×
ContextoExato

Contexto Exato

Brasil - Brasília - Distrito Federal - 16 de maio de 2022

PF, Ministério Público Federal e Receita Federal realizam operação contra sonegação fiscal

PF, Ministério Público Federal e Receita Federal realizam operação contra sonegação fiscalFoto: Arquivo PF

Operação Apate investiga organização criminosa envolvida em esquema de sonegação tributária na fabricação e comercialização de cigarros

Comunicação Social Da Polícia Federal Em São Paulo - 29/11/2019 - 09:34:21

A Polícia Federal, o Ministério Público Federal (MPF) e a Receita Federal do Brasil (RFB), em ação conjunta, deflagraram hoje (29/11) a “Operação APATE”, com o objetivo de desarticular organização criminosa dedicada à prática de sonegação tributária fraudulenta na fabricação e comercialização de cigarros, além de crimes contra a Administração Pública.

Aproximadamente 130 policiais federais e 40 servidores da Receita Federal estão envolvidos no cumprimento das medidas. Estão sendo cumpridos 31 mandados de busca e apreensão, sendo 16 em São Paulo – 15 na capital e 1 em São José do Rio Preto –, 2 em Recife/PE, 1 em Salvador/BA, 3 no Rio de Janeiro/RJ e 9 em Brasília/DF, além de medidas de sequestro de bens, dentre os quais veículos de luxo e contas bancárias.


As investigações constituem desdobramento da “Operação Ex-Fumo”, deflagrada em 2017 em Pouso Alegre/MG, e se baseiam em elementos de prova obtidos a partir de acordo de colaboração premiada. Na ocasião, foi constatado que empresários do setor cigarreiro constituíram organização criminosa que visava a sonegação tributária, por intermédio de empresas que acumularam bilhões em dívidas tributárias.

Já na operação desta manhã, o foco principal da apuração é a atuação de organização criminosa composta por advogados, contadores, operadores financeiros, doleiros, “lobistas” e ex-funcionários públicos, que prestam a diversas empresas – inclusive àquelas, alvos da “Operação Ex-Fumo” –, serviços ilícitos para viabilizar o exercício de atividade empresarial irregular, por meio da sonegação tributária sistemática (mediante mecanismos de compensações fraudulentas) e da corrupção.

Entenda o caso

As investigações demostraram que a organização criminosa oferecia serviços nas esferas administrativa e judicial.

Na esfera administrativa, o principal “produto” era a viabilização de sonegação tributária mediante compensações tributárias inexistentes. O grupo fornecia todo o aparato (inclusive a utilização de “laranjas”, que “titularizavam” os certificados digitais) para que a empresa informasse seus débitos perante a Receita Federal, mensalmente. Mas, em vez de proceder ao pagamento, atrelava a esses débitos direitos de crédito de imposto de renda sabidamente inexistentes. Com isso, os sonegadores obrigavam a Receita Federal a avaliar cada declaração, o que protelava a exigibilidade do débito já declarado.

Na esfera judicial, após usados todos os recursos na esfera administrativa, o grupo se valia do ajuizamento de ações judiciais perante a Justiça Federal, visando a impedir a ação da Receita Federal, inclusive obstaculizando a cassação do registro especial da empresa. Há indícios que demonstram que os investigados, ao ajuizarem estas ações, solicitaram e receberam valores milionários dos empresários investigados.

Além disso, a organização se valia de influência na Administração Pública para obter de forma ilícita atos administrativos de concessão de registros especiais para a fabricação de cigarros, os quais eram comercializados clandestinamente. Nesse caso, a investigação demonstrou que a empresa alvo das apurações teve seu registro especial para a fabricação de cigarros concedido pela Receita Federal em 2014, de forma fraudulenta, a partir da atuação de um ex-Auditor Fiscal com grande influência na Coordenação-Geral de Fiscalização (COFIS). Também são alvos da investigação os empresários das empresas cigarreiras que operacionalizavam o esquema criminoso e com ele auferiram recursos milionários, em prejuízo ao erário.

