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Policial em Brasília que queria "brincar com os comunas" não responderá por crime, mas pode até ser expulso da corporação

Policial em Brasília que queria Foto: Correio Braziliense

Para o Ministério Público, houve incitação à violência contra professores e estudantes.

Por Ana Maria Campos-correio Braziliense - 16/05/2019 - 07:46:27

O policial militar que postou ontem uma mensagem no Instagram, dentro de um ônibus, dizendo que estava indo “brincar com os comunas” durante manifestação na Esplanada dos Ministérios contra os cortes no orçamento da educação pode ser punido por infração disciplinar com sanções que vão de advertência, impedimento, repreensão, detenção disciplinar, licenciamento e até exclusão dos quadros da Polícia Militar a bem da disciplina. Os promotores de Justiça Flávio Augusto Milhomem e Nísio Edmundo Tostes, da Auditoria Militar, enviaram ofício à Corregedoria da PM requisitando a apuração da trangressão disciplinar praticada pelo cabo Rodrigo Jardim. Segundo os promotores, a conduta pode ser enquadrada nos itens 59 (discutir ou provocar discussão, por qualquer veículo de comunicação, sobre assuntos políticos ou militares, exceto devidamente autorizados) e 113 (Induzir ou concorrer intencionalmente para que outrem incida em transgressão disciplinar) do anexo I do Regulamento Disciplinar do Exército, aplicado no âmbito da Polícia Militar”.

Incitação à violência

Para o Ministério Público, houve incitação à violência contra professores e estudantes. “A manifestação do militar nas redes sociais representa inequívoco discurso do ódio, já que incita a violência (utilização de emoticons que fazem alusão a tiro, bomba e pauladas-cassetete) contra os indivíduos identificados como 'comunas'; no caso, estudantes e professores que integravam a referida manifestação pública”. O caso será avaliado do ponto de vista disciplinar e investigado pela Corregedoria da PM, acompanhado pelo Ministério Público. Mas não há crime, segundo o promotor de Justiça Flávio Milhomem.

 (Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)

Embate antigo

O embate entre o ex-chefe da Casa Civil do governo Ibaneis Rocha, Eumar Novacki, e o ex-diretor-geral do Detran Fabrício Moura tem um capítulo curioso. O coronel da Polícia Militar do Mato Grosso, aliado do ex-governador Blairo Maggi, teve desentendimentos com o pai de Fabrício, o médico veterinário Josélio de Andrade Moura, que foi ministro da Integração Nacional do governo de Dilma Rousseff, e integra o grupo político do senador Wellington Fagundes (PR/MT). O embate ocorreu quando Novacki foi secretário executivo do Ministério da Agricultura. Fabrício caiu por denúncias de irregularidades na contratação de serviços de manutenção de semáforos. Pediu para sair e o caso é investigado pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) do Ministério Público do DF.


Até a próxima sexta-feira

Termina no fim da próxima semana o prazo para inscrições de candidaturas ao posto de desembargador do Tribunal de Justiça do DF na vaga da OAB/DF. Como a coluna mostrou ontem, depois de registrar 32 advogados no páreo, a entidade decidiu abrir novo prazo para que outros interessados, se houver se apresentem, uma vez que uma regra foi retirada: a exigência de 10 anos de exercício ininterrupto da advocacia.

Muito trabalho

O advogado Rodrigo Badaró, conselheiro federal da OAB eleito na chapa do presidente no DF, Délio Lins e Silva Júnior, foi escolhido ouvidor-geral adjunto da entidade nacional. Terá como atribuição recolher reclamações, sugestões, críticas e provocações da classe. Não deve faltar trabalho.

À QUEIMA-ROUPA

Luiz Vicente Ghesti, Engenheiro agrônomo, assessor técnico do PAD/DF, fundador e primeiro presidente da Coopa/DF, ex-presidente do Sindicato Rural do DF e produtor rural no Núcleo Rural do Rio Preto

“O produtor do DF está cansado de ser diferente dos demais produtores brasileiros e merece igualdade e competitividade”

Sancionada em 2017 pelo então presidente Michel Temer, a lei que facilita a regularização fundiária em todo o país trouxe avanços para o agronegócio no Distrito Federal?

A Lei nº 13.465/2017 infelizmente não pegou, pois o governo local não a recepcionou para as áreas rurais públicas do GDF e da Terracap.

Por que é importante para o produtor ter o título de propriedade das terras?

Primeiro, porque a Constituição Federal preconiza que as atividades econômicas devem ser baseadas na livre iniciativa e no direito de propriedade privada e limita a manutenção e uso de terras pelo poder público. Sem o título de propriedade, o produtor não tem segurança jurídica, não tem estímulo para investir e não tem acesso ao crédito, instrumento fundamental para a preservação e desenvolvimento de suas atividades.

O incremento da produção rural pode ser um caminho para a geração de empregos na capital?

Muito mais do que isso. O campo no DF, além de conter a expansão urbana, pode e deve produzir mais alimentos e empregos e isso não vem acontecendo pela falta de escritura das propriedades. Os empreendimentos são escassos e decrescentes. O êxodo rural se acentua. Novos investimentos são direcionados para outras regiões e vultosos recursos de programas especiais de desenvolvimento regional, como o FCO, PRONAF e outros, são negados aos produtores locais e deslocados para outros estados por falta de escritura das terras, que representa a principal garantia para esses financiamentos de crédito rural.

A lei sofre críticas de especialistas e ambientalistas por ter sido enviada ao Congresso como Medida Provisória sem um amplo debate público. Alguma coisa ficou de fora?

A MP 759 foi convertida na Lei nº 13.564 após ser amplamente debatida na Câmara e no Senado e sancionada pelo Presidente da República. Críticas de ambientalistas não procedem, pois se referem à regularização de áreas ocupadas e consolidadas. Trata-se, no entanto, de uma lei autorizativa com maior enfoque nas áreas urbanas. O que teria ficado de fora é a posição do GDF, que não se dispôs a aplicar essa lei para as áreas de seu domínio e da Terracap. Decidiu manter seu próprio modelo de regularização, da Terracap, uma singular imobiliária pública, cuja existência e finalidades começam a ser questionadas, e que contraria a política do atual governo, que pretende destravar a economia e tirar o “cangote” que pesa sobre o setor produtivo.

Há interesse político em facilitar a regularização de terras rurais?

Houve muitas promessas, de todos os governos, mas que não se concretizaram. Todos os governos, em diversos períodos, implementaram programas de colonização e assentamentos rurais, mas que ficaram incompletos, sem os títulos das glebas. Os produtores do DF passaram a deter a terra, mas permanecem sem títulos. A despeito das limitações, os produtores apresentam uma agricultura de excelência, com primazia de produtividade de diversas culturas, mas que vem se exaurindo e tendo sua sustentabilidade econômica comprometida pela ausência de estímulos e de novos investimentos por falta de escritura de suas propriedades. O produtor do DF está cansado de ser diferente dos demais produtores brasileiros e merece igualdade e competitividade.

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