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Polícia Federal investiga suposta fraude em contrato de tecnologia no DNIT

Polícia Federal investiga suposta fraude em contrato de tecnologia no DNITFoto: Google/Reprodução

Operação cumpriu 11 mandados de busca e apreensão no DF e SP; endereços são ligados a empresários e servidores públicos. G1 aguarda posicionamento da pasta.

Por Marília Marques, G1 Df - 19/11/2019 - 16:42:45

A Polícia Federal cumpriu 11 mandados de busca e apreensão, na manhã desta terça-feira (19), para investigar supostas irregularidades em contrato de tecnologia firmado no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Ninguém foi preso.

Segundo as investigações, uma organização criminosa desviou cerca de R$ 23 milhões em recursos públicos. Os mandados foram expedidos pela 15ª Vara Federal, em Brasília.

O nome da empresa não tinha sido divulgado até a última atualização desta reportagem. Ao G1, o DNIT informou que colabora desde o início com as investigações e que abriu procedimentos administrativos para apurar possíveis irregularidades ( confira nota na íntegra abaixo ).

De acordo com a PF, as buscas ocorrem em endereços do Distrito Federal e de São Paulo, todos ligados a empresários, servidores e ex-servidores públicos. O DNIT afirma que não houve cumprimento de mandados na sede do órgão.

As investigações apontam que houve irregularidade no contrato de nº 504, firmado em 2016. O documento consta na Ata de Registro de Preços (ARP) da extinta Secretaria de Portos de Presidência de República.

O acordo de prestação de serviço "originou adesões pelo Ministério da Integração Nacional (MI), Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) e a Companhia Docas do Estado de São Paulo (CODESP)", diz comunicado da Polícia Federal. A reportagem tenta contato com os órgãos citados.

Para a Controladoria Geral da União (CGU), "as mesmas irregularidades encontradas no DNIT teriam se repetido nos demais órgãos contratantes".

"O certame teria sido planejado e direcionado para favorecer a contratação de empresa do ramo de tecnologia da informação de forma antieconômica", diz posicionamento da CGU.

A Justiça Federal determinou ainda o afastamento de servidores investigados, o impedimento das empresas alvo da operação concorrerem a licitações públicas, além do bloqueio de bens e valores.

A operação Vaporware, deflagrada nesta terça (19), envolveu também 14 auditores da CGU.

O termo "Vaporware", que dá nome à força-tarefa, é uma expressão usada entre profissionais da área de Tecnologia da Informação (TI) e faz referência a softwares ou hardwares anunciados por desenvolvedores, mas que nunca são lançados ou efetivamente desenvolvidos.

Acionado pelo G1, o DNIT enviou nota sobre a operação da Polícia Federal. Confira íntegra abaixo:

"Em relação à operação da Polícia Federal deflagrada com o objetivo de apurar eventuais ilícitos em contrato firmado para aquisição de um software de gestão de documentos, o DNIT informa:

- O contrato 504/2016 foi firmado em agosto de 2016, com vigência inicial para o período de 17/8/2016 a 16/8/2017. Em 4/8/2017, ele foi prorrogado por meio do 1º Termo Aditivo, com vigência para o período de 17/8/2017 a 16/8/2018, sendo paralisado em julho de 2018;

- Uma das primeiras ações da atual gestão do DNIT foi realizar uma aproximação com os órgãos de controle e fiscalização, com a finalidade de auditar todos os contratos administrativos vigentes na Autarquia;

- Tal propósito visou promover a redução de despesa e compatibilizar às reais necessidades do DNIT ao montante de recursos disponíveis em cumprimento às exigências legais e observância do princípio de equilíbrio orçamentário.

- Instaurou-se processos administrativos de apuração de responsabilidades com os seguintes desdobramentos: abertura de Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade (PAAR), com objetivo de apurar as possíveis irregularidades na execução do contrato e encaminhamento de ações de apuração de responsabilidades administrativas, cíveis e criminais para o Ministério Público Federal (MPF) e Controladoria Geral da União (CGU), relativas aos servidores e empresas envolvidas, visando aplicação de sanções específicas e ressarcimento de danos ao erário, quando for o caso.

- O DNIT reforça ainda que não houve nenhum pagamento ou recebimento de serviços de modo provisório ou definitivo por parte da atual administração."

Leia mais notícias sobre a região no G1 DF.

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