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Brasil - Brasília - Distrito Federal - 16 de outubro de 2021

Novo caminho para o Setor de Indústrias Gráficas

Novo caminho para o Setor de Indústrias GráficasFoto: Correio Braziliense

Ibaneis Rocha comanda a primeira reunião do Conselho de Planejamento Urbano e Territorial do Distrito Federal (Conplan): consulta e deliberação

Por Helena Mader-correio Braziliense - 26/04/2019 - 07:41:29

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) deu parecer favorável à proposta de alteração das normas de ocupação do Setor de Indústrias Gráficas (SIG). Agora, o governo vai realizar audiência pública para debater o projeto que deve ser enviado à Câmara Legislativa no início do segundo semestre. A minuta do GDF prevê a liberação para atividades industriais, comerciais, de serviços e institucionais na região, com a construção de prédios de até 15m de altura. Ontem, o governador Ibaneis Rocha e o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, apresentaram a iniciativa aos integrantes do Conselho de Planejamento Urbano e Territorial do Distrito Federal (Conplan). Foi a primeira reunião do colegiado sob o comando do chefe do Palácio do Buriti, que deu posse aos novos conselheiros.


O projeto que altera as regras de uso e ocupação dos lotes do SIG está em debate há mais de uma década. A ideia era incluir o tema no Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub), projeto de lei que vai detalhar as normas de ocupação na área tombada da capital federal. Mas, diante de pedidos do setor produtivo e do entendimento do GDF de que a medida é essencial para impulsionar o desenvolvimento econômico, o governo optou por destacar o tema do PPCub e encaminhar à Câmara um projeto à parte, com mais rapidez. “Esse projeto de lei foi revisado pela nossa gestão, e enviamos o texto ao Iphan, que, na semana passada, nos enviou um parecer favorável. Vamos fazer audiência pública. Depois, o tema volta a ser debatido no Conplan e, após o debate no conselho, segue para a Câmara Legislativa”, detalha Mateus de Oliveira.

Empresários do SIG reclamam da falta de alvará de funcionamento (Wallace Martins/Esp. CB/D.A Press)
Empresários do SIG reclamam da falta de alvará de funcionamento

Ibaneis contou que ouviu apelos de integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do Distrito Federal (Codese/DF) a respeito da necessidade de dinamização do SIG. “Precisamos destravar essa área para trazer desenvolvimento e legalidade”, justificou o chefe do Executivo.


Criado em 1961, logo após a inauguração de Brasília, para abrigar empresas gráficas, o SIG sofreu com um desvirtuamento de uso nas últimas décadas (leia No detalhe). Hoje, boa parte dos lotes abriga atividades comerciais e de serviços. Como esse uso não está previsto nas normas de gabarito do SIG, os empresários não conseguem obter alvará de funcionamento.


Revitalização


Em 2009, o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) abriu a possibilidade de mudança nas regras de ocupação do SIG ao incluí-lo nas estratégias de revitalização urbana. O plano diretor fixou à época diretrizes que deveriam ser seguidas para a modernização e a dinamização do setor.


A secretária adjunta de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Giselle Moll, prevê que as alterações na lei vão beneficiar moradores das regiões próximas. “Existe uma necessidade de dinamismo e de apropriação do SIG pelos usuários dos setores próximos, inclusive o Sudoeste, que é residencial, mas precisa de áreas complementares”, explica Giselle. “O SIG sofre influência da Praça Municipal, da Câmara Legislativa e do Tribunal de Justiça. Desde 1997, há estudos que mostraram alterações das atividades”, acrescenta.


"Precisamos destravar essa área para trazer desenvolvimento e legalidade”

Ibaneis Rocha,

governador do Distrito Federal


No detalhe

Entenda a proposta que altera as regras de ocupação do SIG:


» O Setor de Indústrias Gráficas foi criado em 1961, pouco depois da inauguração de Brasília


» Ao longo dos anos, além de gráficas, comércios e serviços se instalaram na região. Mas os empresários têm dificuldade para obter alvará, pois os usos não estão previstos em lei


» O Plano Diretor de Ordenamento Territorial de 2009 incluiu o SIG como uma área de estratégia de revitalização. Isso abriu brechas para as mudanças na lei


» No mês passado, o Iphan deu parecer favorável à alteração das normas de ocupação do solo do SIG


» A minuta do GDF prevê a liberação de atividades industriais, comerciais, de serviços e institucionais na região


» O texto autoriza prédios de até 15m de altura no SIG


Taxa de valorização

Representante da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi) no Conplan, Eduardo Aroeira Almeida comemorou a promessa do governo de tratar o tema com rapidez. “A diversidade de uso e a possibilidade de implementação de novas atividades econômicas certamente trarão benefícios para a cidade”, comenta Eduardo.


O projeto de lei prevê que, nos casos em que houver valorização dos terrenos em decorrência das mudanças de uso, os donos dos lotes terão de pagar ao governo a chamada Onalt (Outorga Onerosa de Alteração de Uso). A taxa não será cobrada quando houver alteração para uso institucional, com destinação a atividades como educação, saúde ou ligadas ao patrimônio cultural e ambiental.


Regularização


Além da apresentação do projeto do SIG na reunião de ontem do Conplan, o secretário Mateus de Oliveira fez uma exposição preliminar da proposta de revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). Até o fim do ano, o governo fará oficinas com a comunidade, antes de finalizar a minuta do projeto de lei, que só deve chegar ao Conplan no ano que vem. O Pdot definirá as diretrizes de crescimento do Distrito Federal para a próxima década.


O Conplan, composto por representantes do governo e da sociedade civil, é um órgão colegiado que tem função consultiva e deliberativa. Projetos de regularização e de uso e ocupação do solo devem ser aprovados pelo colegiado.


Ontem, os conselheiros também começaram a discutir projetos incluídos na pauta do Conplan, como o plano de uso e ocupação das glebas 2 e 4 de Vicente Pires, além do desmembramento de lotes à beira do Lago Paranoá, na QL 12 do Lago Sul. A regularização de Vicente Pires teve a designação de relatores e, na próxima reunião, marcada para 23 de maio, o texto deve ser votado.


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