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Brasil - Brasília - Distrito Federal - 19 de outubro de 2021

Plano diretor trará mais adensamento. Preocupação para urbanistas

Plano diretor trará mais adensamento. Preocupação para urbanistasFoto: Correio Braziliense

Com a promessa de assegurar ampla participação popular, GDF diz que novo Pdot vai priorizar a ocupação dos núcleos urbanos existentes, em vez de criar bairros. Zonas rurais devem ganhar permissão para instalação de galpões logísticos

Por Helena Mader-correio Braziliense - 28/04/2019 - 12:46:12

Ceilândia, a mais populosa cidade: planejamento, por meio do Pdot, visa a um crescimento ordenado para o DF, que deve ganhar 430 mil novos habitantes até 2030.

O Distrito Federal deve ganhar 430 mil novos habitantes até 2030 (leia Para saber mais). Para que o crescimento da capital federal seja ordenado, sem comprometer a qualidade de vida dos brasilienses e das próximas gerações, essa expansão precisa ser planejada. Na semana passada, o governo começou a debater a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial. O Pdot é o principal instrumento legal que regula a ocupação do solo e deve ser revisto a cada 10 anos — a legislação em vigor foi aprovada em 2009. O GDF promete assegurar ampla participação popular no processo. A tendência é de que a revisão permita um aumento discreto no tamanho da zona urbana. Para o governo, é preciso adensar áreas já consolidadas, em vez de autorizar o surgimento de novos bairros.


O Plano Diretor de Ordenamento Territorial deve ser aprovado pelo Conselho de Planejamento Urbano e Territorial (Conplan) e, em seguida, pela Câmara Legislativa. Antes disso, o texto precisa ser apresentado à população em audiências públicas. O Estatuto da Cidade determina que haja participação da sociedade na elaboração de legislações urbanísticas. Na última quinta-feira, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus de Oliveira, fez uma apresentação preliminar da revisão do Pdot aos conselheiros do Conplan. O chefe da pasta detalhou a metodologia de preparação do texto e mostrou o cronograma da revisão do Pdot.


Entre os desafios colocados pela atual gestão está a incorporação de novos temas relevantes para o DF, como a crise hídrica. A meta é incluir no plano temas como habitação, regularização fundiária urbana e rural, política agrícola, transporte e mobilidade, desenvolvimento econômico, meio ambiente e infraestrutura. A concentração de empregos no Plano Piloto é, para o governo, um dos grandes problemas a serem resolvidos com a nova legislação.


Mateus de Oliveira explica que a Secretaria de Desenvolvimento Urbano coordena o processo de elaboração, mas lembra que a revisão do Pdot é um trabalho que depende do engajamento de todas as áreas do governo. “Faremos reuniões e consultas públicas antes de a minuta do projeto de lei ficar pronta. O texto deve refletir os anseios da sociedade, detalhando o que queremos para as próximas décadas”, afirma Mateus. “Temos que conciliar os estudos técnicos com toda a legislação em vigor, levando em conta a lei do ZEE (Zoneamento Econômico-Ecológico)”, acrescenta.


No Pdot de 2009, a chamada macrozona urbana cresceu 3,8%, dos quais 2,4% eram áreas de regularização e 1,4%, novas áreas urbanas. A zona de proteção ambiental teve ampliação de 2,68%. O secretário Mateus de Oliveira diz que, agora, a tendência é de que o crescimento da zona urbana seja menor. “Ainda estamos em uma fase preliminar, mas, desde já, temos uma preocupação com o crescimento da zona de expansão urbana. O urbanismo contemporâneo orienta cidades mais compactas, em vez de cidades mais horizontais ou dispersas. Queremos evitar uma expansão da zona urbana de forma horizontal”, afirma Mateus. “É mais eficiente adensar locais com infraestrutura e transporte do que criar áreas urbanas. Mas obviamente, também temos preocupação com problemas que esse adensamento pode gerar; então, tudo será avaliado com muita cautela”, diz Mateus.


Núcleo Rural em Planaltina: revisão deve orientar política de desenvolvimento, conciliando características (Ed Alves/CB/D.A Press - 22/2/18)
Núcleo Rural em Planaltina: revisão deve orientar política de desenvolvimento, conciliando características

Áreas rurais


O uso de áreas rurais no Distrito Federal também será tratado na revisão do Pdot. Historicamente, essas zonas sempre foram alvo de especulação e de grilagem, especialmente as áreas rurais próximas aos núcleos urbanos. O titular da Seduh explica que a revisão deve orientar uma política de desenvolvimento dessas áreas, conciliando a necessidade de manutenção das características rurais. “Mas é possível regulamentar possibilidades de atividades econômicas. A proibição é perigosa porque leva à informalidade e gera a pressão de atividades comerciais”, afirma Mateus. Segundo ele, o Plano Diretor pode trazer uma regulamentação mais específica para orientar o desenvolvimento de atividades econômicas em áreas rurais. Ele cita como exemplo a eventual possibilidade de instalação de galpões logísticos em zonas rurais.


