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Brasil - Brasília - Distrito Federal - 19 de janeiro de 2022

Oposição fará adendo ao pedido de impeachment para incluir interferência de Bolsonaro no Exército

Oposição fará adendo ao pedido de impeachment para incluir interferência de Bolsonaro no ExércitoFoto: Estadão

Presidente entrou na mira do Ministério Público Federal por indícios de violar a Constituição ao interferir em atos de exclusividade do Exército

Estadão Conteúdo - 27/04/2020 - 18:58:39

A investigação sobre interferência do presidente Jair Bolsonaro no Exército aumentou o desgaste do chefe do Planalto no Congresso e a pressão pela abertura de um processo de impeachment . Conforme o Estado revelou, Bolsonaro entrou na mira do Ministério Público Federal (MPF) por indícios de violar a Constituição ao interferir em atos de exclusividade do Exército e dar o comando para que três portarias da instituição militar fossem derrubadas .

As portarias derrubadas por ordem de Bolsonaro tratavam sobre monitoramento de armas e munições. Na Câmara, deputados do PSB , que apresentaram um pedido de impeachment com base nas acusações de interferência na Polícia Federal , avaliam incluir a acusação por ingerência no Exército no processo. Além disso, parlamentares do partido apresentaram há uma semana um projeto de decreto legislativo para resgatar a validade das portarias anuladas.

"É muito grave ter editado uma portaria no meio da pandemia para não se ter controle sobre armas e munições", afirmou o deputado Aliel Machado (PSB-PR), que assina o projeto de decreto legislativo com Alessandro Molon (PSB-RJ). "Essa interferência parte de uma investigação do próprio Ministério Público Federal , não é de partido político, e contribui para a suspeição do presidente da República. Essa denúncia pode somar no pedido de impeachment que já apresentamos ou em pedido novo."

A investigação repercutiu entre governadores. Ao comentar a investigação revelada pelo Estado, o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes ( DEM ), afirmou que nenhum chefe do Poder Executivo tem o direito de interferir em áreas técnicas. Ele ponderou, porém, que é preciso aguardar a manifestação da defesa do presidente da República. "Nenhum chefe de Executivo tem direito de interferir em determinar áreas que são técnicas, mas nós temos que dar ao presidente o direito de defesa e, acima de tudo, de exercer o contraditório."

A ala do Congresso favorável à ampliação do porte e posse de armas, por outro lado, tentou justificar a decisão de Bolsonaro afirmando que o presidente tem poder para chamar para si esse tipo de decisão administrativa. Na avaliação do líder do PSL no Senado, Major Olimpio (SP), a iniciativa de Bolsonaro é mais uma tentativa de permitir a abertura do mercado no País, hoje controlado por uma empresa. "Esse caso é diferente de interferência em um inquérito da Polícia Federal. Bolsonaro tenta mexer no regramento de produtos controlados e a força do lobby é terrível, mas ele vem tentando promover uma abertura."

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