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Prejuízo com fraude em contratos da merenda escolar pode chegar a R$ 11 milhões

Prejuízo com fraude em contratos da merenda escolar pode chegar a R$ 11 milhõesFoto: PCDF/Divulgação

Atrás de provas

Jéssica Eufrásio - Correioweb - 10/09/2020 - 07:22:01

A polícia realizou duas operações que apuram irregularidades em compras de alimentos para escolas públicas do DF. Vinte e seis mandados de busca e apreensão foram cumpridos, inclusive em endereços ligados a ex-secretários de Educação

Suspeitas de fraudes em licitações para compra de merenda, supostas alterações dos parâmetros nutricionais de alimentos e possíveis irregularidades na contratação de serviços para videoaulas colocaram a Secretaria de Educação na mira de duas investigações. Nesta quarta-feira (9/9), a Polícia Civil (PCDF) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) deflagraram a Operação Self-Service, além da segunda fase da Operação Fames, para apurar denúncia da obtenção de vantagens por agentes públicos da pasta e empresários, entre 2017 e 2019.

As diligências ocorreram ao mesmo tempo, em virtude da existência de pontos coincidentes nas duas investigações. As supostas irregularidades apuradas no âmbito da Operação Fames — nome em referência à deusa da fome na mitologia romana — tiveram base em um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU). O documento, de 25 de março, apontou problemas como contratação de serviços sem licitação, desabastecimento de carnes in natura nas escolas e restrição à competitividade em certames. Os cálculos indicaram prejuízos de R$ 4,3 milhões ao erário, com possibilidade de alcançarem R$ 11 milhões, devido a sobrepreço de produtos e superfaturamento.

Atrás de provas

Nesta quarta, as equipes da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep), do MPDFT, e da Coordenação Especial de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Cecor), da PCDF, cumpriram 26 mandados de busca e apreensão. Os endereços incluíram órgãos públicos, residências de ex-secretários, bem como sedes de empresas do DF, de São Paulo e do Piauí. As operações ocorreram para obtenção de provas que deem base às investigações.


Ex-chefe da Casa Civil do Distrito Federal, Valdetário Monteiro foi um dos alvos dos mandados. Os investigadores tentam descobrir se as compras na Secretaria de Educação teriam ocorrido com o aval dele. Em nota à imprensa, o advogado informou que aguarda o “conhecimento do conteúdo do eventual inquérito em andamento, para compreensão dos fatos e futura apresentação de informações”. “Seguimos assim, certos e confiantes na Justiça e no hercúleo trabalho desenvolvido na Casa Civil”, completou Valdetário.

Revogação

As práticas sob apuração nas operações envolvem suspeita de conluio entre agentes públicos e empresários, as quais resultariam em benefícios particulares nos processos licitatórios. A tradução do nome em inglês — “autosserviço” — faz alusão ao fato de os suspeitos atuarem em nome de interesses pessoais. As fraudes teriam permitido que editais para terceirização da merenda beneficiassem empresas pré-determinadas.

Em 31 de agosto, o atual secretário de Educação, Leandro Cruz, revogou o Pregão Eletrônico nº 3/2020, que tratava desse processo. A suspensão das aulas presenciais devido à pandemia de covid-19 e a falta de nova data para retorno foram algumas das justificativas. No entanto, o Tribunal de Contas (TCDF) e a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) haviam questionado o processo licitatório antes do cancelamento. O valor do pregão ficou estimado em R$ 375 milhões. As empresas vencedoras ficariam responsáveis por comprar, armazenar, preparar e distribuir a merenda aos alunos.

Leandro Cruz assumiu a pasta em 19 de junho, e o processo havia sido publicado 18 dias antes. O Executivo local comunicou que a revogação permitiria melhorar o planejamento do pregão, que asseguraria o bom uso dos recursos públicos e que um novo certame seria feito “em momento oportuno”. À época, a terceirização recebeu críticas do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF), que considerou ser papel do governo “a melhoria da qualidade do lanche servido aos estudantes da rede pública”, assim como a construção de refeitórios e reformas das cantinas escolares.

