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Por que o Brasil discute mudanças nas embalagens dos alimentos

Por que o Brasil discute mudanças nas embalagens dos alimentosFoto: SHUTTERSTOCK

Pesquisa do Idec apontou que 39,6% das pessoas disseram entender rótulos parcialmente ou muito pouco e 0,4% afirmaram não entender nada

época Negócios (por Renata Turbiani, De São Paulo Para A Bbc News Brasil) - 03/11/2019 - 16:52:08

Por meio de ações regulatórias conduzidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Brasil se tornou um dos primeiros países do mundo a adotar a rotulagem nutricional obrigatória em alimentos embalados.

O processo, que começou no ano 2000 – mas, na prática, só foi amplamente implementado em 2006 –, foi parte da estratégia de saúde pública para promoção da alimentação adequada e saudável e o combate ao excesso de peso.

Desde então, e até hoje, o modelo utilizado fornece aos consumidores informações sobre as características básicas da composição dos alimentos, a fim de auxiliá-los a fazer escolhas mais conscientes, e também para incentivar a indústria a reformular voluntariamente seus produtos.

Com o passar dos anos, no entanto, e apesar de a rotulagem ter recebido alguns ajustes, percebeu-se que muita gente tem dificuldade para visualizar, compreender e utilizar as informações da tabela nutricional, o que a torna ineficaz.

Para se ter uma ideia, uma pesquisa realizada em 2016 pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) apontou que 39,6% das pessoas disseram entendê-la parcialmente ou muito pouco e 0,4% afirmaram não entender nada.

As principais dificuldades apontadas foram: letra pequena (61%), uso de termos técnicos (51%) e a necessidade de se fazer cálculos (41,6%).

Baseada nessas e em outras evidências, a Anvisa, junto com outros órgãos do governo, associações, entidades do setor produtivo e da sociedade civil e representações dos profissionais de saúde, de conselhos, universidades, laboratórios e organismos internacionais, passaram a discutir a atualização da rotulagem.

"O objetivo principal é facilitar a compreensão das informações nutricionais pelos consumidores brasileiros, justamente para ajudá-los a consumir de forma mais saudável", diz Thalita Lima, gerente geral de Alimentos da Agência.

Para a Aliança para a Alimentação Adequada e Saudável, o rótulo mais adequado é o que traz um triângulo preto em sinal de alerta (Foto: ALIANÇA PARA A ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E SAUDÁVEL)

Desde 2014, diversas atividades foram executadas no processo, como reuniões, painéis técnicos, Análise de Impacto Regulatório (AIR), Tomada Pública de Subsídios (TPS) e Diálogos Setoriais sobre o tema.

Agora, a etapa é a de consulta pública, aberta em setembro, para receber contribuições, saber a opinião dos consumidores e, com isso, decidir qual modelo de rotulagem nutricional será adotado.

No fim dessa fase – que vai até 6 de novembro –, serão iniciados a análise do material recebido e, se necessário, promovidos debates para fornecer mais subsídios para discussões técnicas e a deliberação final da Diretoria Colegiada do órgão.

Alterações propostas
As mudanças nomeadas pela Anvisa, explica Thalita Lima, englobam três pontos: tabela nutricional, rotulagem nutricional frontal – que é a grande novidade – e alegações nutricionais.

"No caso da tabela, propomos alterações nos critérios de legibilidade e a inserção de mais informações", comenta a gerente geral de Alimentos da Agência.

Na lista de mudanças estão: uso de caracteres e linhas de cor 100% preta sobre fundo branco, inclusão dos elementos açúcares totais e açúcares adicionados e declaração das quantidades em 100 gramas, para sólidos ou semissólidos, e 100 mililitros, para líquidos.

Quanto à rotulagem nutricional frontal, pontua Thalita, essa é a principal inovação normativa sugerida e um complemento à tabela nutricional.

"Trata-se de uma estratégia mais recente, e que tem sido adotada por diversos países, como o Chile, para informar de forma mais rápida e clara o que se considera mais relevante na composição dos alimentos", analisa.

