×
ContextoExato

Contexto Exato

Brasil - Brasília - Distrito Federal - 17 de outubro de 2021

Policial em Brasília que queria "brincar com os comunas" não responderá por crime, mas pode até ser expulso da corporação

Policial em Brasília que queria Foto: Correio Braziliense

Para o Ministério Público, houve incitação à violência contra professores e estudantes.

Por Ana Maria Campos-correio Braziliense - 16/05/2019 - 07:46:27

O policial militar que postou ontem uma mensagem no Instagram, dentro de um ônibus, dizendo que estava indo “brincar com os comunas” durante manifestação na Esplanada dos Ministérios contra os cortes no orçamento da educação pode ser punido por infração disciplinar com sanções que vão de advertência, impedimento, repreensão, detenção disciplinar, licenciamento e até exclusão dos quadros da Polícia Militar a bem da disciplina. Os promotores de Justiça Flávio Augusto Milhomem e Nísio Edmundo Tostes, da Auditoria Militar, enviaram ofício à Corregedoria da PM requisitando a apuração da trangressão disciplinar praticada pelo cabo Rodrigo Jardim. Segundo os promotores, a conduta pode ser enquadrada nos itens 59 (discutir ou provocar discussão, por qualquer veículo de comunicação, sobre assuntos políticos ou militares, exceto devidamente autorizados) e 113 (Induzir ou concorrer intencionalmente para que outrem incida em transgressão disciplinar) do anexo I do Regulamento Disciplinar do Exército, aplicado no âmbito da Polícia Militar”.

Incitação à violência

Para o Ministério Público, houve incitação à violência contra professores e estudantes. “A manifestação do militar nas redes sociais representa inequívoco discurso do ódio, já que incita a violência (utilização de emoticons que fazem alusão a tiro, bomba e pauladas-cassetete) contra os indivíduos identificados como 'comunas'; no caso, estudantes e professores que integravam a referida manifestação pública”. O caso será avaliado do ponto de vista disciplinar e investigado pela Corregedoria da PM, acompanhado pelo Ministério Público. Mas não há crime, segundo o promotor de Justiça Flávio Milhomem.

 (Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)

Embate antigo

O embate entre o ex-chefe da Casa Civil do governo Ibaneis Rocha, Eumar Novacki, e o ex-diretor-geral do Detran Fabrício Moura tem um capítulo curioso. O coronel da Polícia Militar do Mato Grosso, aliado do ex-governador Blairo Maggi, teve desentendimentos com o pai de Fabrício, o médico veterinário Josélio de Andrade Moura, que foi ministro da Integração Nacional do governo de Dilma Rousseff, e integra o grupo político do senador Wellington Fagundes (PR/MT). O embate ocorreu quando Novacki foi secretário executivo do Ministério da Agricultura. Fabrício caiu por denúncias de irregularidades na contratação de serviços de manutenção de semáforos. Pediu para sair e o caso é investigado pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) do Ministério Público do DF.


Até a próxima sexta-feira

Termina no fim da próxima semana o prazo para inscrições de candidaturas ao posto de desembargador do Tribunal de Justiça do DF na vaga da OAB/DF. Como a coluna mostrou ontem, depois de registrar 32 advogados no páreo, a entidade decidiu abrir novo prazo para que outros interessados, se houver se apresentem, uma vez que uma regra foi retirada: a exigência de 10 anos de exercício ininterrupto da advocacia.

Muito trabalho

O advogado Rodrigo Badaró, conselheiro federal da OAB eleito na chapa do presidente no DF, Délio Lins e Silva Júnior, foi escolhido ouvidor-geral adjunto da entidade nacional. Terá como atribuição recolher reclamações, sugestões, críticas e provocações da classe. Não deve faltar trabalho.

À QUEIMA-ROUPA

Luiz Vicente Ghesti, Engenheiro agrônomo, assessor técnico do PAD/DF, fundador e primeiro presidente da Coopa/DF, ex-presidente do Sindicato Rural do DF e produtor rural no Núcleo Rural do Rio Preto

“O produtor do DF está cansado de ser diferente dos demais produtores brasileiros e merece igualdade e competitividade”

Sancionada em 2017 pelo então presidente Michel Temer, a lei que facilita a regularização fundiária em todo o país trouxe avanços para o agronegócio no Distrito Federal?

A Lei nº 13.465/2017 infelizmente não pegou, pois o governo local não a recepcionou para as áreas rurais públicas do GDF e da Terracap.

Por que é importante para o produtor ter o título de propriedade das terras?

Primeiro, porque a Constituição Federal preconiza que as atividades econômicas devem ser baseadas na livre iniciativa e no direito de propriedade privada e limita a manutenção e uso de terras pelo poder público. Sem o título de propriedade, o produtor não tem segurança jurídica, não tem estímulo para investir e não tem acesso ao crédito, instrumento fundamental para a preservação e desenvolvimento de suas atividades.

O incremento da produção rural pode ser um caminho para a geração de empregos na capital?

