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'Nunca teve equipamentos', diz delegada sobre empresa que deixou de entregar respiradores a estados do Nordeste

'Nunca teve equipamentos', diz delegada sobre empresa que deixou de entregar respiradores a estados do NordesteFoto: PCDF

Consórcio pagou R$ 48 milhões por aparelhos que não foram entregues, e recursos não foram devolvidos. Delegada detalhou ação de empresa e citou outro grupo participante.

G1 Bahia - 01/06/2020 - 17:58:27

A empresa alvo da operação Ragnarok, investigada por vender e não entregar respiradores ao Consórcio do Nordeste, nunca teve os equipamentos oferecidos na venda, conforme destacou a delegada Fernanda Asfora, coordenadora do setor de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública.

A delegada detalhou as investigações durante coletiva de imprensa nesta segunda-feira (1º), mesmo dia do cumprimento de três mandados de prisão e 15 de busca e apreensão em Salvador, São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Araraquara (SP). A empresa Hempcare vendeu os respiradores por R$ 48,7 milhões.

Além de não entregar os equipamentos, a empresa é apontada pela não devolução da quantia paga pelo Consórcio. Outra empresa, a Biogeoenergy também é alvo de investigações.

A operação, conforme explica a delegada, se deu a partir de um inquérito policial instaurado, que tinha como objetivo apurar as fraudes no âmbito da contratação do Consórcio Nordeste com a empresa Hempcare, na compra de 300 ventiladores clínicos de UTI, que seriam distribuídos para todos os estados do nordeste. A Bahia receberia 60 respiradores e os demais estados ficariam com 30 cada.

"Diante dos inúmeros indícios de fraudes, caracterizou que a empresa nunca teve os equipamentos, tinham apenas uma expectativa remota de fornecer outros equipamentos, que não os contratados", revela Asfora.

A delegada revela que o posicionamento da empresa com relação à contratação chamou atenção, após representantes informarem que todos os ventiladores comprados através da China estavam quebrados.

"Eles tiveram dois prazos. O primeiro lote seria entregue em 18 de abril e o segundo no dia 23 de abril. Diante dos descumprimentos, o estado estabeleceu 15 de maio como data final. Na véspera [dia 14]. A empresa apresentou uma carta dizendo que não devolveria o valor, dando outra solução", conta.

Fernanda Asfora ainda detalha que a primeira empresa foi a contratada pelo consórcio, e a segunda forneceria os equipamentos diante do descumprimento do contrato.

"Tudo indica que já era uma fraude, já tinham em mente isso. Nunca pretenderam entregar os equipamentos importados. No último prazo, o Consórcio recebeu uma comunicação dessa segunda empresa, que surgiu nos fatos, de que a primeira empresa haveria adquirido junto a eles 380 ventiladores e que estariam prontos para serem entregues e eles [ao Consórcio]. O Consórcio não aceitou, porque não havia qualquer tratativa com essa segunda empresa, não eram os mesmos equipamentos que os contratados", conta.

Segundo a delegada, a partir de então que foi descoberta a relação dessa primeira empresa com a segunda. Fernanda Asfora destaca que as investigações não se encerram neste momento, e que ainda restam as oitivas dos três presos, sócios suspeitos de participação na fraude.

Dois foram encontrados em Brasília e um no Rio de Janeiro. Eles vão cumprir prisão temporária de cinco dias, que podem ser prorrogadas ou convertidas em preventivas, explicou o secretário de segurança pública, Maurício Barbosa, que também participou da coletiva.

Com a dupla presa, a polícia encontrou um respirador, conforme disse a delegada, mas ela acredita que o equipamento era usado para apresentação no momento de oferta dos respiradores.

A delegada disse ainda que durante as investigações e a operação nesta segunda-feira, eles receberam informações de que a empresa tentou negociação da venda de respiradores em Hospitais de Campanha e de Base do Exército em Brasília.

O procurador-geral do Estado, Paulo Moreno, que participou da coletiva informou que a Bahia já está adotando medidas para que o dinheiro da compra desses respiradores seja devolvido.

"Se nós recuperarmos esses valores, teremos a chance de fazer uso desse dinheiro para outra compra. Vamos tomar todas as medidas para reaver essa quantia", destacou.

Sobre a ação, o advogado da empresa informou que, no momento, está levantando informações sobre a medida cautelar, que segue sob sigilo, para depois se posicionar sobre o caso.

Antes da coletiva, durante o Jornal da Manhã, o secretário Maurício Barbosa, já tinha falado sobre o caso e disse que a Polícia Civil já tinha conseguido identificar que o contrato que essa empresa alegava ter com a empresa chinesa, na verdade, era um contrato falsificado.

"Diante disso, foram pedidos bloqueios de conta, busca e apreensão, prisões para que houvesse a busca pela recuperação do recurso", detalhou Barbosa.

Durante a operação, em Araraquara, a Polícia Civil local deu apoio ao cumprimento de mandado de busca e apreensão expedido pela polícia baiana. As buscas foram feitas na empresa Biogeoenergy, que é do mesmo grupo da Hempcare, e no apartamento do diretor da empresa, no bairro do Morumbi, em Araraquara.