O superintendente da Federação da Agricultura do DF, José Tomé Antunes, conta que o setor rural acompanhará o Pdot de perto, com a realização de seminários e oficinas. Sobre a possível flexibilização de atividades, ele diz que a medida pode ser benéfica, mas “tem que ser implementada com muito cuidado”. “Isso pode fomentar o turismo rural, por exemplo, com a possibilidade de construir restaurantes, área de recepção de grupos”, afirma. Mas, segundo Tomé, a grande preocupação dos produtores hoje é com a falta de titulação das terras. “Sem documentação, os produtores não conseguem financiar a produção e muitos acabam pressionados por grileiros para vender as terras”, explica.




Programação

As etapas de participação social preveem reuniões, oficinas nas regiões administrativas, oficinas temáticas e audiências públicas. O trabalho de debate está previsto para começar no segundo semestre, com uma primeira audiência pública em novembro deste ano. O governo estima concluir o projeto em novembro de 2020 e os debates na Câmara Legislativa só devem ocorrer em 2021.


"Faremos reuniões e consultas públicas antes de a minuta do projeto
de lei ficar pronta. O texto deve refletir os anseios da sociedade,
detalhando o que queremos para as próximas décadas”


Mateus de Oliveira,

secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação


Para saber mais

Brasília terá 3,4 milhões em 2030


O Distrito Federal terá de 3,4 milhões de habitantes em 2030, com o crescimento dos idosos (pessoas com mais de 60 anos) e a diminuição dos jovens (menos de 15 anos). É o que prevê a pesquisa demográfica da Companhia de Desenvolvimento do DF (Codeplan), divulgada em dezembro.


Hoje, a quantidade de brasilienses é estimada em 2,97 milhões — o aumento será de 430 mil. Mas, segundo o levantamento da Codeplan, será em ritmo menor no estudo analisado entre 2010 e 2030. A taxa de crescimento anual passará de 1,54% para 0,98%.


O impacto disso será o envelhecimento da população. Em 2010, os idosos representavam 7,6%. Em 2030, o índice mais que dobrará e chegará a 16,6%. Enquanto isso, a faixa etária de jovens cairá de 24,7% para 17,5%.


Pdot facilita regularizaçãoPlano Diretor define as regiões passíveis de legalização, além do tamanho mínimo e máximo dos lotes desses parcelamentos. Há a possibilidade de conversão de áreas rurais em urbanas, o que supervaloriza terrenos


Por HELENA MADER

Estância Quintas da Alvorada: derrubadas e plano diretor atual não impediram a ocupação desordenada do condomínio de classe média, no Lago Sul (Carlos Vieira/CB/D.A Press - 20/3/07)
Estância Quintas da Alvorada: derrubadas e plano diretor atual não impediram a ocupação desordenada do condomínio de classe média, no Lago Sul


A revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) é indispensável à regularização de vários condomínios, especialmente os que saíram do papel ou se consolidaram na última década. O Pdot de 2009 definiu as regiões passíveis de legalização, além do tamanho mínimo e máximo dos lotes desses parcelamentos. Mas algumas invasões, à época consideradas de possível remoção, ficaram de fora do Plano Diretor. Sem fiscalização, elas cresceram e se transformaram em núcleos urbanos. Com a revisão do Pdot, essas áreas poderão ser regularizadas.


O Condomínio Estância Quintas da Alvorada, no Lago Sul, é um exemplo dessa situação. Em 2007, quando o Plano Diretor em vigor começou a ser debatido, o Poder Público ainda tentava conter o parcelamento irregular, que fica a 2 quilômetros da Ponte JK. Desde então, houve derrubadas, protestos dos moradores e centenas de ações na Justiça. Mas nada evitou o crescimento do condomínio, que hoje tem 1,2 mil moradores, a maioria de classe média. Derrubar as residências é missão impossível para o governo e a saída deve ser a regularização da área, com a inclusão do Estância Quintas da Alvorada como zona de regularização no novo Plano Diretor.


A síndica do parcelamento, Lila Sousa, conta que os moradores acompanham com grande interesse o debate sobre a revisão da lei. “Em 2016, enviamos ao governo um pedido para que o Estância seja incluído no Pdot como área de regularização. Estamos animados com a possibilidade de mudança na legislação para, enfim, superarmos essa questão legal”, afirma Lila. Dos 2 mil terrenos demarcados irregularmente, 800 ainda estão vazios.


O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus de Oliveira, afirma que as novas áreas de regularização serão avaliadas com critério. “Isso será feito dentro da ideia de que temos que acabar com a impressão de que a invasão gera direito à regularização”, esclarece o chefe da pasta.


