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Brasil - Brasília - Distrito Federal - 16 de outubro de 2021

Novas UPAs em debate na Câmara Legislativa. Briga política pelas unidades

Novas UPAs em debate na Câmara Legislativa. Briga política pelas unidadesFoto: Divulgação - Agência Brasilia

Sem ligações indesejadas

Por Helena Mader - Correio Braziliense - 01/06/2019 - 08:57:15

O governo quer aprovar na Câmara Legislativa, antes do recesso, um projeto de lei que cria seis novas unidades de pronto-atendimento (UPAs). O Executivo não precisa de autorização da Casa para expandir os serviços de saúde, mas o aval dos distritais é necessário porque o GDF quer que as UPAs saiam do papel sob a responsabilidade do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde. Como, nesse caso, não haverá remanejamento de servidores, o governo espera minimizar a polêmica em torno do modelo de gestão.


Briga política pelas unidades



O projeto, entretanto, deve gerar outras controvérsias, especialmente com relação à localização das novas UPAs. Os parlamentares já fazem pressão política para conseguir uma unidade de atendimento para suas bases eleitorais, enquanto a Secretaria de Saúde tenta imprimir critérios técnicos mínimos para a seleção. Hoje, além do Hospital de Base, todas as UPAs e o Hospital de Santa Maria são administrados pelo Instituto de Gestão Estratégica de Saúde. O GDF quer ampliar o modelo paulatinamente até 2022.

 (Arthur Menescal/Esp. CB/D.A Press)

Sem ligações indesejadas


Entrou em vigor ontem a lei que permite ao consumidor do Distrito Federal bloquear ligações de telemarketing. O texto, de autoria do distrital Eduardo Pedrosa (PTC), foi sancionado pelo governador Ibaneis Rocha e institui o cadastro “Me respeite”. A lista será criada no site do Procon e os telefones incluídos no sistema não poderão receber ligações de venda de produtos e serviços. Os casos de telemarketing abusivo serão punidos de acordo com as sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, que prevê multa, interdição e até cassação da concessão.


Disciplina na rede pública


O novo regimento da rede pública de ensino do Distrito Federal foi publicado ontem. As regras definem diretrizes disciplinares que deverão ser seguidas pelos alunos e novidades, como a possibilidade de revista individual de mochilas de alunos, em casos de indícios de infrações penais. A partir de agora, três atrasos no ano letivo, por exemplo, passam a acarretar uma suspensão. O desrespeito ao regimento pode levar à perda de pontos por parte dos alunos. Mas também estão previstos elogios: quem se comportar bem terá acréscimos na média.

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