Os envolvidos são investigados pelos crimes de organização criminosa (art. 2º, Lei 12.850/13); sonegação fiscal (arts. 1º e 2º da Lei 8.137/90); tráfico de influência (art. 332 do Código Penal); corrupção passiva (art. 317 do Código Penal) e corrupção ativa (art. 333 do Código Penal). As penas máximas somadas podem alcançar 30 (trinta) anos de prisão.

Comentários para "PF, Ministério Público Federal e Receita Federal realizam operação contra sonegação fiscal":

Deixe aqui seu comentário

Preencha os campos abaixo:
obrigatório
obrigatório
Exportações de café solúvel do Brasil caem 4,7% devido ao conflito entre Ucrânia e Rússia

Exportações de café solúvel do Brasil caem 4,7% devido ao conflito entre Ucrânia e Rússia

As vendas de café solúvel do Brasil no exterior caíram 4,7% no primeiro trimestre de 2022 devido ao conflito entre Rússia e Ucrânia. A projeção anual de perdas no setor é de cerca de US$ 100 milhões (R$ 505,5 milhões), disse uma associação da indústria na sexta-feira (13).

Brasileiro, porta-voz do Ocha, relata drama de ucranianos evacuados de Mariupol

Brasileiro, porta-voz do Ocha, relata drama de ucranianos evacuados de Mariupol

Civis de Mariupol deixam região após mais de dois meses sitiados.

Egito e Brasil começarão a negociar aumento de exportação de fertilizantes egípcios

Egito e Brasil começarão a negociar aumento de exportação de fertilizantes egípcios

Cairo assumiu o compromisso de dar prioridade às demandas de fertilizantes pedindo em contrapartida que tenha preferência no setor de exportação de frutas brasileiras.

Brasil 'está completamente perdido' em estratégia de semicondutores, diz economista

Brasil 'está completamente perdido' em estratégia de semicondutores, diz economista

A crise dos semicondutores tem gerado diversos problemas à indústria brasileira, principalmente a automotiva. A Sputnik Brasil entrevistou especialistas e representantes do setor de semicondutores para discutir como o Brasil pode se proteger de crises futuras.

Helio Santos: “O dia 14 de maio de 1888 é o dia mais longo da nossa história”

Helio Santos: “O dia 14 de maio de 1888 é o dia mais longo da nossa história”

Ativista histórico contra o racismo alerta que a pauta nunca foi tratada de acordo com sua dimensão

Crise econômica gera êxodo de empresários para o exterior, diz especialista

Crise econômica gera êxodo de empresários para o exterior, diz especialista

Empresas veem futuro promissor fora do país

"Já temos sinais de uma nova onda de evasão de cérebros", afirma doutor em História da Ciência

Em entrevista, Olival Freire Júnior fala sobre o impacto do não investimento em ciência no Brasil

Apenas 64% das empresas no Brasil apostam em Compliance

Apenas 64% das empresas no Brasil apostam em Compliance

Contar com um advogado especializado em compliance é um diferencial

Projeto Creative SP vai levar 10 empresas para a Feira de Frankfurt

Projeto Creative SP vai levar 10 empresas para a Feira de Frankfurt

Dez empresas ou instituições paulistas vão poder participar da Feira do Livro de Frankfurt este ano dentro do projeto Creative SP.

Inflação de abril é a mais alta em 26 anos; acumulado de 12 meses, o maior em duas décadas

Inflação de abril é a mais alta em 26 anos; acumulado de 12 meses, o maior em duas décadas

Preços subiram em quase todos os itens avaliados; destaque para alimentos, gás, remédios e, novamente, combustíveis

Brasil não avançou no entendimento de quem financia fake news, diz pesquisadora

Brasil não avançou no entendimento de quem financia fake news, diz pesquisadora

“Seria importante que a Polícia Federal e o TSE se envolvessem”, segundo Flávia Lefèvre, do Intervozes