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Ponto a ponto Flávio Arns - Senador, relator da PEC do Fundeb no Senado. Superricos é que deveriam financiar

Ponto a ponto Flávio Arns - Senador, relator da PEC do Fundeb no Senado. Superricos é que deveriam financiarFoto: CorreioWeb

A proposta

Correioweb - 30/09/2020 - 08:51:47

A proposta
Considero um absurdo absoluto. Não existe algo mais importante para o Brasil do que a educação. Depois da pandemia, é prioridade absoluta. Tirar recursos da área é impensável. Temos que pensar no desenvolvimento econômico com base na educação. Mais da metade da população do Brasil não tem ensino básico completo. Nas populações mais vulneráveis, apenas 6% têm acesso às creches. O período integral também não é uma realidade ampla. Pensar em retirar recursos da educação quando muitas escolas não têm sequer saneamento básico, água potável, um banheiro, acesso à internet... A população mais vulnerável, que mais precisa, é a mais beneficiada com o novo aporte de recursos do Fundeb.


Problemas fiscais
Há dois problemas na proposta do governo em termos fiscais. O Fundeb está fora da Lei do Teto. Se na Lei do Pacto Federativo se alterar o Fundeb para permitir esse tipo de recurso — o que já se tentou fazer e foi barrado na Câmara — criaria-se um problema judicial, pelos desvios de gastos com assistência. Outra questão é o remanejamento dos gastos com precatórios, com a tentativa de postergar o pagamento de dívidas. Isso significa apenas que o governo está jogando uma dívida para frente. As duas situações são ilegais, inconstitucionais e podem ser interpretadas até no sentido de roubar uma verba para outra finalidade, o que mais parece ter um cunho eleitoral.


Presente e futuro
Investir na educação também é para o agora. O futuro se constrói já. Temos que cuidar bem da criança na creche, no ensino fundamental, médio, superior. É a ótica de investimento. Um ensino de qualidade, com alimentação, assistência psicopedagógica, material didático, acesso a internet, uma boa biblioteca, equipamentos… Ter uma escolas bonitas, acolhedoras, de qualidade, tudo isso é essencial e não se pode substituir por uma atitude eleitoreira. Não tenho dúvida disso. É necessário ter programas sociais. Qualquer país do mundo, por mais desenvolvido que seja, precisa de programas de assistência. Mas, veja, os recursos precisam partir da assistência social. Usar a educação é um dano irreparável. Torna-se ainda mais impensável ao avaliar que, há um mês, a PEC do Fundeb foi promulgada, e o governo já está querendo mudar tudo. É um absurdo.


Outras fontes
Foi levantada uma proposta no Senado em que apontamos como uma das fontes de arrecadação o tributo de lucros e dividendos de pessoa física que ficam acima de R$ 300 mil mensais. Pelos relatórios da Receita Federal, cobrar essa arrecadação no Brasil, o que é comum no cenário internacional, poderia reverter em verba aos estados e municípios para recursos não só para o Renda Cidadã, mas para vários programas que o Brasil precisa.


Desigualdade
Aprovar essa proposta seria reforçar ainda mais a desigualdade. A União complementa, justamente, a renda dos municípios mais carentes, que mais precisam. O Fundeb é o maior programa do Brasil e melhora agora com a reforma aprovada. Atualmente, cada aluno recebe R$ 3,7 mil por ano e, até 2026, quando toda a programação da reforma for cumprida, nenhuma criança ou adolescente receberá menos que R$ 5,6 mil, 5,7 mil/ano. Isso é trabalhar na redução das desigualdades. Este programa é um sucesso que está há 15 anos e foi aprimorado para que o dinheiro vá aos municípios mais pobres pelos critérios estabelecidos pela emenda constitucional. Sobretudo em um momento em que as arrecadações estão menores.


Aprovação
O Fundeb foi aprovado à base de um consenso. No Senado foi por unanimidade. Na Câmara, houve um debate e se chegou ao resultado. É uma construção de toda uma sociedade, instituições da área, secretários, governo. Um avanço, ainda que a disponibilização de recursos seja pouca comparada ao que países desenvolvidos empregam. Mas é o caminho certo para uma redução das desigualdades, para garantir uma educação boa, com merenda, transporte, estrutura e qualidade. O consenso está a favor da Educação. Não observamos um movimento de manifestações que converge com essa ideia do governo.


Contra o país
O governo apresentou essa proposta mesmo sabendo desse grande consenso e da divergência da sociedade em tirar verba da educação para esse cunho. O que se está propondo é retirar dinheiro da área para burlar o teto de gastos, não faz sentido. Quem sugeriu isso deveria pedir demissão porque está trabalhando contra o Brasil.

