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“Onde não há liberdade, a felicidade não poderá existir”: 13 anos de lei no Brasil

“Onde não há liberdade, a felicidade não poderá existir”: 13 anos de lei no BrasilFoto: Reprodução

Desafiadora, a Lei Maria da Penha não se restringe a um marco legal que trata a violência apenas como “caso de polícia"

Por Bárbara Zen, Lila Oliveira E Cida Alves*-brasil De Fato - João Pessoa (pb) - 07/08/2019 - 11:46:58

Em 2017 foram 4.936 mulheres assassinadas, 13 homicídios por dia, o maior número em uma década; a maior parte desses são mulheres negras.

O dia amanheceu nesta quarta (07), no Brasil, lembrando um marco importante na vida das mulheres: 13 anos de conquista da Lei Maria da Penha. Sancionada em 2006, a lei 11.340 ainda é uma adolescente, no entanto, já fez muita diferença na vida de milhares. Considerada pela Organização das Nações Unidas uma das leis mais avançadas do mundo no que se refere ao enfrentamento à violência contra as mulheres, coibindo e prevenindo a violência doméstica e familiar, concedendo medidas de assistência, atendimento e proteção, e compreendendo a violência de gênero como resultado de desigualdades socialmente construídas.

Ou seja, desafiadora em sua essência, a Lei Maria da Penha não se restringe a um marco legal que trata a violência apenas como “caso de polícia”. Fenômeno complexo e desafiador, a violência contra as mulheres envolve parceiros íntimos e familiares, instituições e desconhecidos. E na tentativa de tipificar as muitas e variadas formas que ela se apresenta, a Maria da Penha mostra as faces da violência, que não é só física, mas pode ser também psicológica, moral, sexual, patrimonial.

Pensando na realidade em que hoje acordou o Brasil, nos vemos em um momento onde o Presidente da República exerce sobre o machismo arraigado na sociedade brasileira, o triste papel de naturalizá-lo, de recolocá-lo na ordem do dia. Homens que estavam sendo educados formalmente a não violar às mulheres, de que estas não eram um direito de propriedade de seu ethos, agora são estimulados a vestirem azul, fardados quem sabe de soldados, armados até os dentes, e forçarem às mulheres a simplesmente reocuparem o lugar de objeto que historicamente ocuparam e passamos anos a desconstruir. Agora, os homens se sentem estimulados a serem violentos e machões, se sentem apoiados a matar, estuprar, desrespeitar às mulheres e tratá-las como seres meramente biológicos, ou seja, o Brasil tornou-se “a virgem que todo tarado de fora quer”.

Defensora da “família”, a Ministra Damares já afirmou que as mulheres deveriam voltar para seus lares e serem submissas ao homem no casamento, segundo sua concepção cristã. Não há limites para o machismo neste momento e a vida das mulheres dão conta dessa barbárie. O resultado é que no primeiro semestre, 32 mulheres foram mortas por crimes letais intencionais em toda Paraíba. Do total, 17 casos estão sendo investigados como feminicídios. O número representa 53% dos assassinatos de mulheres em 2019, se compararmos com o mesmo período de 2018, houve um aumento de 11% nos casos de feminicídios.

Por isso, é preciso fortalecer e divulgar os serviços de atendimento e enfrentamento à violência contra as mulheres, pois ela deixa marcas profundas nas mulheres, nas crianças e na sociedade. As mulheres precisam ter coragem para dar o primeiro passo. Na Paraíba, existem equipamentos de proteção como os Centros de Referências para as mulheres, Ronda / Patrulha Maria da Penha, Juizado de Violência Doméstica, Delegacias das Mulheres.

No entanto, é perceptível que a violência contra as mulheres deu um salto, os feminicídios aumentaram, e não só eles, o número de estupros também.

Em junho deste ano, foi publicado o mais recente Atlas da Violência no país (2019). Os dados, compilados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), trazem o índice de 4.936 assassinatos de mulheres em 2017, uma média de 13 homicídios por dia, o maior número em uma década. A maior parte desses assassinatos atingem as mulheres negras (cerca de 66%), mortas por armas de fogo - em boa parte dos casos, dentro de casa. Os dados também mostraram que, em 10 anos, a taxa de mortes de mulheres negras subiu, enquanto a de não negras vêm caindo.

Uma lição podemos e devemos tirar da luta institucional, é preciso ir além de políticas afirmativas para as mulheres sobreviverem a tantos retrocessos, precisamos de um outro projeto político, que construa um outro mundo, onde a luta das mulheres não se restrinja apenas às mulheres, onde o racismo deve ser desconstruído e onde a classe social não seja desvinculada desse processo que nos esmaga chamado racismo, patriarcado e capitalismo. Atualmente, ao preço do mercado, o lucro vale mais que a vida, os homens mais que as mulheres e as brancas mais que as negras.

Hoje nos aproximamos da realização da Marcha das Margaridas, um momento de pujança do feminismo popular brasileiro, momento de celebrar e dar continuidade à luta da paraibana Margarida Maria Alves, junto das mulheres reais dos chãos do Brasil afora. Nossa tarefa é revolucionária, ela diz respeito a nossa própria existência enquanto sujeitos sociais, e ela só será completa, quando pudermos contar com o respeito e a conscientização honesta e irrestrita também dos homens da classe trabalhadora. Assim como Flora Tristán, precursora do socialismo no mundo, feminista, e uma quase desconhecida na própria esquerda brasileira e na sociedade, nos ensinou: “Entre o mestre e o escravo, não há nada mais que o cansaço do peso da corrente que liga um ao outro. Lá, onde não há liberdade, a felicidade não poderá existir”.

E assim nos encontramos diante da triste realidade da volta da fome e da pobreza, da retirada de direitos, do aumento do assassinato de mulheres, LGBT’s, de negras e negros e jovens, do ataque à educação, do desmatamento ao meio ambiente, da zombaria à Lei Maria da Penha, da aprovação da reforma da previdência, que invisibiliza o trabalho doméstico e de cuidados das mulheres. Não há limite para a violência, a mentira e o autoritarismo e o nosso desafio é enxergarmos esses retrocessos não como coisas desconectadas, mas como um projeto político dos ricos, poderosos e capitalistas financeiros, que se retroalimenta, escondendo o complexo sistema em que se sustenta a partir das nossas vidas, e para mudar isso há um caminho: “Nossa tarefa é árdua, mas ela é e deve ser, coletiva”. Homens, tenham coragem, reencontrem o caminho da humanidade e se desfaçam do poder do macho, mulheres brancas, indígenas, negras, do campo, das florestas e das cidades, uni-vos! Nossa luta é contra o machismo, o racismo, o patriarcado e o capitalismo.

*Bárbara Zen e Lila Oliveira são militantes da Marcha Mundial das Mulheres; Cida Alves é feminista, jornalista e cantora.

Edição: Heloisa de Sousa

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