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Brasil - Brasília - Distrito Federal - 24 de outubro de 2021

Por que as cotas femininas não resolvem o problema

Por que as cotas femininas não resolvem o problemaFoto: Câmara dos Deputados

A reserva de vagas nas eleições não fez muito pelas mulheres na política. É preciso muito mais para garantir representatividade feminina nos espaços de poder.

Estadão Conteúdo - 04/04/2019 - 16:23:34

Desde a conquista do voto feminino, em 1932, as mulheres estão ocupando cada vez mais os espaços de poder da arena pública, seja participando de partidos, de movimentos sociais, ocupando cargos no Estado ou disputando eleições. No entanto, ainda há um longo caminho rumo à ampliação da representação feminina nos cargos eletivos. Os números não são nada animadores e as ferramentas usadas para corrigir as distorções não têm apresentado os resultados desejados.

Hoje apenas 7 das 81 cadeiras do Senado são ocupadas por mulheres. Dos 513 deputados federais eleitos em 2018, somente 77 são parlamentares mulheres. Entre os 1.059 membros das Assembleias estaduais e da Câmara Legislativa do Distrito Federal, apenas 119 são deputadas. Nos municípios, só 14% dos vereadores são mulheres. No Poder Executivo não é diferente: Fátima Bezerra, do Rio Grande do Norte, é a única governadora no Brasil, e apenas 11% das prefeituras foram ocupadas por mulheres nas eleições de 2016.

A principal política que pretende resolver esse desequilíbrio de gênero são as cotas dos cargos eletivos do Poder Legislativo. Trata-se do artigo 10º, parágrafo 3º da Lei 9.504/97, que estabelece que cada partido ou coligação deve preencher, nas eleições proporcionais, o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. Isso significa que se o partido possuir um volume grande de candidatas, é preciso reservar vagas a candidatos do sexo masculino.

Na prática, a lei possui um efeito bem diferente do seu objetivo, pois ela apenas assegura que existirão candidatas na chapa. No entanto, nem sempre elas são competitivas. Algumas são chamadas de “candidatas laranja”, pois não pretendem fazer campanha e em alguns casos sequer são engajadas politicamente. Podem ser filhas dos políticos, esposas, irmãs… tudo é possível para preencher garantir uma chapa cheia.

A lógica de funcionamento envolve práticas corruptas, pois o Tribunal Regional Eleitoral é rígido quanto à distribuição proporcional dos recursos financeiros dos fundos partidário e eleitoral. Uma das práticas mais comuns é repassar o dinheiro para a mulher, mas obrigá-la a gastar na campanha de um candidato que é mais importante para o partido.

A conclusão é que só reservar essas vagas não garante ampliação da representatividade feminina. É preciso primeiro reconhecer e aceitar que a mulher não é mais uma figura doméstica e que sua emancipação profissional e política está se tornado realidade no Brasil. Outro aspecto fundamental é combater o machismo no ambiente partidário, que estigmatiza as mulheres a todo momento como ‘primeiras damas’ ou ‘filhas de um grande político’, reduzindo-as a acompanhantes ou herdeiras de capital político.

Superados os desafios partidários, é fundamental que as mulheres se preparem para serem competitivas nas eleições. Devem construir suas bases, estudar marketing político e se consolidar como lideranças em suas bandeiras. Por fim, eleger mulheres é uma forma de mostrar que elas podem sim ocupar espaços de poder, serem excelentes parlamentares e se tornarem exemplos para outras meninas e mulheres que talvez nem considerassem na política uma opção de trajetória a ser seguida.

Texto de autoria de: graduada em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro e líder MLG.

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