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Não existe lavajatismo, e sim respeito ao contribuinte

Não existe lavajatismo, e sim respeito ao contribuinteFoto: CorreioWeb

"O sistema está reagindo com o intuito de dificultar a investigação e a punição dos crimes de corrupção e para tentar que tudo volte a ser como antes, tendo a impunidade como regra."

Ana Dubeux, Ana Maria Campos, Carlos Alexandre - Correioweb - 06/09/2020 - 08:49:17

Não existe lavajatismo, e sim respeito ao contribuinte

Não existe lavajatismo, e sim respeito ao contribuinteEx-ministro afirma que o desmonte da Lava-Jato prejudica o combate à corrupção, compromisso do atual presidente para vencer as eleições de 2018. Diz que a candidatura em 2022 é especulação e espera nomes fora da disputa polarizada entre Lula e o candidato à reeleição.

Sergio Moro não se surpreende com os ataques à Lava-Jato. Considera uma reação esperada o sistema político se voltar contra operações de enfrentamento à corrupção, a fim de restabelecer a lei da impunidade. Ele cita como exemplo a Operação Mãos Limpas, na Itália, defendida e depois golpeada pelo governo de Silvio Berlusconi, político populista que caiu em descrédito após ser associado a ilícitos. Moro considera Lava-Jato a maior operação anticorrupção efetuada no país, e por essa única razão, deveria ser mantida. Representa um marco no Brasil porque mostrou que é possível modificar a realidade política nacional. Ele já vê avanços éticos no setor privado, mas não observa a mesma transformação no meio político. Nesse sentido, Moro afirma que o governo Jair Bolsonaro abandonou a agenda anticorrupção, deixando de lado questões importantes como a prisão de um condenado em segunda instância.

Alvo de frequentes ataques da classe política e de integrantes do Judiciário, Moro diz estar acostumado a ouvir críticas. Lamenta e repudia ataques pessoais, mas não pretende rebater no mesmo nível. “Não fiz e não pretendo fazer críticas pessoais ao presidente ou aos seus filhos”. Ele também demonstra altivez em relação às calúnias veiculadas nas redes sociais. “Tenho conhecimento de muitas fake news distribuídas a meu respeito, o que é lamentável. Não posso afirmar de onde vêm. Eu, particularmente, só trabalho com a verdade e penso ser este o primeiro dever de qualquer pessoa pública.” Em meio à polarização que insiste em se manter no país, Moro entende que o Brasil é maior do que uma querela entre partidários de Bolsonaro ou de Lula. “O mundo não se resume a esses dois grupos. O Brasil é grande, diversificado e conta com muitas pessoas qualificadas.”

Por muito tempo considerado sério candidato a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), Sergio Moro vê com bons olhos a atuação de Luiz Fux como próximo presidente da mais alta Corte de Justiça. O rigor técnico e o discernimento para preservar o tribunal de questões políticas constituem, segundo o ex-ministro, importantes trunfos do magistrado que estará à frente do STF a partir do dia 10. Para Moro, os integrantes da instância máxima da Justiça — incluindo o substituto do ministro Celso de Mello — só podem ter compromisso com a lei, e não com inclinações políticas e religiosas. E, mais uma vez, cobra retidão do homem com quem trabalhou para levar adiante a causa anticorrupção. “Se o presidente quiser ser coerente com o discurso de campanha, deveria indicar um substituto com viés favorável à Lava Jato e linha-dura contra o crime.”

Dedicado ao ensino de direito em Brasília e em Curitiba, Sergio Moro se mantém reticente sobre projetos políticos. “Estou focado em 2020”, diz, atarefado em recompor a vida profissional após a passagem por Brasília e o abandono da magistratura. Mas o ex-ministro e ex-juiz não se furta a tomar posições contundentes, com recados a diversos atores na capital da República. “Não existe lavajatismo”, esclarece, e sim servidores que prezam o “respeito à lei e ao contribuinte”. Leia, a seguir, a entrevista de Sergio Moro ao Correio.

A Lava-Jato chegou ao fim?

A Lava-Jato foi a maior operação contra a corrupção na história no Brasil e, infelizmente, tem sofrido reveses neste momento. A continuidade e as condições de trabalho das forças-tarefas do Ministério Público estão ameaçadas. Reverter esse quadro depende muito da Procuradoria-Geral da República.

