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"O banqueiro não deve acessar os gastos de um correntista"

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O Antagonista - 07/07/2020 - 08:03:39

Deltan Dallagnol, em entrevista à Folha de S. Paulo, explicou por que a PGR não pode desembarcar em Curitiba e passar a vasculhar os dados sigilosos recolhidos pela Lava Jato:

“O acesso pela PGR só é legítimo nos termos das leis e decisões judiciais. Foi nesses termos que compartilhamos informações e provas dezenas de vezes nos últimos anos com a PGR e vários órgãos, mas nunca houve um pedido de acesso indiscriminado como agora.

As decisões judiciais existentes não autorizam que seja dado acesso a todo o material e ainda condicionam o compartilhamento à indicação dos inquéritos e processos que serão alimentados com as provas. A PGR não indicou os procedimentos que justificam o acesso, por isso as forças-tarefas do Rio e São Paulo também se recusaram a cumprir o pedido (…).

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A Justiça dá acesso a informações sigilosas para permitir o avanço de investigações ou processos criminais e é só com esse propósito que o acesso pode ser estendido a terceiros.

Do mesmo modo, o chefe da Receita Federal não tem o direito de ver o Imposto de Renda de um certo contribuinte, e o banqueiro não deve acessar os detalhes dos gastos de um correntista, sem justificativa. Quando as informações são sigilosas, há regras para o acesso.”

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