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Nota Legal: após instabilidade no sistema, GDF estende prazo para indicar créditos

Nota Legal: após instabilidade no sistema, GDF estende prazo para indicar créditosFoto: Indicação

Se o crédito acumulado for superior ao valor do imposto, você poderá usar o restante em outro cartão (desde que esteja vinculado ao mesmo CPF).

Manchetesdodia - 01/02/2019 - 06:45:42

Boas notícias para os contribuintes do Distrito Federal que utilizam o programa Nota Legal: o prazo para crédito será estendido até o dia 8 de fevereiro. Inicialmente, o brasileiro teria até esta quinta-feira (31) para aproveitar o benefício para redução do IPTU e IPVA.

Devido à alta demanda no portal Nota Legal, a plataforma que permite a distribuição de créditos apresentou instabilidade até as 18h – o que impediu que o brasileiro entrasse em sua conta para utilizar o serviço.

De acordo com o Departamento do Tesouro, desde quarta-feira (30) – um dia antes do prazo – a pasta notou um excesso no número de acessos ao sistema. “Ontem foram 19 mil indicações. Hoje, já tínhamos 14 mil”, diz a assessoria.

“É importante notar que durante todo o mês [janeiro] não houve relatos de problemas no site, tivemos 26.708 indicações no primeiro dia, não tivemos reclamações sobre o excesso de acesso.”

A secretaria explicou que “infelizmente, devido a outros sistemas que são muito procurados no último dia do mês, como o Livro Fiscal Eletrônico, estamos passando por um período de instabilidade.

Nesta quinta-feira, 311.000 contribuintes já haviam feito as indicações. Em 2018, havia 350 mil usuários que indicaram uma redução para os bilhetes do IPTU ou IPVA, e cerca de R$ 57 milhões foram reduzidos nessas faturas.

Segundo a Secretaria da Fazenda, os créditos são válidos apenas para quem possui veículo ou imóvel cadastrado no Distrito Federal. O contribuinte também não pode ter dívidas com o governo. Aqueles que não têm uma propriedade ou veículo podem solicitar o crédito na forma de um depósito bancário – mas não agora. O prazo é tradicionalmente aberto no meio do ano.

Se o crédito acumulado for superior ao valor do imposto, você poderá usar o restante em outro cartão (desde que esteja vinculado ao mesmo CPF).

Quem esqueceu a senha do Portal Legal Note pode recuperá-lo no próprio site. Vale lembrar que dados pessoais como CPF, RG, nome da mãe e e-mail cadastrado devem estar de acordo com as informações fornecidas ao Internal Revenue Service.

O endereço também oferece seções de perguntas frequentes e um manual do consumidor. Se a dúvida persistir, o contribuinte pode ligar para a central 156, utilizar o Virtual Call Center do site Fazenda ou pesquisar nas redes sociais da pasta (Twitter e Facebook).

Se preferir, o morador do DF também pode ser atendido pessoalmente nas Agências da Receita Federal. Eles estão abertos das 12:30 às 18:30, de segunda a sexta-feira, exceto feriados.

Segundo a secretaria, 1,18 milhão de brasileiros têm o CPF cadastrado no programa. Até o final da tarde desta quinta-feira, cerca de R$ 55 milhões em créditos já haviam sido distribuídos. Destes, 78% dos créditos são para desconto de IPVA (veja mais detalhes abaixo). No ano passado, o valor total foi de 57 milhões.

Este ano, segundo a agência, o valor médio de indicação é de R$ 189,68, enquanto em 2018 o valor médio foi de R$ 159,94:

Indicações de créditos de IPVA Ano Nº de veículos Valor (R$) 2014 252.922 62.537.202.11 2015 271.145 62.623.706, 07 2016 276.330 65.624.418, 13 2017 256.442 51.430.236, 91 2018 244.635 44.403.340,94

Indicações de créditos IPTU Ano Nº de imóveis Valor (R$) 2014 62.334 16.028.635,80 63,183 15.517.854, 52 2016 63.613 16.179.987, 02 2017 71.921 15.382.061, 55 2018 65.036 12.628.261,46

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