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Brasil - Brasília - Distrito Federal - 09 de dezembro de 2021

Núcleos que atendem vítimas de violência doméstica no DF têm 'estrutura mínima', diz secretária

Núcleos que atendem vítimas de violência doméstica no DF têm 'estrutura mínima', diz secretáriaFoto: Silvio Abdon/CLDF

Ericka Filippelli, que comanda Secretaria da Mulher, citou desafios em audiência da CPI do Feminicídio na Câmara Legislativa. Ela afirma que servidores estão 'sobrecarregados'.

Por Carolina Cruz, G1 Df - 15/12/2019 - 21:29:22

As unidades que prestam atendimento assistencial a mulheres vítimas de violência e seus familiares operam com "estrutura mínima de pessoal". A afirmação é da secretária da Mulher do Distrito Federal, Ericka Filippelli.

Segundo a titular da pasta, servidores que trabalham nesses locais afirmam estar "sobrecarregados". A situação mais "delicada", de acordo com a secretária, ocorre na unidade da região de Brazlândia, onde não há especialista para atendimento.

O problema ocorre principalmente nos Núcleos de Atendimento às Famílias e aos Autores de Violência Doméstica (NAFAVDs), ligados à Secretaria da Mulher em parceria com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

Fachada do Fórum de Brazlândia, no DF, onde funciona o Núcleo de Atendimento às Famílias e aos Autores de Violência Doméstica da região — Foto: Google Maps/Reprodução

Fachada do Fórum de Brazlândia, no DF, onde funciona o Núcleo de Atendimento às Famílias e aos Autores de Violência Doméstica da região — Foto: Google Maps/Reprodução

Além do atendimento a mulheres vítimas de violência e familiares ( saiba mais abaixo ), essas unidades também trabalham com a reeducação de homens condenados pela Lei Maria da Penha.

As informações foram compartilhadas pela secretária em audiência realizada na última quinta-feira (12), na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Feminicídio, instalada na Câmara Legislativa do DF.


Problemas no atenfdimento


Para realizar esses atendimentos, são necessários servidores com formação em áreas como assistência social e psicologia, que também precisam ter passado por preparação do GDF sobre as políticas públicas do governo.

Relatório do MPDFT divulgado em abril deste ano pontuou diversas irregularidades no serviço, entre eles, que "o tempo médio de espera para atendimento dos homens nos NAFAVDs é de 180 dias, sendo que em algumas unidades pode chegar a um ano".

Sessão da CPI do Feminicídio na CLDF — Foto: Silvio Abdon/CLDF

Sessão da CPI do Feminicídio na CLDF — Foto: Silvio Abdon/CLDF

O G1 pediu à Secretaria da Mulher números sobre efetivo e pessoas atendidas nas unidades de assistência, mas o órgão negou a informação. "Não podemos enviar os dados antes de encaminharmos para a CPI do Feminicídio", afirmou em nota.

A reportagem também perguntou à pasta há quanto tempo a unidade de Brazlândia opera sem efetivo especializado, mas o órgão não informou, respondendo apenas que "a Secretaria da Mulher disponibiliza, duas vezes por semana, um especialista para suprir a demanda de atendimento no local".

Durante a audiência com os deputados distritais, Filippelli lembrou que a pasta espera pela realização de concurso público, previsto para março de 2020. Ela afirma que a "solução encontrada" para manter os serviços enquanto isso foi a de nomear gerentes "de fora", ou seja, servidores não efetivos.

"Para o cargo de gestão desses equipamentos, você não precisa ser especialista. Você precisa conhecer gestão e gerenciar esses espaços. Lógico que é importante, sim, ter conhecimento da política de gênero, saber o que eles estão fazendo ali, por isso nós fizemos um treinamento com esses servidores", afirmou.

Foi entregue para a comissão uma relação com a formação dos diretores nomeados para gerir os núcleos de atendimento. Veja:

Área de formação dos gestores dos NAFAVDs

Ainda de acordo com Filippelli, as unidades trabalhavam, até o início deste ano, sem base de dados informatizada.

"Nós não temos sistema, dados sistematizados. Todos os dados da secretaria, até então, eram feitos manualmente", conta.

Segundo a secretária, um sistema de monitoramento, chamado de Empodera-DF, "está sendo implementado" com previsão de conclusão até o final de 2020. De acordo com Filippelli, no entanto, esse sistema não deve chegar inicialmente aos NAFAVDs, por conta de "limitações quanto ao acesso de rede".


Centrais de atendimento

Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam) na Estação 102 Sul, em Brasília   — Foto:  Pedro Ventura/Agência Brasília.

Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam) na Estação 102 Sul, em Brasília — Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília.

Para mulheres vítimas de violência doméstica que precisam de assistência, a Secretaria da Mulher oferece, além dos NAFAVDs, outros equipamentos de acolhimento. O DF possui três Centros Especializados de Atendimento à Mulher (CEAMs), na estação 102 Sul, em Planaltina e em Ceilândia.

O atendimento nos CEAMs é feito conforme a procura das mulheres à unidade, para aconselhamento e informações sobre os direitos e medidas que podem ser tomadas em caso de violência. O funcionamento é de segunda a sexta, das 8h às 18h. Veja os horários no site do órgão.

Além disso há a Casa de Abrigo, única no Distrito Federal. O local acolhe mulheres por encaminhamento da Polícia Civil ou por ordem judicial. Atualmente, há 12 mulheres abrigadas, segundo a pasta, sendo que a capacidade é de 35 pessoas. De acordo com a secretaria, a lotação varia ao longo do ano e já atingiu a capacidade total "algumas vezes" ao longo de 2019.

Leia mais notícias sobre a região no G1 DF.

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