Foram apreendidos documentos e um veículo. O diretor da empresa anunciou na última semana o início da fabricação de mais de quatro mil respiradores em Araraquara e Feira de Santana.

O advogado da empresa, Delorges Mano, afirmou que a empresa de Araraquara ainda não começou a produção dos respiradores. Por meio de nota, a Biogeonergy diz que aguarda a certificação da Anvisa para dar início à produção e destaca que não tem contrato de venda assinado com governos [confira a íntegra da nota no fim desta reportagem] .

- A empresa deixa claro que não há respiradores prontos para comercialização porque a certificação da Anvisa não saiu. Nosso equipamento passou em todos os testes que garantiram a qualidade do respirador e aguarda trâmites burocráticos do órgão federal. É importante deixar claro que como não há equipamentos, também não há contrato de venda assinado com governos, empresas ou prefeituras - diz o texto.

A dona da Hempcare, que teve os bens bloqueados, informou que fez o contrato para importar respiradores da China, mas que durante as negociações percebeu que os equipamentos fabricados no país apresentavam problemas. A empresa afirmou que, em contrapartida, ofereceu respiradores produzidos no Brasil, testados pela Anvisa e mais baratos. Ainda segundo a empresa, caso a substituição fosse aceita, ao invés de 300, mais de 400 respiradores seriam entregues.

O secretário de Segurança Pública da Bahia informou que os respiradores nacionais colocados como opção de recebimento pela empresa, nem existem porque não foram homologados pela Anvisa.

A operação foi coordenada pela Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), através da Superintendência de Inteligência, conta com a participação da Polícia Civil da Bahia, através da Coordenação de Crimes Econômicos e Contra Administração Pública, da Polícia Civil de SP, do Distrito Federal e do Ministério Público da Bahia.

A Justiça já havia determinado o bloqueio dos bens da empresa Hempcare, que deixou de entregar os respiradores comprados por R$ 48,7 milhões aos estados nordestinos. A decisão ocorreu após uma ação aberta pelo Consórcio.

No Diário Oficial do Estado da última sexta-feira (29), representando o Consórcio Nordeste, o governador do estado, Rui Costa instaurou processo administrativo com a finalidade de apurar irregularidades praticadas pela empresa Hempcare, com sede em São Paulo.

No documento, consta a informação de que a empresa foi contratada pelo Consórcio Nordeste em 8 de abril de 2020, e que inquérito foi aberto por haver indícios de descumprimento das obrigações contratuais, mediante a inexecução contratual. Os indícios de irregularidades não foram detalhados no documento.

A empresa declarou que não iria recorrer da decisão porque já havia acordado a devolução do dinheiro, que será feita nos próximos dias. Depois disso, os bens deverão ser desbloqueados.

O atraso na entrega da carga dos respiradores foi anunciado no dia 5 de maio, pelo secretário de saúde da Bahia, Fábio Vilas Boas. Na ocasião, havia uma previsão da chegada dos equipamentos ainda no mês de maio, o que não ocorreu.

Dois dias depois, em 7 de maio, o governador Rui Costa informou sobre o cancelamento da compra dos respiradores por causa do atraso. Ainda no início de maio, o secretário Fábio Vilas Boas previa a devolução do dinheiro da compra cancelada dos respiradores até a primeira quinzena do mês.

Diante do insucesso na compra e do processo para devolução do dinheiro investido, o Ministério Público do Estado (MP-BA) abriu um procedimento para apurar possíveis irregularidades nas compras dos respiradores.

Confira a nota divulgada pela Biogeonergy

"A Biogeoenergy informa que foram feitas buscas e apreensões por policiais civis da Bahia, com apoio de policiais locais na sua sede, em Araraquara, interior de São Paulo. Ainda não há detalhes do inquérito e pouco podemos avançar em relação a ação desencadeada hoje.

A empresa deixa claro que não há respiradores prontos para comercialização porque a certificação da Anvisa não saiu. Nosso equipamento passou em todos os testes que garantiram a qualidade do respirador e aguarda trâmites burocráticos do órgão federal. É importante deixar claro que como não há equipamentos, também não há contrato de venda assinado com governos, empresas ou prefeituras.

A Biogeoenergy reafirma seu compromisso em ajudar o país a enfrentar esse momento crítico e colabora com as autoridades policiais para esclarecer qualquer dúvida que venha a surgir.

Também é fundamental esclarecer que nenhuma empresa ou representante comercial pode oferecer, vender ou firmar contrato com governo, estados ou prefeituras uma vez que a Biogeoenergy não tem intermediadores nas negociações relativas ao respirador pulmonar que será fabricado nas unidades de Araraquara e Camaçari, na Bahia. As vendas serão feitas de forma direta para manter o compromisso de comercializar pelo menor preço possível. Ninguém está autorizado a falar em nome da empresa para prometer nossos produtos".

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