Com a saída do procurador Deltan Dallagnol da coordenação da Operação Lava-Jato em Curitiba, o trabalho será prejudicado?

O procurador Deltan Dallagnol fez um excelente trabalho na Operação Lava-Jato. É um brasileiro que merece respeito e reconhecimento por sua dedicação e comprometimento com a causa pública. O procurador Alessandro Oliveira, que deve substituí-lo, é um profissional sério. Espera-se que dê continuidade ao trabalho.

Dallagnol alegou um assunto de família, com a questão do tratamento da filha. Acredita que, em outras circunstâncias, seria possível para ele continuar na Lava-Jato?

A questão familiar deve ter sido central. Mas acredito que as dificuldades de trabalho da força-tarefa e os vários procedimentos injustos abertos contra ele no CNMP tornaram sua permanência cada vez mais penosa.

Está se repetindo no Brasil o que aconteceu com a Operação Mãos Limpas, na Itália?

Estamos vivendo um processo semelhante. O sistema está reagindo com o intuito de dificultar a investigação e a punição dos crimes de corrupção e para tentar que tudo volte a ser como antes, tendo a impunidade como regra. Mas acredito que a Lava-Jato mostrou aos brasileiros que as coisas podem ser diferentes, a depender da pressão social. O setor privado brasileiro, aliás, já mudou bastante.

Não é uma ironia que a Lava-Jato seja bombardeada justamente no governo de um político eleito com a bandeira do combate à corrupção?

É bem peculiar, mas não é incomum. Na Itália, o governo de Silvio Berlusconi foi eleito com essa bandeira e agiu contra a Operação Mãos Limpas. Berlusconi é, hoje, um dos políticos com a imagem mais associada a irregularidades. Aqui o atual governo também foi eleito com a bandeira de defesa da Lava-Jato e do combate a alianças com políticos envolvidos em irregularidades, mas tudo indica que tenha sido apenas uma promessa de campanha.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse que é hora de “corrigir rumos” para que o “lavajatismo não perdure”. O que achou dessa declaração?

Não existe “lavajatismo”. O que existe são servidores públicos que respeitam o salário pago com dinheiro público e tiveram o cuidado de fazer bem seu trabalho, levando os responsáveis por graves crimes de corrupção a serem punidos de acordo com o devido processo legal. O nome disso é “respeito à lei e ao contribuinte”.

Como avalia a investigação da PF até o momento sobre suas denúncias acerca da interferência de Bolsonaro na corporação?

Não cabe a mim avaliar o trabalho da PF. O Judiciário vai se manifestar sobre isso. Cabe lembrar que essa apuração foi aberta a pedido do Procurador-Geral da República e não por mim.

A decisão do STF de suspender a produção do dossiê antifascista, sem a punição dos responsáveis pela investigação ilegal, foi correta?

É preocupante que o Ministério da Justiça esteja associado à produção de um levantamento com parâmetros que soaram político-ideológicos. Mas não tenho detalhes e não acompanhei o caso a fundo para tecer comentário a respeito.

Foi um erro fazer parte do governo Bolsonaro?

Minha participação no governo trouxe resultados efetivos e concretos para a sociedade, como uma integração efetiva entre as diferentes forças de segurança. Essa mudança resultou em um combate sem precedentes contra o crime organizado e na diminuição da criminalidade em 2019. Políticas de minha gestão, como o controle rigoroso das fronteiras pelo programa Vigia e o fortalecimento do Banco Nacional de Perfis Genéticos, continuam a render frutos depois de minha saída.

Arrepende-se de ter encerrado a carreira de juiz?

Minha escolha foi acertada e os bons resultados que consegui no Ministério, apesar das dificuldades, reforçam isso. Nem tudo saiu como planejado, mas a vida é assim. É preciso persistência. Tomei aquela decisão com o objetivo de contribuir ainda mais para combater a corrupção, o crime organizado e a criminalidade violenta. Essa causa ainda é minha.

Sua vida profissional mudou totalmente depois que decidiu largar a magistratura. Tem algum arrependimento?

Não foi a primeira nem a última vez que encontrei obstáculos em minha vida. Servi o Brasil de forma correta e sempre buscando um resultado de excelência. Isso não me causa arrependimento. Pelo contrário, tenho orgulho de ter me dedicado ao Ministério e ao ofício de distribuir justiça.

Bolsonaro foi uma decepção?

