×
ContextoExato

Contexto Exato

Brasil - Brasília - Distrito Federal - 30 de novembro de 2021

Oposição apresenta notícia-crime no Supremo contra apologia ao AI-5 de Eduardo Bolsonaro

Oposição apresenta notícia-crime no Supremo contra apologia ao AI-5 de Eduardo BolsonaroFoto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Rejeição à declaração do deputado chegou também à direita liberal e até mesmo ao PSL, em meio a racha interno do partido

Cristiane Sampaio - Brasil De Fato - Brasília (df) - 01/11/2019 - 09:05:01

A declaração do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ) sobre a possibilidade de um “novo AI-5” no Brasil provocou reações de todos os lados do mundo político. A bancada do Psol, com o apoio das siglas PT, PDT, PSB, PCdoB e Rede, apresentou, na noite desta quinta (31), uma notícia-crime junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os partidos argumentam que a conduta do deputado configura incitação e apologia ao crime, tipos previstos nos artigos 286 e 287 do Código Penal.

Assinado pelo ditador Costa e Silva em 1968, o Ato Institucional nº 5 (AI-5) foi um decreto que instaurou a fase mais repressiva do regime militar no Brasil, deixando um rastro de intensa cassação de direitos, demissões, aposentadorias forçadas e mortes. Em uma entrevista veiculada nesta quinta no canal da apresentadora Leda Nagle, Eduardo afirmou que, se a esquerda brasileira resolvesse radicalizar, a resposta a ser dada poderia ser com “um novo AI-5”.


“Espero que o STF, como já respondeu à questão da hiena e do leão, responda à altura a esse atentado à democracia, a esse desvirtuamento do exercício parlamentar. Nós vamos resistir nas ruas e aqui no parlamento contra a ditadura. Não aceitamos ditadura”, frisa o líder do Psol, Ivan Valente (SP).

Como penalidade para esses casos, a lei prevê possibilidade de detenção de três a seis meses ou pagamento de multa. Os cinco partidos também preparam uma representação contra Eduardo Bolsonaro no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. O documento deverá ser protocolado na próxima terça-feira (5).

O grupo afirma que a manifestação do pesselista descumpre a Constituição Federal, as normas internas da Casa e do Congresso Nacional porque fere as instituições democráticas e representativas, como é o caso do Poder Legislativo, por exemplo. No documento, os partidos pretendem pedir a cassação do filho do presidente da República.

“Ele abusa das prerrogativas conferidas aos parlamentares, em especial a imunidade parlamentar. O deputado está usando a imunidade pra defender o fim da democracia, ameaçar o parlamento e atacar a Constituição, que ele jurou defender”, afirmou o líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ).

Já a líder da minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), disse que “liberdade de opinião não pode violar a Constituição, principalmente proferida por um agente público”. “O Brasil receber uma declaração de volta do AI-5 em pleno 2019 é um atentado à jovem democracia”, acrescentou.

Após as fortes reações, Eduardo Bolsonaro voltou a falar sobre o tema, durante entrevista ao programa “Brasil Urgente”. “Eu peço desculpas a quem porventura tenha entendido que estou estudando o retorno do AI-5 ou achando que o governo, de alguma maneira, estaria estudando qualquer medida nesse sentido. Essa possibilidade não existe. Agora, muito disso é uma interpretação deturpada do que eu falei”, afirmou.

A nova manifestação não abrandou as críticas. O líder da oposição disse que “o cargo público exige grande responsabilidade e não tolera ataques à democracia disfarçados de erros” e afirmou que o pedido de cassação deverá prosseguir.

Ressonância

A rejeição à declaração do deputado veio de diferentes setores político-ideológicos. “O que ele disse é muito grave, gravíssimo. De zero a dez, o nível de gravidade é dez”, atribuiu, por exemplo, o presidente do Conselho de Ética, Juscelino Filho (DEM-AM), que irá se debruçar sobre o pedido de cassação feito pelos opositores.

Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidentes da Câmara e do Senado, respectivamente, também se pronunciaram. O primeiro disse que manifestações como a do deputado “são repugnantes, do ponto de vista democrático, e têm de ser repelidas como toda a indignação possível pelas instituições brasileiras”.

Alcolumbre disse que “não há espaço para que se fale em retrocesso autoritário”. “É lamentável que um agente político, eleito com o voto popular, instrumento fundamental do Estado democrático de Direito, possa insinuar contra a ferramenta que lhe outorgou o próprio mandato”, acrescentou, em nota pública divulgada à imprensa.

“De forma leviana, o parlamentar defende a volta de um instrumento ditatorial antagônico ao artigo primeiro da nossa ​Carta Magna​: ‘Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente’. É um ultraje contra os fundamentos do Estado Democrático de Direito, em especial a garantia do pluralismo político e a independência e harmonia entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário”, disseram também, em nota conjunta, sete líderes partidários do Senado. O grupo representa as siglas PT, Rede, PSB, Pros, PDT, PSD e Cidadania.

PSL

A rejeição contou com apoio até mesmo do PSL, partido de Eduardo Bolsonaro, que pertence à extrema direita e tem diferentes membros defensores de práticas como as da ditadura militar. O repúdio se dá em meio ao forte racha que a sigla vive atualmente, marcado por uma oposição entre o presidente da República e o presidente da sigla, Luciano Bivar, que disputam o comando da legenda.