Pela proposta da Anvisa, o aditivo será obrigatório nos produtos embalados cujas quantidades de açúcares adicionados, gorduras saturadas e sódio, elementos que o órgão considera mais críticos para a saúde, sejam iguais ou superiores aos limites definidos.

E eles são os seguintes, em porções de 100 gramas ou 100 mililitros:

- Açúcar: 10g para sólidos e 5g para líquidos;

- Gordura saturada: 4g para sólidos e 2g para líquidos;

- Sódio: 400mg para sólidos e 200g para líquidos.

"Essa divulgação se dará por meio do símbolo de uma lupa, disposta sempre na metade superior do painel principal do rótulo, que é o que o consumidor enxerga primeiro na hora da compra. Terá fundo branco e desenhos e letras pretos. A informação passada será mais qualitativa e rápida e menos técnica", acrescenta a especialista.

Para chegar a esse modelo, inspirado no utilizado no Canadá, Thalita relata que foram realizados diversos estudos, revisões das referências regulatórias em vários países e avaliações de artigos científicos.

"Coletamos elementos e evidências e concluímos que o modelo da lupa, na comparação com o semáforo nutricional, proposto pela indústria, e com o triângulo, indicado por outros grupos, tem melhor potencial informativo", informa a gerente geral de Alimentos da Anvisa.

Segundo ela, a lupa também é mais assertiva e clara que o semáforo nutricional, o que facilita a compreensão pela população; menos alarmista que o triângulo, o que evita estigmatizar os alimentos e mantém a autonomia de decisão do consumidor; e tem um custo menor de implantação, o que evita um impacto econômico negativo tão grande para as empresas.

Proposta da Anvisa defende o uso do símbolo da lupa; ele deverá ser disposto sempre na metade superior do painel principal do rótulo (Foto: Anvisa)

Vale salientar que, no caso de alimentos fabricados por agricultor familiar, empreendedor familiar rural, empreendimento econômico solidário e microempreendedor individual, a aplicação é voluntária.

Por fim, no que diz respeito a alegações nutricionais, a Anvisa propõe que alimentos com rotulagem frontal de açúcar adicionado, gordura saturada e sódio não tragam informações complementares relacionada à estes elementos.

Por exemplo: se o produto tiver a lupa para gordura saturada, não poderá constar em seu rótulo nada sobre gorduras totais, gorduras trans e colesterol, ainda que seus valores tenham sido reduzidos em algum momento.

Críticas à proposta da Anvisa
A rotulagem frontal dos alimentos é o ponto da proposta da Anvisa que mais tem gerado debates e divergências, já que cada grupo interessado defende um modelo diferente.

Para a Aliança para a Alimentação Adequada e Saudável, coalizão composta por mais de 50 organizações da sociedade civil de interesse público, profissionais, associações e movimentos sociais, o mais adequado é o que traz um triângulo preto.

Desenvolvido por uma equipe de pesquisadores de Design Gráfico da Universidade Federal do Paraná (UFPR), ele foi inspirado no padrão adotado no Chile, o do octógono.

Lado a lado, modelos de embalagens de alimentos que seguem o padrão proposto pela Aliança para a Alimentação Adequada e Saudável (esquerda) e pela Anvisa (direita) (Foto: Anvisa)

"O triângulo tem uma simbologia de advertência, sendo mais eficiente para auxiliar os consumidores a identificar produtos com alto conteúdo de nutrientes prejudiciais à saúde", garante Ana Paula Bortoletto, nutricionista do Idec e uma das porta-vozes da Aliança.

Ela comunica ainda que a lupa, apesar de destacar o conteúdo excessivo dos elementos nocivos, e que estão associados ao aumento acelerado de doenças crônicas não transmissíveis, repete a mesma imagem tendo um, dois ou três itens em demasia.

"Ela não cria a questão de gradação e é mais difícil de ser interpretada por crianças pequenas e adultos não alfabetizados. Além disso, ainda não vimos argumentos sólidos que justifiquem a sua escolha", alega Bortoletto.

A Aliança também defende a inclusão de mais três nutrientes no rótulo frontal, como proposto pela Associação Pan-Americana da Saúde (Opas): gordura trans, gordura total e adoçante.

