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Brasil - Brasília - Distrito Federal - 17 de maio de 2022

Os extrapoladores da lei

Os extrapoladores da leiFoto: O Antagonista

Bolsonaro mandou investigar Witzel?

Felipe Moura Brasil - O Antagonista - 27/05/2020 - 11:08:03

Todo delinquente virtual tenta se escorar contra medidas judiciais e policiais na defesa da liberdade de expressão e, para isso, conta com a claque do mesmo grupo político, que afeta indignação contra uma suposta ditadura.

Mas a evolução da internet permitiu a formação de potenciais organizações criminosas com esquemas de financiamento público (com cargos em gabinetes e verbas de governo) ou privado (com pagamento obscuro feito por empresários aliados) de mentiras, ameaças, injúrias, calúnias e difamações recorrentes, construído e/ou mantido com o propósito deliberado de intimidar e assassinar a reputação de adversários, juízes, críticos e jornalistas incômodos. Isto tem de ser investigado.

A questão que se colocou na raiz foi “por quem”. Este “inquérito das fake news”, que Toffoli inventou extrapolando o sentido do artigo 42 do regimento do STF, deveria ter sido conduzido pelo Ministério Público Federal ou por qualquer MP estadual, com apoio da Polícia Federal.

Leia também: Bolsonaro mandou investigar Witzel?

Quem endossou, porém, a constitucionalidade do inquérito de Toffoli, relatado sem sorteio por Alexandre de Moraes, e que hoje atinge bolsonaristas, foi o então AGU escolhido por Jair Bolsonaro, André Mendonça, agora ministro da Justiça e Segurança Pública; e o atual PGR Augusto Aras, também escolhido pelo presidente, fora da lista tríplice do MPF. Aras ainda contrariou a posição de sua antecessora na PGR, Raquel Dodge, que havia sido contrária ao âmbito no STF.

Curioso, porém, é que, se o inquérito não corresse no Supremo, ele poderia ter sido esvaziado tanto por Aras quanto pelo novo diretor-geral da PF aparelhada por Bolsonaro, Rolando Souza, com a simples troca dos delegados responsáveis, na linha de várias das 99 portarias que ele baixou na terça-feira, 26. Isto foi impedido por Moraes, que blindou os delegados originais.

Ou seja: a ilegalidade na raiz do inquérito possibilitou, em seu curso, a blindagem da investigação contra os efeitos da ilegalidade do presidente de instrumentalizar a PF.

O Brasil é uma guerra de ‘extrapoladores’ da lei.

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