Ele deveria honrar as promessas de campanha, seria o correto a ser feito. Para isso, ele deveria, por exemplo, retomar a agenda anticorrupção. Isso demanda não só operações da Polícia Federal, mas também reformas legais que melhorem a estrutura de prevenção e de repressão. É fundamental, por exemplo, retomar o projeto da execução após condenação em segunda instância. Não tenho visto o governo apoiar ou trabalhar por essas medidas.

Quando o senhor realmente percebeu que sua permanência no Ministério da Justiça e Segurança Pública seria insustentável e a relação com o presidente estava ruim?

Foi um processo progressivo ao longo de 2019 e 2020, até que chegou a um ponto insustentável.

Os filhos do presidente Bolsonaro fazem críticas públicas a seu trabalho. Eles atrapalham o governo?

Não conheço essas críticas, mas é muito possível que sejam passionais. Críticas são sempre possíveis e, quando construtivas, são bem-vindas. Da minha parte não fiz e não pretendo fazer críticas pessoais ao presidente ou aos seus filhos.

Mandetta e o senhor são alvos constantes de críticas diretas do presidente. Ele mudou ou vocês não enxergavam quem é Bolsonaro?

O debate público tem se deteriorado de forma grave e acelerada. Ao invés de se discutirem ideias ou políticas, não raramente se parte para críticas pessoais. Não entro nesse jogo de ofensas. Quanto ao ministro Mandetta, penso que ele fez um grande trabalho, sobretudo porque teve que agir sob condições adversas, com o próprio governo adotando uma postura negacionista em relação à pandemia.

Acredita que a PF trabalhou bem no inquérito sobre a facada no presidente Jair Bolsonaro? Houve muita pressão para a conclusão do inquérito?

A PF fez um trabalho técnico, com autonomia e independência. No primeiro semestre de 2019, o delegado responsável pelo caso fez, inclusive, uma apresentação para o presidente de toda a investigação e das conclusões acerca do atentado e do possível envolvimento de terceiros. A investigação foi exaustiva e não apontou provas de que haveria cúmplices. O fato de eu ter saído do Ministério da Justiça e Segurança Pública nada mudou quanto a essas conclusões até o momento. Também não vi o novo ministro que assumiu já há algum tempo discordar das conclusões da PF.

Com a licença médica do ministro Celso de Mello, decisões da Segunda Turma do STF têm beneficiado o réu em razão do empate na votação dos ministros. Foi o que aconteceu na sua sentença sobre o caso Banestado. Como avalia essa situação?

Apesar da anulação da decisão por empate, nada houve de irregular na sentença. Apenas determinei antes da sentença a juntada de alguns documentos, como a lei expressamente autoriza no artigo 234 do Código de Processo Penal. Esse trecho do Código diz que “se o juiz tiver notícia da existência de documento relativo a ponto relevante da acusação ou da defesa, providenciará, independentemente de requerimento de qualquer das partes, para sua juntada aos autos, se possível”. Eu havia também tomado o depoimento de um colaborador na fase de investigação, isso a pedido da defesa dele mesmo e do Ministério Público Federal, já que havia dúvidas, na época, sobre a validade de diligências probatórias feitas diretamente pelo MPF. Isso tudo foi por volta de 2005, bem antes da Lei 12.850, de 2012, que mudou o procedimento da colaboração premiada.

Acredita que o presidente Bolsonaro vai nomear um substituto para o ministro Celso de Mello no STF com uma visão crítica à Lava-Jato?

Se o presidente quiser ser coerente com o discurso de campanha, deveria indicar um substituto com viés favorável à Lava Jato e linha-dura contra o crime.

O que pensa da tese do ministro Fachin, que propõe a adoção do princípio in dubio pro reu somente para casos de habeas corpus?

Concordo totalmente com o ministro Fachin. Nesses casos, penso que seria preciso esperar ter o quórum completo para terminar o julgamento.

Ex-integrantes da magistratura devem passar por quarentena antes de se lançar na política, como defende o ministro Toffoli?

Sim. Todo juiz deve passar por essa quarentena. Inclusive, isso já acontece, já existe a quarentena para magistrados que querem ser candidatos ou até para os que queiram se tornar advogados. A lei fixa que, por seis meses após a saída do cargo público, o juiz não pode concorrer a qualquer eleição. Não há razão para ampliar esse prazo e equiparar os juízes a criminosos condenados, por exemplo, por improbidade e corrupção, que ficam inelegíveis por diversos anos.

“Ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina”, disse o presidente Bolsonaro. Qual o limite entre a liberdade do cidadão e o direito coletivo à saúde?

Esse assunto foi debatido à exaustão nas primeiras décadas do século 20 e também depois disso. Hoje, a lei já estabelece que o governo pode obrigar. Mas é desejável que o governo faça uma ampla campanha de conscientização para demonstrar a necessidade da vacina aos cidadãos. Isso é fundamental para preservar sua própria saúde, como para não se tornar um transmissor da doença para terceiros.

O Brasil está em segundo lugar no ranking do número de mortes por covid. O que estamos fazendo de errado?

Essa é uma pergunta mais apropriada para médicos e infectologistas. Como leigo, vejo que falta coordenação das políticas necessárias por parte do governo federal, com muita disparidade de mensagens transmitidas à população quanto a medicamentos e medidas sanitárias.

Como será seu trabalho como professor no Uniceub? Qual a sua expectativa?

Já sou professor também na Unicuritiba. O contato com os alunos sempre é gratificante, é um aprendizado de mão dupla, então a expectativa é muito boa. Fico feliz em voltar às salas de aula, mesmo que virtualmente.

Seu nome aparece bem colocado nas pesquisas para a Presidência da República. Pensa em concorrer?

Estou focado em 2020, principalmente no meu reposicionamento profissional. Fui servidor público, com muito orgulho, por mais de duas décadas, preciso agora continuar trabalhando para sustentar minha família. Essa suposta candidatura é mera especulação.

O Brasil vai continuar dividido entre Lula e Bolsonaro, ou vai aparecer um novo nome para as próximas eleições?

Pessoalmente, penso que a polarização política excessiva fomenta ódio e raiva e não ajuda o debate concreto de programas e políticas públicas, mais importante do que slogans, marketing ou ofensas. Acredito que devem aparecer outros nomes fora dos extremos. Espero que apareçam nomes melhores do que esses.

Como está a reação nas ruas ao senhor?

Muito tranquila. Sou bem tratado pelas pessoas.

O gabinete do ódio dentro e fora das cercanias do Palácio do Planalto trabalha pra desconstruir a sua imagem?

Tenho conhecimento de muitas fake news distribuídas a meu respeito, o que é lamentável. Não posso afirmar de onde vêm. Eu, particularmente, só trabalho com a verdade e penso ser este o primeiro dever de qualquer pessoa pública. Penso que temos sempre que fazer o que é certo.

Hoje o senhor atrai o ódio dos discípulos de Lula e de Bolsonaro. O que sobrou?

O mundo não se resume a esses dois grupos. O Brasil é grande, diversificado e conta com muitas pessoas qualificadas nas mais diferentes ocupações e campos ideológicos.

O governador Wilson Witzel está pagando por se tornar inimigo da família Bolsonaro?

Não conheço detalhes do caso concreto. A maioria da Corte Especial do STJ manteve o afastamento do governador do Rio de Janeiro, e acredito que a decisão tenha tido base nas provas apresentadas.

O Rio tem solução?

O Rio foi a capital do país. É destino de turistas de todo o mundo que vêm visitar o Brasil. A cidade tem uma história rica e um povo aguerrido, trabalhador. Políticas públicas consistentes podem reduzir a violência e melhorar a urbanização e condições de bem-estar da população, que merece um serviço público de melhor qualidade. Mas os eleitores têm que fazer sua parte e escolher bem seus representantes, baseando-se no histórico de vida deles e nos programas.

Qual a sua expectativa sobre a gestão do ministro Fux, que toma posse na próxima semana na presidência do STF?

Tenho uma grande admiração pelo ministro Luiz Fux, que fez carreira na magistratura. Acredito que ele fará uma gestão técnica, equilibrada e discreta, e buscará afastar o Tribunal das questões políticas.

O Congresso está às voltas com a discussão sobre a reforma administrativa, e parece que não vai priorizar a discussão sobre temas defendidos pelo senhor, como a prisão em segunda instância. Como vê esse movimento?

Acredito que deixar essa pauta de lado vai trazer um prejuízo para a população, principalmente a mais vulnerável, já que é ela a maior vítima dos crimes praticados por pessoas poderosas politicamente e economicamente. Para citar um exemplo que tem acontecido durante a pandemia, vejamos o caso das suspeitas de desvios na compra de respiradores. Vão permanecer impunes sem a execução da condenação em segunda instância.

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