Diante do contexto interno inflamado, Bivar e a executiva nacional do partido afirmaram, em nota, que a declaração seria “uma tentativa de golpe ao povo brasileiro”. Bivarista, o deputado Júnior Bozzella (PSL-SP) chegou a dizer que "o filho do presidente, calado, é um poeta”.

“O primeiro golpe foi tentar tomar o PSL, o segundo foi usar o Palácio do Planalto para tomar a liderança do partido, e agora flerta com um novo AI-5 para instaurar uma ditadura no país", alfinetou Bozzella, em entrevista à colunista Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo.

Histórico

No histórico de Eduardo Bolsonaro, outras manifestações se somam à declaração veiculada pelo programa da apresentadora Leda Nagle nesta quinta. Na última terça (29), por exemplo, ele afirmou, no plenário da Câmara, que o país poderá fazer uso de repressão policial se houver protestos populares como os que vêm sendo registrados no Chile, onde a população têm ido em massa às ruas para bradar contra o aumento do custo de vida, resultado das políticas neoliberais.

Em outubro do ano passado, antes das eleições presidenciais, o pesselista afirmou que, se o STF impugnasse a candidatura do pai, teria “que pagar pra ver”. “Se quiser fechar o STF, […] manda um soldado e um cabo", disse à época, numa declaração que gerou forte reação, inclusive de magistrados da Corte.

Nos bastidores, a leitura é de que as manifestações do clã Bolsonaro sobre possíveis avanços do autoritarismo devem ser contidas de forma energética porque agravam a crise institucional do país e, como consequência, ajudam a turvar o ambiente político.

“Esse tipo de declaração é altamente corrosivo, perigoso, estimula inclusive ações cada vez mais hostis. Se a sociedade naturaliza uma declaração dessas como algo normal, mais dificuldade o parlamento tem pra tratar a questão ou a gravidade que nós entendemos que ela tem”, afirma o líder da bancada do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS).

Edição: Rodrigo Chagas

Comentários para "Oposição apresenta notícia-crime no Supremo contra apologia ao AI-5 de Eduardo Bolsonaro":

Deixe aqui seu comentário

Preencha os campos abaixo:
obrigatório
obrigatório
ONU Mulheres lança estudo “Dimensões da Violência contra Defensoras de Direitos Humanos no Brasil”

ONU Mulheres lança estudo “Dimensões da Violência contra Defensoras de Direitos Humanos no Brasil”

O lançamento do estudo integrou a agenda de ações os 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres

Pesquisadores criam proteção que amortece impacto de batidas em postes

Pesquisadores criam proteção que amortece impacto de batidas em postes

Equipamento diminui gravidade de acidentes e ocupantes dos veículos

Cinquenta e dois pesquisadores da Capes anunciam renúncia coletiva

Cinquenta e dois pesquisadores da Capes anunciam renúncia coletiva

A Capes é uma agência de fomento à pesquisa, ligada ao Ministério da Educação (MEC), que tem como missão avaliar os cursos de pós-graduação no Brasil e divulgar informações científicas. Desde abril deste ano, a Capes é presidida pela reitora do Centro Universitário de Bauru, Claudia Mansani Queda de Toledo.

Salvador cancela festa de réveillon por mais casos na Europa e variante ômicron

Salvador cancela festa de réveillon por mais casos na Europa e variante ômicron

Enquanto pesquisadores ainda tentam entender as características da nova cepa, medidas de controle, como restrição da entrada de estrangeiros, têm sido adotadas em países da Europa e de outros continentes.

Família tem visto revogado após ajudar parente a entrar ilegalmente nos Estados Unidos

Família tem visto revogado após ajudar parente a entrar ilegalmente nos Estados Unidos

Morar nos Estados Unidos e viver em busca do sonho americano é o desejo de vários brasileiros

Operação apreende 30 t de produtos irregulares para nutrição animal na PB e no RN

Operação apreende 30 t de produtos irregulares para nutrição animal na PB e no RN

Segundo comunicado do Ministério da Agricultura, na ação também foram fiscalizados 26 carros e 75 caminhões e veículos de cargas e apreendidas 3.520 embalagens que seriam reutilizadas.

Operação contra balsas de garimpo no Rio Madeira destruiu 131 dragas

Operação contra balsas de garimpo no Rio Madeira destruiu 131 dragas

Não houve nenhum registro de violência, uso de força ou disparo de arma de fogo, segundo o superintendente da Polícia Federal no Amazonas, Leandro Almada.

Com voos cancelados, brasileiros na África do Sul pedem ajuda a consulado

Com voos cancelados, brasileiros na África do Sul pedem ajuda a consulado

Mesmo autorizados a voltar ao país, brasileiros que estão na África do Sul não conseguem encontrar voos para o retorno.

Queima de equipamento busca barrar garimpo ilegal ao longo do Rio Madeira

Queima de equipamento busca barrar garimpo ilegal ao longo do Rio Madeira

O que se pretende com esse gesto, que é frequentemente criticado pelo presidente Jair Bolsonaro, é inviabilizar o maquinário utilizado para a prática do crime ambiental.

Após perder o emprego, motorista muda de vida trabalhando com transporte por app

Após perder o emprego, motorista muda de vida trabalhando com transporte por app

Segundo o levantamento, as 331 mil oportunidades em solo brasileiro surgiram a partir dos hábitos de consumo e da atividade econômica dos motoristas que usam a 99 para gerar renda.

Pix Saque e Pix Troco estão disponíveis a partir de hoje

Pix Saque e Pix Troco estão disponíveis a partir de hoje

Cliente poderá fazer saque em locais como padarias e supermercados