Muito mais do que isso. O campo no DF, além de conter a expansão urbana, pode e deve produzir mais alimentos e empregos e isso não vem acontecendo pela falta de escritura das propriedades. Os empreendimentos são escassos e decrescentes. O êxodo rural se acentua. Novos investimentos são direcionados para outras regiões e vultosos recursos de programas especiais de desenvolvimento regional, como o FCO, PRONAF e outros, são negados aos produtores locais e deslocados para outros estados por falta de escritura das terras, que representa a principal garantia para esses financiamentos de crédito rural.

A lei sofre críticas de especialistas e ambientalistas por ter sido enviada ao Congresso como Medida Provisória sem um amplo debate público. Alguma coisa ficou de fora?

A MP 759 foi convertida na Lei nº 13.564 após ser amplamente debatida na Câmara e no Senado e sancionada pelo Presidente da República. Críticas de ambientalistas não procedem, pois se referem à regularização de áreas ocupadas e consolidadas. Trata-se, no entanto, de uma lei autorizativa com maior enfoque nas áreas urbanas. O que teria ficado de fora é a posição do GDF, que não se dispôs a aplicar essa lei para as áreas de seu domínio e da Terracap. Decidiu manter seu próprio modelo de regularização, da Terracap, uma singular imobiliária pública, cuja existência e finalidades começam a ser questionadas, e que contraria a política do atual governo, que pretende destravar a economia e tirar o “cangote” que pesa sobre o setor produtivo.

Há interesse político em facilitar a regularização de terras rurais?

Houve muitas promessas, de todos os governos, mas que não se concretizaram. Todos os governos, em diversos períodos, implementaram programas de colonização e assentamentos rurais, mas que ficaram incompletos, sem os títulos das glebas. Os produtores do DF passaram a deter a terra, mas permanecem sem títulos. A despeito das limitações, os produtores apresentam uma agricultura de excelência, com primazia de produtividade de diversas culturas, mas que vem se exaurindo e tendo sua sustentabilidade econômica comprometida pela ausência de estímulos e de novos investimentos por falta de escritura de suas propriedades. O produtor do DF está cansado de ser diferente dos demais produtores brasileiros e merece igualdade e competitividade.

Comentários para "Policial em Brasília que queria "brincar com os comunas" não responderá por crime, mas pode até ser expulso da corporação":

Deixe aqui seu comentário

Preencha os campos abaixo:
obrigatório
obrigatório
Campanha da ONU chama atenção para direitos das crianças refugiadas

Campanha da ONU chama atenção para direitos das crianças refugiadas

Quase 1 milhão de crianças nasceram como refugiadas entre 2018 e 2020

Mulher acusada de homofobia em padaria de SP é condenada a indenizar balconista

Mulher acusada de homofobia em padaria de SP é condenada a indenizar balconista

"Ainda que a ré seja incapaz, sobre o que não produziu sequer começo de prova, tal condição não afasta sua responsabilidade pelos prejuízos a que der causa", observou a juíza.

Distribuição de absorventes faz cair evasão escolar

Distribuição de absorventes faz cair evasão escolar

A "pobreza menstrual" era um tema de pouca repercussão na época e não motivava projetos de lei como hoje, a exemplo do vetado nesta semana pelo presidente Jair Bolsonaro. E passava longe de ser associado ao cotidiano de meninas.

Fachin manda União distribuir testes de covid e máscaras N95 entre quilombolas

Fachin manda União distribuir testes de covid e máscaras N95 entre quilombolas

Em decisões anteriores, Fachin já havia determinado à União que apresentasse as medidas sanitárias relativas à covid-19 nas comunidades quilombolas

Coletivo vai mapear cultura LGBTQI+ do Distrito Federal

Coletivo vai mapear cultura LGBTQI+ do Distrito Federal

Prazo para repostas ao mapeamento é até 17 de dezembro - Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Dia Internacional promove educação e maior consciência da não-violência

Dia Internacional promove educação e maior consciência da não-violência

Selo emitido pela Administração Postal da ONU com uma pintura de Mahatma Gandhi de Ferdie Pacheco em Comemoração do Dia Internacional da Não-Violência

ONU quer agir rápido em favor da igualdade de gêneros na liderança global

ONU quer agir rápido em favor da igualdade de gêneros na liderança global

Apenas 18 mulheres discursaram nos debates de alto nível da Assembleia Geral em 2021

Refugiados LGBTQIA+ no Brasil enfrentam discriminação, violência e desemprego

Refugiados LGBTQIA+ no Brasil enfrentam discriminação, violência e desemprego

Refugiados venezuelanos são registrados na Polícia Fedral de Boa Vista para emissão e regularização de documentos.

Senador Contarato dá aula a quem não merece um segundo de fama

Senador Contarato dá aula a quem não merece um segundo de fama

O Zé Ninguém

Campanha foca em conversa com família para aumentar doação de órgãos

Campanha foca em conversa com família para aumentar doação de órgãos

Em 2020, recusa à doação de órgãos por parentes ficou em 37,8%

Pesquisa revela que maioria dos brasileiros tem intenção de doar órgãos, mas não avisa a família

Pesquisa revela que maioria dos brasileiros tem intenção de doar órgãos, mas não avisa a família

“Seja doador de órgãos e avise sua família” se estenderá por todo ano de 2021. Uma doação pode salvar até oito vidas