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'Ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina'; não é o que diz lei assinada por Bolsonaro

'Ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina'; não é o que diz lei assinada por BolsonaroFoto: Estado de Minas

Frase dita pelo presidente nessa segunda-feira contraria o Artigo 3º da Lei 13.979, assinada por ele em fevereiro, segundo o qual a vacinação e outras medidas profiláticas são compulsórias em caso de pandemia do coronavírus

Por Ana Mendonça* - Estado De Minas - 02/09/2020 - 07:56:12

Embora o governo diga que a opção é de cada um, uma lei assinada pelo próprio presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em 6 de fevereiro de 2020, obriga a vacinação e outras medidas profiláticas aos brasileiros em meio à pandemia do novo coronavírus.

De acordo com o Artigo 3º da Lei 13.979 para o “enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus” poderão ser tomadas as seguintes medidas: isolamento e quarentena.


Determina também a realização compulsória de exames médicos, testes laboratoriais, coleta de amostras clínicas, vacinação e outras medidas profiláticas ou tratamentos médicos específicos.

Na noite dessa segunda-feira (31), Bolsonaro voltou a ficar entre os assuntos mais falados após afirmar que “ninguém pode ser obrigar ninguém a tomar vacina” em resposta a uma apoiadora que pediu para que o governo federal proíba a vacinação contra a COVID-19.

Nas redes sociais, a Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) afirmou nesta terça-feira (1º) que “o governo do Brasil investiu bilhões de reais para salvar vidas e preservar empregos. Estabeleceu parceria e investirá na produção de vacina. Recursos para estados e municípios, saúde, economia, TUDO será feito, mas impor obrigações definitivamente não está nos planos”.

Vacinação

Apesar das declarações do governo, pesquisa feita pelo instituto Ipsos divulgada na manhã desta terça-feira aponta que aproximadamente três em cada quatro adultos aceitariam tomar uma vacina contra a COVID-19 caso ela já estivesse disponível.

Entre os países, o Brasil é o segundo com maior fatia de cidadãos dispostos a receber o imunizante, com 86% de respostas afirmativas, perdendo apenas para a China (97%).


*Estagiária sob supervisão da editora-assistente Vera Schmitz.

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