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Brasil - Brasília - Distrito Federal - 23 de setembro de 2021

População trans e travesti e reconhecimento do nome social no acesso ao SUSFoto: Elineudo Meira / Mídia NINJA

População trans e travesti e reconhecimento do nome social no acesso ao SUS

O Superior Tribunal Federal (STF) retirou a obrigatoriedade da cirurgia e da solicitação judicial para a retificação do nome

Portal Brasil De Fato - 02/07/2021 - 09:24:43

Recentemente, Gilmar Mendes determinou mudanças no SUS a fim de desbloquear o acesso da população trans e travesti

Pessoas trans tinham dificuldade de acessar o SUS por conta de uma série de estigmatizações

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou recentemente que a União mude o sistema de informações do Sistema Único de Saúde (SUS) a fim de desbloquear o acesso da população trans e travesti, que alterou o nome no registro civil, a determinados serviços médicos.

Na decisão, Mendes defendeu que o Ministério da Saúde "proceda a todas as alterações necessárias nos sistemas de informação do SUS, para que marcações de consultas e de exames de todas as especialidades médicas sejam realizadas independentemente do registro do sexo biológico ".

Segundo Danieli Balbi, professora da Escola de Comunicação Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), desde 2017, a partir de uma súmula do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há o “reconhecimento do direito à retificação do nome civil e da informação de gênero na certidão de nascimento, estendida a todas as pessoas que se autodeclaram assim e se determinam como transsexuais ou travestis”. Esse reconhecimento, no entanto, também deve se dar na prática, o que frequentemente não ocorre.

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“Pessoas trans tinham dificuldade de acessar o SUS por conta de uma série de estigmatizações e da própria dificuldade, no caso de pessoas transgêneras, quando não tinham feito a retificação do nome civil de serem respeitadas do direito de autodeterminação”, afirmou Balbi.

A professora afirma que o reconhecimento da identidade no ambiente do SUS é de extrema importância não só para a população trans e travesti, como para toda população LGBTQIA+. Isso porque o SUS é um espaço de garantia ao direito integral à saúde, da área básica à mais complexa.

“Nós consideramos que nesse momento a defesa do SUS, enquanto universal e gratuito, é um ponto pacífico na sociedade. Nós precisamos o mais rápido possível retomar esses programas, como o de atendimento às populações vulneráveis, com uma compreensão da saúde integral, da segurança alimentar, odontológica, dermatológica... e o combate a todas as formas de estigmatização e preconceito.”

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Balbi afirma que, nos últimos anos, nesse cenário, houve um “aumento desse desrespeito e da descontinuidade de programas que tinham orientação direta para pessoas transsexuais e travestis, sobretudo LGBTQIA+, em situação de maior vulnerabilidade”. Nesse sentido, a professora afirma que a luta da população trans e travesti está diretamente ligada ao fortalecimento do SUS.

Edição: Rebeca Cavalcante

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