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Brasil - Brasília - Distrito Federal - 12 de agosto de 2022

O direito das mulheres e a Lei Maria da Penha

O direito das mulheres e a Lei Maria da Penha

Foto: Correio Braziliense

Atravessar as barreiras da vergonha, do medo, da culpa e da exposição e trazer ao conhecimento das autoridades as violências sofridas é a mais poderosa arma que a mulher tem em seu favor.

Por Mariana Silva Nunes-correio Braziliense - 22/05/2019 - 09:20:32

A edição da Lei Maria da Penha representou um marco para a sociedade brasileira. A violência contra a mulher deixou de ser um conflito privado e invisível para se tornar um problema social, cujo enfrentamento demanda atuação articulada do poder público e da sociedade. A violação sistemática dos direitos das mulheres é resultado da construção de uma sociedade machista e patriarcal, em que os homens são ensinados a representar o poder, a força e a autoridade, exercendo o controle sobre mulheres, filhas e filhos. Às mulheres, por sua vez, ensina-se a serem zelosas, sensíveis e submissas.

Esse contexto possibilita a formação de relações pautadas no domínio do masculino sobre o feminino, cujos rompimentos resultam em agressões físicas, morais, patrimoniais, sexuais e, no seu ápice, em mortes. Ou seja, a violência é um fenômeno social, e as estatísticas demonstram que as agressões contra as mulheres ocorrem quando elas rompem a relação afetiva ou exercem suas individualidades, seja no trabalho, seja na vida social.

Entretanto, o fenômeno social despontado pela Lei Maria da Penha possibilitou que as mulheres encontrem no poder público o apoio para romper relações marcadas pela violência e pelo sofrimento. Em cada canto deste país de dimensões continentais, as mulheres sabem que podem pleitear as medidas protetivas em seu favor, que o agressor de mulheres poderá ser privado de sua liberdade e que estamos implementando um sistema de efetiva punição.

Atravessar as barreiras da vergonha, do medo, da culpa e da exposição e trazer ao conhecimento das autoridades as violências sofridas é a mais poderosa arma que a mulher tem em seu favor. O envolvimento dos familiares e da comunidade também é imprescindível para o fortalecimento do sistema de justiça, para a implementação de políticas públicas de proteção à mulher e, principalmente, para transformar a sociedade, disseminando-se a cultura da igualdade e do respeito entre homens e mulheres e construindo um futuro em que todas as meninas e mulheres possam andar nas ruas, viver em seus lares e trilhar seus caminhos sem medo de represálias.


Mariana Silva Nunes, promotora de Justiça

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