso, ainda são mais privadas de acesso à saúde, que é um direito e não um bem de consumo obtido somente por quem tem condições de pagar.

LEGISLAÇÃO – Há ameaças de retrocesso até por meio do legislativo como, por exemplo, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 29, de 2015, que criminaliza o aborto – inclusive quando está garantido por lei -, e o Projeto de Lei (PL) nº 478, de 2007 – chamado de Estatuto do Nascituro, que proíbe a pesquisa com células tronco embrionárias .

“Isso afeta até os tratamentos. Existem condições degenerativas raras que precisam de pesquisas com células tronco e isso é ameaçado por essas legislações”, comenta a integrante do Conselho Nacional de Saúde.

“Sendo assim, além da sobrevivência da mulher com deficiência, existe a penalização da mulher, por ser mulher. Não há, por exemplo, políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher. E ainda existe a criminalização do aborto legal, como ocorreu com a proposta do ‘bolsa estupro’, que pagaria um salário para mães violentadas que não abortarem, ou seja, não é uma escolha, mas uma imposição”, completa a especialista.


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