Superricos é que deveriam financiar

Parlamentares consideram uma %u201Cdesumanidade%u201D sacrificar a educação em um país onde metade das escolas não têm saneamento e sugerem a taxação de brasileiros de alta renda

» ALESSANDRA AZEVEDO
» AUGUSTO FERNANDES
» BRUNA LIMA
» FERNANDA STRICKLAND*

Começou intenso no Congresso Nacional o embate entre governo e oposição sobre a proposta do governo com o Renda Cidadã. Ontem, durante reunião entre lideranças partidárias da Câmara, os aliados de Bolsonaro ouviram críticas de parlamentares que discordam da ideia de repassar recursos do Fundeb para o novo programa de transferência de renda. A deputada Professora Dorinha (DEM-TO), relatora do texto da PEC do Fundeb na Câmara, alertou que, segundo a Constituição, as ações governamentais na área da assistência social devem ser realizadas com recursos do orçamento da seguridade social, e não da educação.


Segundo ela, o acesso de crianças à escola ainda é um enorme desafio no Brasil. Retirar dinheiro que deveria combater essa ineficiência constitui, portanto, um erro. “A cada 100 crianças até 3 anos de idade, nossas escolas só conseguem atender 36. Além disso, 49% dos colégios não têm saneamento básico. O próprio nome do fundo diz que ele deve funcionar para o desenvolvimento e a manutenção do ensino, portanto, é uma incompreensão querer mudar isso. Não acredito que isso (usar parte do Fundeb para o Renda Cidadã) caminhe, até porque, teoricamente, não tem nenhum tipo de embasamento”, afirmou Dorinha.


Para a deputada, caso o Congresso aceite a sugestão do governo, vai abrir precedentes para que o dinheiro da educação seja sempre remanejado para outras áreas. Ela concorda que um programa social mais abrangente que o Bolsa Família é necessário, mas pede que o Renda Cidadã seja bancado por outras fontes. “Se um caminho desses for aberto, vão passar a comprar cesta básica e botar na conta da educação. Voltaremos à década de 1970, em que, para se construir asfalto na frente de uma escola, tinha de se usar recursos da educação. Isso é um absurdo. Temos de lembrar que, com investimento em educação, podemos mudar a perspectiva de vida, renda, trabalho e cidadania de qualquer pessoa.”


O deputado Bacelar (Podemos-BA), que integrou a comissão especial do Fundeb, vai lutar contra a proposta. Para ele, por mais que programas de transferências de renda sejam imprescindíveis, não podem sacrificar a educação. “Cortar recursos da educação, especialmente dos municípios mais pobres e dos estudantes mais frágeis, é uma desumanidade. Se o Congresso não reagir a essa proposta, estaremos prejudicando 2,7 mil municípios brasileiros e cerca de 17 milhões de alunos”, alertou.


Sugestões
Houve críticas também no plenário da Câmara. Além de reprovar a redução de recursos do Fundeb, os parlamentares criticaram o plano do governo de utilizar recursos de precatórios (dívidas da União definidas em ações judiciais) como fonte de financiamento do Renda Cidadã.


Alguns parlamentares apontaram possíveis soluções. O líder do PSB na Câmara, Alessandro Molon (RJ), opinou que o governo deveria cobrir os gastos por meio da taxação de grandes fortunas e de lucros e dividendos, dois temas que passariam por uma reforma tributária mais ampla. “Tirar dinheiro da educação não faz o menor sentido, muito menos o calote dos precatórios”, analisou. Para Molon, a solução é “levar a sério a reforma tributária e taxar os superricos”. O problema, na visão dele, é que “o governo Bolsonaro não quer incomodar os bancos e os especuladores”. “Os acionistas, quando recebem lucros, distribuem entre si e não pagam um centavo de tributo. Quem paga imposto é a classe média e a classe popular”, criticou. “É o governo dos banqueiros. A eles que Paulo Guedes vai procurar atender”, continuou o líder do PSB.


Para avançar a renda básica, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) acredita que o Congresso deve voltar a debater incentivos fiscais, tributários e creditícios, além de avançar na discussão sobre taxação de grandes fortunas. “Esses incentivos chegaram à casa de mais de R$ 400 bilhões e são fundamentais, neste momento em que o Brasil precisa encontrar espaço orçamentário para garantir um programa de renda”, afirmou.


*Estagiária sob a supervisão de Carlos Alexandre de Souza

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