"A maior preocupação é em relação ao adoçante, pois deve ocorrer uma mudança por parte da indústria, de substituir o açúcar por ele. E trata-se de um componente que tem de ser consumido com moderação", relata.

Outro ponto, segundo Ana Paula, é que esse nutriente, quando usado nos alimentos, é informado na lista de ingredientes com nomenclaturas que o consumidor não conhece.

"O que queremos é que todos saibam exatamente o que estão comprando para poderem fazer escolhas mais conscientes", complementa.

Na visão da indústria de alimentos e bebidas, a melhor opção não é nem a lupa e nem o triângulo, mas sim o semáforo nutricional.

"Defendemos um modelo de rotulagem informativo, e não os de alerta, que substituem a informação pelo alarmismo e a educação pela tutela do consumidor", indica João Dornellas, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA), entidade que, junto com outras 20, formou a Rede Rotulagem, para debater o assunto.

Modelo defendido pela indústria de alimentos e bebidas defende o uso do semáforo nutricional nos rótulos (Foto: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS)

Na proposta defendida pelo setor, as informações sobre açúcar, gordura saturada e sódio são reforçadas pelas legendas ALTO, MÉDIO OU BAIXO (em letras maiúsculas mesmo), e a utilização das cores vermelho, amarelo e verde, como no sinal de trânsito.

"É um modelo lúdico, fácil de ser identificado até pelas crianças, e que destaca de forma clara e objetiva as quantidades dos três nutrientes, indicados com base na porção usualmente consumida de cada alimento e na porcentagem relativa a uma dieta diária de 2 mil calorias", notifica o executivo.

Fora isso, a indústria não concorda com o tipo de referência quantitativa que a Anvisa quer utilizar na nova rotulagem. Para ela, a informação só será efetiva se a declaração nutricional nos rótulos contemplar a referência às porções normalmente utilizadas, definidas por critérios técnicos, com o respectivo peso em gramas ou mililitros e sua correspondência em medidas caseiras.

"A restrição das informações às quantidades fixas de 100g ou 100ml, sem considerar as características de cada produto, confunde o consumidor e pode levar a escolhas alimentares inadequadas e prejudiciais à saúde", salienta Dornellas.

Ela dá como exemplo a manteiga: "Ninguém passa 100g no pão. As pessoas consomem, em média, 10g. Então, acreditamos ser importante que a quantidade de nutrientes presentes nessa porção cotidiana seja indicada nos rótulos", completa.

Modelos de rótulos em outros países
Dinamarca, Islândia, Lituânia, Noruega e Suécia: "Keyhole", símbolo de fechadura que identifica opções mais saudáveis dentro de uma categoria;

Polônia, República Tcheca e Nigéria: "My Choices Logo" (Choices Program) e "Heart Check Logo", símbolos com sinal de visto ou coração que identifica opções mais saudáveis dentro de uma categoria;

México: selo nutricional, símbolo de prato que identifica opções mais saudáveis dentro de uma categoria;

Singapura: "Healthier Choices Logo", símbolo de pirâmide com alegação nutricional que identifica opções mais saudáveis dentro de uma categoria;

França e Bélgica: "Nutri-Score", sistema de ranqueamento com letras e cores que identifica o nível de saudabilidade do alimento;

Austrália e Nova Zelândia: HSR, sistema de ranqueamento com estrelas que indica o nível de saudabilidade do alimento com ícones do teor absoluto e descritores qualitativos dos nutrientes;

Reino Unido e Coreia do Sul: semáforo nutricional, contendo ícones com o teor absoluto e a marcação "%VD", que indica o baixo, o médio ou o baixo nível de nutrientes;

Chile e Uruguai: octógonos, com descritores qualitativos que indicam o alto teor de determinados constituintes;

Canadá: selos que utilizam barras, descritores qualitativos e cores para indicar o alto teor de certos nutrientes.

Essas informações constam no Relatório de Análise de Impacto Regulatório sobre Rotulagem Nutricional, divulgado pela Anvisa em setembro deste ano.

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