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Brasil - Brasília - Distrito Federal - 19 de outubro de 2018


Por Ildecer Amorim. Direito em eventos

Por Ildecer Amorim. Direito em eventos

O Código de Defesa do Consumidor é claro quando determina que toda informação ou publicidade precisa ser suficientemente veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação, com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados.

Por Ildecer Amorim - 13/11/2017 - 15:51:04

A rotina de uma semana de trabalho e estudo é cansativa, sendo aconselhável, nos finais de semana, descansar não só o corpo, mas também a mente.

 

 Por isso, muitos consumidores escolhem ir a shows, a assistir apresentação artística e teatral, acompanhados ou não dos familiares ou, tão somente, se divertirem na noite. Ocorre que, em alguns desses eventos, o consumidor pode acabar vivenciando de pequenos a grandes aborrecimentos.

 

 Quem já não aguardou em filas enormes, ou esperou o artista se apresentar com horas de atraso, ou frequentou casas noturnas com superlotação, ou adquiriu lugares reservados com antecedência (por valor mais caro, claro) e no dia do evento não estava como programado, ou o anuncio de bebidas “free” a noite toda que acaba antes da festa “ficar boa”, enfim, se sentiu lesado pela má prestação do serviço ofertado pelos organizadores?

 

 O Código de Defesa do Consumidor é claro quando determina que toda informação ou publicidade precisa ser suficientemente veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação, com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados.

 Caso haja qualquer alteração, cancelamento do evento pelo qual foi pago, ou sua lotação esgotada, o consumidor passa a ter direito à devolução do valor pago pelo ingresso, com juros e atualização monetária.

 

 Ocorre o mesmo para o caso de alteração na programação anunciada, ou atrasos na realização do evento. É muito comum algumas casas de espetáculos, alegando algum imprevisto, anunciarem determinado artista, mas no momento apresentarem outro. Ou mesmo shows marcados para determinado horário que começam atrasados. O consumidor não pode arcar com essas falhas na prestação do serviço. Se ele compra o ingresso esperando ver determinado artista, caso o artista seja trocado, ele tem direito de ser ressarcido.

 

 O direito do consumidor, contudo, vai além da simples devolução do ingresso. O ressarcimento de todos os gastos realizados por ele, como transporte, hospedagem e alimentação, também é garantido.

 

 Existe, ainda, a possibilidade de pedir a condenação do realizador do evento em danos morais, pois, o consumidor sofreu uma lesão na sua personalidade, sua expectativa foi frustrada, já que se preparou e estava esperando a realização do evento.

 

No entanto, para a condenação de danos morais, é necessário que haja pelo menos um princípio de prova que convença o julgador, pois segundo nossa jurisprudência, o simples descumprimento contratual não é capaz de gerar dano moral. 

 Então, caso seu espetáculo seja cancelado, tenha a data alterada, lotação esgotada, trocada a programação, comece com atraso ou o que foi ofertado como atrativo ao consumidor não foi cumprido, pegue todos os comprovantes de gastos que teve e procure um advogado de sua confiança, o Procon, ou mesmo um juizado especial.

 O consumidor bem informado, jamais será enganado.

Ildecer Amorim

Advogada

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