De acordo com a Portaria Conjunta nº 1, de 31 de janeiro de 2019, o projeto entre a Secretaria de Estado de Educação e a Secretaria de Estado de Segurança Pública previa o enfrentamento da violência no ambiente escolar, a promoção de uma cultura de paz e o pleno exercício da cidadania.

No entanto, o Sindicato dos Professores no DF (Sinpro) destaca que o modelo desenvolvido pelos Colégios da Polícia Militar do Distrito Federal (CPMDF) não apresenta respostas positivas nas unidades de gestão compartilhada.

:: Artigo | Diminuir violência nas escolas é desafio; militarização não resolve ::

“Desde que foi implementada pelo governador Ibaneis Rocha a militarização das escolas apresenta resultados negativos. Depois de denúncias de assédio moral e sexual contra a equipe gestora e estudantes, além de queixas sobre a interferência em projetos pedagógicos, a mais recente prova da falência do modelo de militarização escolar foi a exoneração da professora Luciana Martins do cargo de vice-diretora do Centro Educacional 01 (CED 01) da Cidade Estrutural, escola militarizada”, diz o Sindicato em nota.

O Centro Educacional 01 da Estrutural foi umas das primeiras escolas da cidade a possuir gestão escolar híbrida. Em novembro passado, estudantes e a diretora da unidade, Luciana Martins, foram censurados devido a uma exposição realizada na escola sobre o dia da Consciência Negra, em que alguns trabalhos mostravam textos e charges que retratavam a violência policial.

:: A violência se produz fora das escolas ::

Ameaça

No início do mês, o sargento da Polícia Militar do Distrito Federal e monitor disciplinar da escola, Frederico Nicurgo de Oliveira, ameaçou dois estudantes do CED 01 durante manifestação contraria a exoneração da diretora. O Policial, flagrado em vídeo gravado por um estudante, intimidou os jovens com ameaças de agressão.

Após a repercussão do vídeo, parlamentares denunciaram nas redes a ação do policial e cobraram uma medida da Secretaria de Educação do DF sobre o caso.

O deputado distrital, Fábio Félix (PSol), disse que “lugar de polícia não é dentro da escola”. Segundo o parlamentar, a Secretaria de Educação tem silenciado professores para fortalecer o autoritarismo e a repressão nas salas de aula.

“Temos que derrotar esse projeto desastroso, que ameaça a liberdade de estudantes e profissionais da educação”, pontuou Félix.

De acordo com a distrital, Arlete Sampaio (PT), a militarização representa o fim da gestão democrática nas escolas do DF. “Os estudantes não podem ser tratados como marginais. Escola não é cadeia”.

Revogação

A Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (ProEduc), vinculado ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), emitiu um despacho no dia 10 de maio, revogando a Nota Técnica de nº 001/2019 – PROEDUC/MPDFT5, que tornava legal a implementação de gestão compartilhada na rede de ensino.

De acordo com o despacho, a adoção de política autoritária em escolas públicas, “que importa em restrições ao pensamento crítico e supressão da diversidade dos estudantes, é incompatível com os princípios que regem o Estado brasileiro e configura verdadeiro retrocesso social”.

A Promotoria apontou ainda que transcorridos três anos desde o início da implementação da gestão compartilhada, não foi apresentada à Secretaria de Educação o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB das unidades participantes, “tampouco o índice de evasão escolar, índice de aprovação/reprovação, número de pedidos de transferências, entre outras informações requisitadas pelo Ministério Público, a fim de demonstrar a melhoria na qualidade do ensino”.

Manifestação

Com a chamada “Professor na escola, polícia na rua”, organizações, parlamentares e estudantes organizaram um ato na segunda-feira (16), em frente à Administração da Estrutural para pedir o fim da militarização nas escolas.

O ativista de direitos humanos e pré-candidato do Coletiva Somos, Michel Platini, disse que a militarização da escolas “é um crime contra a educação. Lugar de polícia é na rua protegendo a população e não à frente das nossas escolas”, observou.

Atualmente, no Distrito Federal 15 escolas da rede pública da cidade aderiram ao projeto de gestão cívico-militar.

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Edição: Flávia Quirino