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Porteira aberta à polêmica no Ministério do Meio Ambiente

Porteira aberta à polêmica no Ministério do Meio AmbienteFoto: Brasil de Fato

Alvo de críticas, ministro Ricardo Salles mantém flexibilização da política ambiental, atribui culpa pelos incêndios recordes em vários biomas à estiagem, utiliza retardantes químicos danosos à saúde e insiste na fusão de órgãos de fiscalização

Maria Eduarda Cardim E Bruna Lima - Correioweb - 19/10/2020 - 10:00:13

Os recordes nos focos de incêndios em todos os biomas brasileiros fazem uma extensa área do Brasil arder em chamas há meses. Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), este ano, as florestas do país sofreram 18 mil queimadas a mais na comparação com as ocorrências nos demais países da América do Sul. Enquanto o fogo rompe fronteiras, as ações do governo federal são alvo de críticas. Cinco meses após declarar que deveria aproveitar a pandemia da covid-19 para “ir passando a boiada” e aprovar reformas infralegais, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, faz valer a própria declaração.


Desde o começo da pandemia, Salles já dava indícios do caminho que seguiria em 2020 (veja quadro). As condutas mais recentes do chefe do Ministério do Meio Ambiente (MMA) resultaram na revogação de resoluções que protegiam manguezais e restingas e na criação de um grupo de trabalho para avaliar a fusão de dois órgãos ambientais. Mesmo com a chegada das chuvas, Salles optou pelo uso de retardantes químicos danosos à saúde.


Na primeira quinzena de outubro, foram contabilizados 29.772 mil focos acumulados por todo o país, número 2,5 vezes maior que o registrado no mesmo período do ano passado. Segundo levantamento do Inpe, o país tem mais de 190 mil focos de incêndio, concentrando quase metade das ocorrências da América do Sul (47,8%).

No Brasil, a Amazônia concentra a maior quantidade de focos de incêndio em 2020, com 87.142. Em seguida, aparecem Cerrado (57.118), Pantanal (20.830), Mata Atlântica (16.149) e Caatinga (8.063). Pampa é o que possui menos registros, 1.575. No entanto, é no Pantanal que as queimadas estão acima da média histórica. Em setembro, houve um aumento de 180% dos incêndios em relação ao mesmo período do ano passado. Com 8.106 focos de calor, o mês passado bateu recorde histórico, desde 1998, quando iniciou o monitoramento do Inpe.


“Se nós tivéssemos um governo que priorizasse a proteção do meio ambiente, certamente, essa situação não seria tão dramática agora”, acredita a gestora ambiental do Greenpeace Brasil, Cristiane Mazzetti. Para ela, a sensação de impunidade existente para quem está no campo agrava o cenário. “Apenas 5% das fazendas que estão cadastradas no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) e colocaram fogo em área de floresta foram autuadas. Ou seja, 95% atearam fogo e não tiveram nenhum tipo punição”, indica.


O governo atribui a culpa da devastação no Pantanal à estiagem, diz que a solução gira em torno do papel do gado, queima controlada, uso de produtos retardantes do fogo — justificativas questionadas por especialistas. Em audiência pública da comissão do Senado que trata dos incêndios no bioma, o ministro frisou que o governo federal é responsável pela fiscalização de apenas 6% da região pantaneira e reforçou que “o excesso de calor, tempo seco e ventos fortes trouxeram as queimadas”.


A política negacionista do chefe da pasta do Meio Ambiente é vista como alinhada às ideias do presidente Jair Bolsonaro. “Capataz é a pessoa que opera as ordens do dono”, avalia a ex-presidente do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), Jane Vilas Bôas. A antropóloga preocupa-se com o fato de o país perder o protagonismo na diplomacia ambiental. “O Brasil chegou a ter respeitabilidade muito grande no setor.”

Desmonte
O desmonte das instituições também é apontado como agravante da situação ambiental. O ministro criou um grupo de trabalho para avaliar “sinergias e ganhos de eficiência” com a fusão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).


A união é vista como retrocesso pela Associação Nacional de Servidores da Carreira de Meio Ambiente (Ascema Nacional). “A extinção do Instituto Chico Mendes e sua incorporação ao Ibama é totalmente inoportuna e problemática”, critica a entidade. Em maio de 2020, o MMA publicou portaria substituindo 11 coordenações do ICMBio por cinco gerências regionais.


O ministro Salles, no entanto, atribui o desmonte aos governos passados. “O nosso esforço tem sido o de dar maior eficiência ao processo sancionador, de fiscalização ambiental. Nós recebemos o Ibama e o ICMBio com 50% do seu quadro de pessoal faltando, orçamento deficitário e problemas graves de infraestrutura. O fato é que nós estamos tentando arrumar a casa, com o recurso que nós temos.”

Pressão de todos os lados

A cobrança por reação parte de todos os lados. A revogação, por parte do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), de regras que garantiam proteção ambiental, além de gerar um embate judicial, mobiliza parlamentares de diversos partidos a unirem-se na tentativa de anular a decisão. Corre na Justiça uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) que lista uma série de ações como omissões, práticas e discursos de Salles. Os procuradores acusam o gestor da pasta de improbidade administrativa e pediram seu afastamento.


No entanto, após determinação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) pela análise imediata do processo, o juiz Márcio de França Moreira, da 8ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, negou o pedido. Ao Correio, o MPF garantiu que recorrerá da decisão. No Supremo Tribunal Federal (STF) corre outra ação movida por parlamentares, que pedem a inconstitucionalidade das últimas decisões de revogação do Conama.


Em manifestação enviada à Corte, o MMA defende que as revogações devem ser mantidas, argumentando que “vários dispositivos das resoluções são ilegais, enquanto outros são apenas inúteis/pleonásticos por mera repetição dos respectivos dispositivos daquela lei”. O documento, elaborado pela consultoria jurídica da pasta e pela Advocacia-Geral da União (AGU), afirma que as mudanças não trazem “qualquer prejuízo ao meio ambiente”, já que os temas estariam contemplados no Código Florestal.


No Congresso, um grupo de 29 deputados federais pressiona a inclusão da proposta para anular as decisões do Conam. O projeto de decreto legislativo alega que a revogação “coloca em risco a sobrevivência dos seres humanos ao não colocar a preservação das fontes de água como prioridade”.


Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso, Rodrigo Agostinho (PSB/SP), reconhece que emplacar a pauta será uma tarefa trabalhosa, porém necessária. “Não é um diálogo fácil, porque outras propostas causam obstrução. Além disso, é um projeto que bate de frente com o governo. Conseguimos reunir quase 30 assinaturas para ganhar mais corpo”, explica. (BL)

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