“É função do Pdot avaliar os núcleos urbanos informais e definir critérios para nortear a possibilidade de regularização das ocupações consolidadas depois de 2009”, acrescenta Mateus de Oliveira. Ele lembra, entretanto, que uma das prioridades do governo tem sido intensificar o planejamento para evitar novas invasões. “Estamos trabalhando com a lógica de dar mais eficiência à aprovação de novos loteamentos e novos bairros para aumentar a oferta de lotes regulares e para combater a informalidade.”


Empregos


O debate sobre o Pdot é cercado de grande interesse dos empresários, por conta da possibilidade de conversão de áreas rurais em urbanas. A mudança de classificação pode valorizar automaticamente centenas de hectares de terras. O secretário Mateus de Oliveira diz que ouvirá os pleitos de todos os setores interessados, mas garante que todas as decisões serão técnicas. “Não há espaço para decisões políticas em matéria urbanística. As decisões de planejamento urbano, e a principal delas é a criação de novas áreas urbanas, precisam estar embasadas do ponto de vista urbanístico, ambiental e jurídico”, afirma. “Será aberta ao setor produtivo, às entidades da sociedade civil organizada e às associações comunitárias a possibilidade de opinar. Mas todos os pleitos devem estar tecnicamente embasados.”


O presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi-DF), Paulo Muniz, diz que o setor produtivo vai se mobilizar em torno da revisão do Pdot. “Vamos buscar a participação dos empresários e de toda a sociedade. É uma revisão importante, pois poderemos corrigir distorções. Queremos aproveitar essa oportunidade democrática do atual governo para levar contribuições do setor imobiliário, mas principalmente do setor produtivo e da sociedade de Brasília”, explica.


Sobre a possibilidade de consolidação de zonas urbanas em vez da criação de novas áreas para empreendimentos, Paulo Muniz diz que esse é um pleito dos empresários. “A gente sempre defendeu essa tese. Nova York e Hong Kong, por exemplo, têm grande adensamento, mas estão entre entre as cidades mais sustentáveis do mundo”, exemplifica Muniz.


2 mil

Número de lotes demarcados ilegalmente no condomínio Quintas da Alvorada

"Queremos aproveitar essa oportunidade democrática do atual governo para
levar contribuições do setor imobiliário, mas principalmente do

setor produtivo e da sociedade de Brasília”


Paulo Muniz,

presidente da Ademi-DF


Memória

 (Paulo de Araújo/CB/D.A Press - 14/5/03)


Trechos inconstitucionais

O Pdot em vigor foi enviado à Câmara Legislativa em novembro de 2007. À época, o texto foi cercado de polêmica, principalmente por conta da previsão de criação do Setor Habitacional Catetinho (foto), com oferta de moradia em uma área ambientalmente sensível. A decisão do governo provocou reação no Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT), que questionou a implementação do bairro. A formatação das audiências públicas também foi questionada.

O Pdot foi aprovado em abril de 2009, mas a revisão do Plano Diretor parou na Justiça, graças a uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo MPDFT. Promotores questionaram interferências de deputados distritais no texto do Pdot, com o argumento de que as emendas tinham vício de iniciativa. A Lei Orgânica do DF prevê que projetos de lei que tratam do uso e ocupação do solo são de competência exclusiva do Poder Executivo.

Trechos do Pdot foram considerados inconstitucionais e o governo teve que apresentar à Câmara Legislativa novos dispositivos legais, para preencher o vácuo gerado pelo julgamento. O processo só foi finalizado em 2012, quando as alterações entraram em vigor.


Preocupação para urbanistas


Invasão em uma área de preservação ambiental: novas áreas de regularização serão avaliadas com critério (Breno Fortes/CB/D.A Press - 1/8/14)
Invasão em uma área de preservação ambiental: novas áreas de regularização serão avaliadas com critério



Arquitetos, urbanistas e entidades que atuam na luta pela preservação de Brasília acompanham de perto o desenvolvimento do novo Pdot. O arquiteto e urbanista Cristiano Sousa Nascimento destacou que o GDF precisa considerar, entre os pontos, a adequação do Pdot à Lei do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE). “O Distrito Federal está no limite de suporte ambiental. Também nesse aspecto, é importante que o governo indique planos e diretrizes para evitar a ocupação irregular do solo, um dos principais problemas da capital”, argumentou.


Para Romina Farur Capparelli, da entidade Urbanistas por Brasília, o governo precisa priorizar, simultaneamente, a conclusão do Plano de Conservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub). “É algo que tramita há mais de 10 anos”, destacou. De acordo com a arquiteta e urbanista, no Pdot, o GDF acerta ao adensar as cidades existentes, com verticalização. “Concentrar os moradores em áreas onde há rede de água, esgoto, eletricidade e transporte público é ótimo. Mas precisamos saber como será feito. Precisamos obrigar as áreas construídas a cumprirem seu papel social”, pontuou.


"O Distrito Federal está no limite de suporte ambiental. Também nesse aspecto, é importante que o governo indique planos e diretrizes para evitar a ocupação irregular do solo, um dos principais problemas da capital”


Cristiano Sousa Nascimento, arquiteto e urbanista

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