Atrasos e impactos na qualidade

A Controladoria-Geral da União (CGU) informou que tanto a Operação Self-Service quanto a segunda fase da Operação Fames são desdobramentos das irregularidades apontadas em relatório divulgado em março. O órgão analisou os contratos no 6º Ciclo do Programa de Fiscalização de Entes Federativos (FEF), cuja avaliação levou em conta a aplicação de recursos federais transferidos ao Governo do Distrito Federal (GDF). “O trabalho da CGU nas investigações limitou-se a auditorias nos contratos consignados no relatório e auxílio na análise do material apreendido pela PCDF na Operação Fames. O resultado desses exames deu subsídios para o prosseguimento das investigações pelo MPDFT e pela Polícia Civil”, afirmou.

O relatório destacou que as “fragilidades na gestão” e a “precária execução” dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) também tiveram impactos na qualidade da merenda e na prestação do serviço de alimentação escolar para desenvolvimento de alunos da rede pública. O problema resultou em atrasos significativos no fornecimento dos alimentos e na falta de alguns deles. Além disso, oito fornecedores (19% de todos os contratados) receberam 71% do total liberado para a compra dos itens.

À frente da pasta entre 2015 e 2019, durante a gestão de Rodrigo Rollemberg (PSB), Júlio Gregório Filho afirmou que ainda não tem detalhes sobre as investigações e que, por enquanto, não vai se posicionar. “Prefiro não me manifestar, por desconhecer os processos, mas entendo que os órgãos de controle devem ser criteriosos no trabalho deles”, disse o ex-secretário.

Acompanhamento

O Correio também entrou em contato com outras duas pessoas que estiveram à frente da pasta em 2019, na gestão Ibaneis Rocha (MDB). O ex-secretário Rafael Parente afirmou que não acompanhou detalhes de uma das contratações mencionadas no relatório e, por isso, não teria como dizer se houve algum tipo de ilegalidade. “Se houve, obviamente, não chegou até mim. Espero que a investigação seja concluída com imparcialidade e que chegue às conclusões que precisar chegar, respeitando todos os trâmites e dando direito de defesa a todas as pessoas. Não precisamos nem podemos ter esse tipo de coisa acontecendo nos serviços públicos do nosso país”, disse o ex-secretário, que ficou na pasta de janeiro a agosto do ano passado.

Em nota, o ex-secretário e advogado João Pedro Ferraz, que assumiu a pasta de agosto de 2019 a junho último, disse que “sempre adotou os mandamentos da lei para a tomada de qualquer decisão” durante o período em que ocupou o cargo. “No mais, estarei sempre à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos, na certeza de que a investigação mostrará a retidão da minha conduta funcional”, completou.

A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) publicou nota informando que acompanhou as buscas, na manhã de ontem, nos endereços ligados a integrantes da categoria. “A OAB-DF ressalta que as acusações em relação a supostas fraudes envolvendo merendas escolares são graves e que as investigações devem ser realizadas de forma rígida, mas destaca ser indispensável que sejam resguardados sempre os direitos constitucionais ao contraditório e à ampla defesa”, pontuou o texto.

O GDF reforçou que a licitação de contratação de empresa para a fabricação e distribuição de merenda foi cancelada e afirmou que “não foi feito sequer pagamento de qualquer valor referente a alimentação escolar ou mesmo para a produção de videoaulas, serviço efetivamente prestado”. “Ressalte-se ainda que tanto o ex-chefe da Casa Civil quanto o ex-secretário de Educação, ambos referidos nas notícias, já estavam fora de suas funções no GDF”, informou o Buriti.

Excesso de gordura

Em 19 de agosto, as escolas do DF começaram a receber fornecimentos de carne bovina tipo almôndega, após contrato assinado seis dias antes. No entanto, as entregas foram suspensas depois de haver reclamações sobre excesso de gordura no produto. Os itens foram encaminhados para verificação laboratorial. Nenhuma das amostras obedecia aos limites lipídicos estipulados no edital de contratação. O fornecimento permaneceu suspenso. À época, a Secretaria de Educação informou à Câmara Legislativa que não chegou a fazer qualquer pagamento pelo fato de o produto entregue ter sido diferente do contratado.

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