G1 Df - 11/05/2020 - 06:18:06
O governo do Distrito Federal começa nesta segunda-feira (11) a multar quem deixar de usar máscaras ao frequentar espaços públicos do Distrito Federal. O descumprimento pode resultar em multa de até R$ 2 mil, além do enquadramento como crime de infração de medida sanitária, com pena de até um ano de reclusão.
O G1 questionou o GDF sobre o plano de fiscalização e critérios de aplicação da penalidade, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
O uso de máscaras de proteção é obrigatório no Distrito Federal desde o dia 30 de abril, como medida de prevenção contra o coronavírus. Contudo, o governo só começa a aplicar penalidades nesta segunda, já que considerou os primeiros dias como fase de adaptação.
O descumprimento da regra é considerado uma infração sanitária. A norma é válida enquanto durar a situação de emergência devido ao coronavírus, que tem prazo inicial vigente até agosto, podendo ser prorrogado.
O uso de máscaras segue as orientações do Ministério da Saúde. Os itens de proteção devem ser utilizados nos seguintes locais:
O GDF está distribuindo máscaras em 21 pontos, em terminais de ônibus e estações do metrô. Veja:
Um decreto publicado nesta sexta determina que a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus) será responsável pela aquisição de máscaras de proteção descartáveis e laváveis.
O texto prevê que elas sejam repassadas à Secretaria de Governo, que fará a distribuição “em locais e dias a serem especificados".
De acordo com o GDF, a partir desta segunda, “passageiros que estiverem sem máscara facial estão proibidos de acessar o Sistema de Transporte Público Coletivo”, o que inclui os ônibus e metrô.
Segundo o governo motoristas e cobradores estão orientados “a informarem ao usuário que o acesso não será permitido sem o acessório protetivo”.
“Caso o passageiro insista em fazer a viagem, o rodoviário poderá pedir ajuda policial”, informou o GDF.
Lei publicada na última sexta-feira (8), obriga motoristas, cobradores e taxistas a usarem álcool em gel – além de máscaras – durante o trabalho. A norma determina ainda que empresas de transporte disponibilizem os itens de proteção para esses funcionários.
Em caso de descumprimento, o texto impõe multa de R$ 200 às empresas ou ao próprio condutor, caso seja autônomo. O valor da punição pode dobrar se houver reincidência. A regra já está valendo.
Erros e acertos no uso da máscara de proteção contra o coronavírus — Foto: Arte/G1
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